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Azambuja e Vila Franca de Xira: O que pediram ao Governo através da bazuca
Fomos saber o que vários municípios apresentaram ao Governo. Nem todos responderam às nossas questões. Portugal acederá a uma dotação previsível de cerca de 14 mil milhões de euros em subvenções, a preços correntes, no período de 2021 a 2026
|13 Set 2021 16:30
Sílvia Carvalho d'Almeida
Foi aprovado o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), a chamada Bazuca orçamental, que usará fundos europeus, para fazer face aos constrangimentos que inibem e limitam o desenvolvimento económico do país, nomeadamente as implicações económicas e sociais trazidas pela pandemia de Covid-19 em Portugal. O Valor Local contactou algumas Câmaras Municipais da região para saber o que é que isso implicará na prática nos seus concelhos e que tipo de ações reivindicaram junto do Governo quando foram chamadas a contribuir para o documento. De acordo com o PRR preliminar, de 15 de outubro de 2020, agora aprovado, Portugal acederá a uma dotação previsível de cerca de 14 mil milhões de euros em subvenções, a preços correntes, no período de 2021 a 2026. A estes fundos acrescem cerca de 15,7 mil milhões de euros na modalidade de empréstimos, cuja eventual utilização Portugal avaliará de forma criteriosa, em conjunto com as autoridades europeias. Ouvimos a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, que elenca as medidas mais urgentes para cada uma destas dimensões no seu concelho. Estas são “em primeiro lugar, a Variante de Alverca à EN10, que do nosso ponto de vista tem um enquadramento total nos objetivos subjacentes aos investimentos rodoviários previstos no PRR”. Outros dos investimentos sinalizados como prioritários são a construção dos nós dos Caniços e do Sobralinho, de acesso à Autoestrada do Norte, assim como o complemento do Nó 2 de Vila Franca de Xira. “Por fim, são também considerados de grande importância para o desenvolvimento do concelho a modernização e aumento da capacidade da linha ferroviária entre Alverca e Castanheira e a criação de condições de navegabilidade no Estuário do Tejo, até à Vala do Carregado”. Relativamente ao documento em si, o município verifica com alguma preocupação que embora a construção da Variante de Alverca constasse na versão inicial do Programa Nacional de Investimentos 2030, essa obra deixou de constar de forma expressa na versão final do mencionado Programa Nacional de Investimentos, não constando também do Plano de Recuperação e Resiliência. Considera por isso que “essa omissão deve ser suprida, já que a variante de Alverca é um investimento público estratégico, estruturante, urgente e inadiável para o concelho de Vila Franca de Xira, para a Área Metropolitana de Lisboa e para o País.” 
Câmara de Vila Franca de Xira elenca diversos projetos a nível rodoviário
Reforça ainda, que a construção dos nós dos Caniços e do Sobralinho, assim como o complemento do nó 2 de Vila Franca de Xira são investimentos fundamentais e prioritários. “Estes investimentos não estavam previstos na versão inicial do PRR, esperando que a argumentação aduzida pelo município permita que eles venham a constar na sua versão final”. Ainda assim, assinala “como bastante positivo o facto de estarem previstos no PRR os investimentos relacionados com o alargamento da linha ferroviária e também a melhoria das condições de navegabilidade do Rio Tejo”.
Relativamente à queixa de alguns autarcas quanto à falta de investimento no interior, e que segundo os mesmos este plano continua a perpetuar, responde que “essa é uma questão que extravasa a área de intervenção do município de Vila Franca de Xira. Caberá aos concelhos visados e às associações de municípios que os representam, fazer essa avaliação”. A Câmara Municipal de Azambuja, por sua vez, responde que na dimensão da resiliência, designadamente na componente da saúde, as medidas mais urgentes são “a realização de obras de requalificação profunda no Centro de Saúde de Alcoentre e intervenções de requalificação nos restantes centros de saúde, a construção de um novo centro de Centro de Saúde em Aveiras de Cima, a aquisição de uma unidade móvel capaz de dar resposta aos munícipes em regiões sem resposta ao nível da saúde, a dotação dos centros de saúde com infra estruturas tais como gabinetes de saúde dentária, respostas de reabilitação e teleconsulta, respostas domiciliárias e aquisição de viaturas elétricas”. Noutras matérias e resumidamente a Câmara elencou várias necessidades junto da administração central: qualificar a Zona Industrial de Azambuja/Vila Nova da Rainha enquanto Área de Acolhimento Empresarial (AAE). No âmbito das qualificações e competências, “contamos apresentar uma candidatura à criação de um centro tecnológico especializado, vulgo escola profissional com oferta formativa quer para jovens quer para adultos e alargar a implantação dos clubes de Ciência Viva aos dois agrupamentos de escolas do município que ainda não dispõem do programa bem como garantir o apoio à dinamização de projetos”, adianta. O município apresentou ainda ideias no domínio da habitação e no apoio aos idosos. 
O município de Azambuja apresentou, no período de consulta pública do PRR, melhorias ao documento, no sentido de descentralizar para as câmaras, investimentos que estavam concentrados na administração central.
Quanto à transição climática, refere que “o PRR tem poucas oportunidades para as autarquias”, sendo que tem esperança que “o Portugal 2030 seja o instrumento financeiro indicado para esta área”.
Quanto à transição digital, designadamente no âmbito das empresas revela que é de especial importância o incentivo ao comércio local pela criação de um Bairro Comercial Digital no concelho de Azambuja, alargando o já existente Market Place, a funcionar no Hubs Lisbon Azambuja. Na componente da educação dar-se-á continuação ao projeto Escola Digital nos três agrupamentos de escolas de Azambuja Relativamente às restantes componentes, ressalva que “há que reconhecer que PRR tem poucas oportunidades ao nível da transição digital para as autarquias. O Portugal 2030 será certamente o instrumento financeiro” mais adequado. O município de Azambuja apresentou, no período de consulta pública do PRR, melhorias ao documento, no sentido de descentralizar para as câmaras, investimentos que estavam concentrados na administração central. Termina esclarecendo que “a transição digital e climática exclui quase por completo as autarquias, estando estas previstas apenas no Portugal 2030”. O município diz-se ainda prejudicado no âmbito dos investimentos do PRR e do Portugal 2030 “porque há muitas áreas de candidaturas que nos estão vedadas, nomeadamente na Agenda 4 do Portugal 2030”. Relativamente à autonomia da Câmara estar a ser respeitada neste processo, garante que “há uma ligação muito estreita entre as reformas da Administração Central e os investimentos previstos no PRR. Isto significa que neste instrumento financeiro não há margem para projetos fora das reformas previstas. No entanto a autonomia dos municípios é respeitada na vertente política, não se poderá dizer o mesmo no que se refere à autonomia sobre o que queremos executar no nosso município, temos de nos cingir às opções existentes, e acabamos por ser uma espécie de braço armado do poder central, pois é a nós que compete grande parte da execução de alguns dos programas. Por outro lado, aquando da elaboração do documento, as Câmaras e as Comunidades Intermunicipais foram objeto de consulta”. O que não implica, necessariamente, que as sugestões tenham tido acolhimento. O Valor Local contactou ainda as Câmaras Municipais de Alenquer, Arruda dos Vinhos e do Cartaxo, estendendo inclusive o prazo de resposta, no entanto até ao fecho do jornal não obtivemos qualquer esclarecimento Objetivos do PRR Segundo mesmo documento, “as políticas estruturais têm de ter assim uma ambição renovada, que promova a dupla transição – climática e digital – e, ao mesmo tempo, reforce a resiliência, a coesão e a competitividade da nossa economia, sociedade e território, e responda ao desafio demográfico, visando garantir a transformação estrutural necessária e a convergência dos níveis de vida dos cidadãos portugueses com os níveis médios verificados na União Europeia”. Este plano atuará, portanto, em três dimensões: a resiliência, a transição climática e a transição digital. Em primeiro, “o reforço da resiliência económica, social e territorial permitirá estancar os efeitos da crise, mas também para preparar o caminho para a construção de uma economia mais competitiva, mais coesa e mais inclusiva, com maior capacidade de aproveitar as oportunidades decorrentes das transições climática e digital”. A promoção da transição climática pretende “contribuir para as metas climáticas que permitirão o alcance da neutralidade climática até 2050”, e a transição digital é uma aposta na “digitalização da economia, da sociedade e da administração pública, de forma a garantir um quadro de preparação das estruturas produtivas que contribua para um país mais competitivo, reduzindo nomeadamente custos de contexto”. |
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