A Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos fez alterações ao regulamento das Taxas Municipais tendo em conta a aposta de captação de investimento e a consequente melhoria das condições económico-sociais do concelho.
Assim, o município informa que tais alterações vão beneficiar alguns setores considerados estratégicos para o desenvolvimento daquele concelho.

Estas alterações contemplam uma redução até 60% na licença de operações urbanísticas destinadas ao desenvolvimento e implementação de atividades económicas consideradas relevantes para o desenvolvimento do concelho, "e que nomeadamente visem a contratação de mão de obra aí residente" sendo que esta redução pode ser majorada em mais 20% caso a sede social da empresa ou entidade em causa se venha a localizar no concelho de Arruda dos Vinhos.
Já no que toca à construção, reconstrução ou adaptação de imóveis tendo em vista a sua futura exploração turística e/ou hoteleira, haverá lugar a uma redução até 50% sendo que em alguns casos está prevista uma isenção total.

A Câmara municipal reduz ainda até 50% a licença de obras para conservação, reconstrução, alteração ou ampliação de imóveis localizados em áreas de reabilitação urbana, o  licenciamento de operações urbanísticas que contemplem iniciativas de aproveitamento de fontes de energia renováveis para autoconsumo ou injeção na rede, ou de redução do consumo de água da rede pública, nomeadamente pela promoção de iniciativas de reutilização de águas pluviais ou outras formas de utilização eficiente dos recursos hídricos.

O município prepara-se também para reduzir até 75% a licença de obras para conservação, reconstrução, alteração ou ampliação de imóveis degradados, abandonados ou devolutos, recuperados ou reabilitados para utilização de jovens até 35 anos, ou casais cuja média de idades não ultrapasse esse limite, e durante um período mínimo de 5 anos de utilização efetiva;

Estas são alterações que têm por base a estratégia de inovação e captação de investimento, sobretudo tendo em vista o quadro comunitário de apoio, Portugal 2020.

30-07-2015
15:52

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