A Autoridade de Gestão do Alentejo 2020 celebrou os Protocolos referentes aos Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial com as cinco Comunidades Intermunicipais da Região Alentejo em cerimónia presidida pelo Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Manuel Castro Almeida, no dia 31 de Julho, na CCDRA.
O Alentejo 2020 é o primeiro Programa Operacional Regional a celebrar os referidos Protocolos, no âmbito do período de programação 2014-2020, os quais compreendem uma dotação global de fundos contratualizados de 159,8 milhões de euros.
Deste montante, 108,7 milhões de euros são FEDER – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, 41,1 milhões de euros são FSE – Fundo Social Europeu, 1,8 milhões de euros são Fundo de Coesão e 8,2 milhões de euros são FEADER – Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural. Estas verbas são atribuídas pelos diferentes Programas Operacionais em função das prioridades definidas nos Pactos. Para além do Alentejo 2020, os outros Programas Operacionais que contribuem para a dotação contratualizada para cada Pacto são: o PDR – Programa de Desenvolvimento Rural, o POISE – Programa Operacional Inclusão Social e Emprego e o POSEUR – Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos.
Os Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial são ancorados nas Estratégias Integradas de Desenvolvimento Territorial (EIDT), estabelecidas ao nível das NUTS III, e abrangem as intervenções das entidades municipais e intermunicipais essenciais à implementação da respetiva EIDT - reconhecida, podendo integrar a participação de outros co-promotores associados.
Nos Pactos é dado especial ênfase na reorganização da oferta dos serviços públicos e coletivos, nas áreas da inclusão, da educação, da formação e do apoio às empresas, bem como no aumento da qualidade de prestação desses mesmos serviços ou dos serviços prestados diretamente pelas entidades municipais e intermunicipais, nomeadamente através de medidas que promovam a modernização administrativa e a qualificação desses serviços.
Em coerência com a relevância atribuída à dimensão territorial da política de coesão da União Europeia, as abordagens integradas de desenvolvimento territorial são valorizadas e concretizadas em Portugal, no período de programação 2014-2020, enquanto dimensão essencial da promoção do crescimento inteligente, sustentável e inclusivo.
Neste contexto, as estratégias territoriais, nas suas diversas escalas, respeitam as prioridades e as agendas acordadas a nível europeu e as opções estratégicas de base territorial desenvolvidas e estabelecidas no quadro nacional das políticas de desenvolvimento regional e de ordenamento do território e urbanismo.
05-08-2015
12:28
O Alentejo 2020 é o primeiro Programa Operacional Regional a celebrar os referidos Protocolos, no âmbito do período de programação 2014-2020, os quais compreendem uma dotação global de fundos contratualizados de 159,8 milhões de euros.
Deste montante, 108,7 milhões de euros são FEDER – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, 41,1 milhões de euros são FSE – Fundo Social Europeu, 1,8 milhões de euros são Fundo de Coesão e 8,2 milhões de euros são FEADER – Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural. Estas verbas são atribuídas pelos diferentes Programas Operacionais em função das prioridades definidas nos Pactos. Para além do Alentejo 2020, os outros Programas Operacionais que contribuem para a dotação contratualizada para cada Pacto são: o PDR – Programa de Desenvolvimento Rural, o POISE – Programa Operacional Inclusão Social e Emprego e o POSEUR – Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos.
Os Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial são ancorados nas Estratégias Integradas de Desenvolvimento Territorial (EIDT), estabelecidas ao nível das NUTS III, e abrangem as intervenções das entidades municipais e intermunicipais essenciais à implementação da respetiva EIDT - reconhecida, podendo integrar a participação de outros co-promotores associados.
Nos Pactos é dado especial ênfase na reorganização da oferta dos serviços públicos e coletivos, nas áreas da inclusão, da educação, da formação e do apoio às empresas, bem como no aumento da qualidade de prestação desses mesmos serviços ou dos serviços prestados diretamente pelas entidades municipais e intermunicipais, nomeadamente através de medidas que promovam a modernização administrativa e a qualificação desses serviços.
Em coerência com a relevância atribuída à dimensão territorial da política de coesão da União Europeia, as abordagens integradas de desenvolvimento territorial são valorizadas e concretizadas em Portugal, no período de programação 2014-2020, enquanto dimensão essencial da promoção do crescimento inteligente, sustentável e inclusivo.
Neste contexto, as estratégias territoriais, nas suas diversas escalas, respeitam as prioridades e as agendas acordadas a nível europeu e as opções estratégicas de base territorial desenvolvidas e estabelecidas no quadro nacional das políticas de desenvolvimento regional e de ordenamento do território e urbanismo.
05-08-2015
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