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Arquivado o caso dos Processos
Ministério Público volta a dar razão a Pratas Alguns dos funcionários testemunharam no sentido de chegarem a ter visto alegados processos dentro de sacos no antigo gabinete do ex-vereador e disso terem dado conta superiormente
Sílvia Agostinho
15-12-2016 às 20:24 
O Ministério Público decidiu pelo arquivamento do caso dos processos que opunha a Câmara de Azambuja e o antigo vereador José Manuel Pratas, acusado de ter ocultado na sua casa processos de obras referentes aos pelouros que manteve na autarquia até 2009. Depois de a Câmara ter recorrido novamente, o tribunal do Cartaxo acabou por não dar razão ao município mais uma vez.
O Valor Local teve acesso ao processo e nele pode ler-se que “não foi detetada conduta , ou decisão que fosse no sentido de ocultação dos ditos processos de obras da Câmara de forma a lesar os interesses do município”. Para a formulação desta decisão também terá estado o facto de as empresas contra as quais foram levantados os autos terem pago as coimas a que estavam sujeitas. A Câmara Municipal arrolou novas testemunhas nesta segunda fase, tendo em conta que na primeira não tinham sido chamadas a depor. Foram ouvidos Luís de Sousa, atual presidente da Câmara, o vice-presidente Silvino Lúcio, o antigo presidente da Câmara Joaquim Ramos, entre outros funcionários e ex funcionarios: Mafalda Rei, Paula Grazina, Fernanda Lopes, Maria Teresa Cardoso, e João Pedro Gato; e ainda os antigos vereadores Marco Leal e Ana Maria Ferreira. Alguns dos funcionários testemunharam no sentido de chegarem a ter visto alegados processos dentro de sacos no antigo gabinete do ex-vereador e disso terem dado conta superiormente, ainda no ano de 2009, nomeadamente Mafalda Rei. O Ministério Público entendeu que não seria possível provar se esses documentos seriam ou não os mesmos que viriam a ser encontrados ou vistos na casa de Pratas anos mais tarde. Também o vereador Silvino Lúcio referiu ter visto documentos da Câmara aquando de uma deslocação, em inícios de 2013, a casa de Pratas, mas não conseguiu descortinar se se tratariam dos famigerados processos de contraordenação. O antigo presidente da Câmara, Joaquim Ramos, ao depor também referiu que chegou a ter conhecimento deste caso, e que iria investigar junto do seu antigo vereador, mas o facto de ter ficado doente entretanto não ajudou nessa tarefa. Cristina Sousa acompanhada de outra funcionária da autarquia foi a última a ver os ditos processos, novamente, em casa de Pratas, nas vésperas da campanha eleitoral de 2013. O Ministério Público desvalorizou de novo o testemunho da atual secretária da presidência, Cristina Sousa, cujo “depoimento não nos mereceu credibilidade”, pode ler-se. Não ficou provado o crime de descaminho, por não se assistir a qualquer tipo de conduta que apontasse no sentido “de destruir ou inutilizar total ou parcialmente algo do do poder autárquico”. Para reforçar esta tese, o Ministério Público sustenta que os documentos “até estavam hipoteticamente acessíveis, e não ocultados o que reforça a presunção de não descaminho”. Todos os depoimentos neste processo, “revelaram-se insuficientes para afastar a dúvida razoável” e como tal “é protegida a presunção de inocência”, conclui.
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