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Câmara de Salvaterra de Magos aprova Orçamento de 12,6 milhões de euros para 2020Com os votos a favor do PS e o voto contra do Bloco de Esquerda
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31-10-2019 às 18:06
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A Câmara Municipal de Salvaterra de Magos aprovou esta quarta-feira por maioria, com os votos a favor dos eleitos do PS e um voto contra do BE, o "Orçamento, Grandes Opções do Plano e Plano Plurianual de Investimentos" para o ano 2020, com um valor de 12,6 milhões de euros.
A autarquia fixou em 0.35 a taxa de IMI para 2020, quase 25% abaixo do limite legal, e uma derrama de taxação 0 para as micro e pequenas empresas e de 1% para as empresas com volume de negócios superior a 150 mil euros, uma redução de 33% em relação ao limite definido por lei. “Mantém-se a preocupação de não gerar aumento significativo da dívida municipal, que seja insustentável”, assim como “continuar a primar por um prazo médio de pagamento aos empreiteiros e fornecedores que não chegue aos 30 dias”, referiu o presidente da Câmara, Hélder Esménio. Quanto a obras, a Câmara Municipal pretende concretizar em 2020 a construção de vias pedonais (rede pluvial, passeios e estacionamentos) na EN 114-3 em Várzea Fresca (Foros de Salvaterra), cujo valor de investimento será de 440 mil euros. Será concluída também no próximo ano, de acordo com nota de imprensa da autarquia, a pavimentação da Rua Pinhal dos Mouros, que se situa na zona industrial de Salvaterra de Magos, obra orçada em 340 mil euros. Com a previsível aprovação da candidatura a fundos comunitários da regeneração urbana, a Câmara Municipal conta reabilitar a antiga Escola “O Século”, situada no centro histórico da sede de concelho, um edifício centenário cuja intervenção rondará os 550 mil euros. Já a antiga EB1 situada na Rua Armindo Jesus, em Muge, sofrerá obras de ampliação e requalificação em Escola de Música de Muge, e terá o seu termo em 2020. Outro investimento prende-se com a substituição de 4400 iluminárias de vapor de sódio na rede de iluminação pública pela aplicação de tecnologia LED, investimento que atingirá os 800 mil euros e cujo custo será amortizado em nove anos com verbas provenientes da poupança energética estimada. Será ainda concluída a obra do Espaço Jackson (auditório, biblioteca, átrio de exposições e pátio de coletividades), bem como iniciada a remodelação integral dos balneários do Campo dos Carvalhos, também na Glória do Ribatejo, obra que será feita com verbas da Câmara Municipal, Junta de Freguesia e Instituto Português do Desporto e Juventude. O presidente da Câmara Municipal salientou também que "será elaborado o projeto técnico de requalificação da EB 1 e JI em Núcleo Escolar da Glória do Ribatejo, findo o qual será apresentada candidatura a apoio no âmbito do Portugal 2020". Igual estratégia vai ser seguida para o projeto, que está a ser desenvolvido, para "a construção de vias pedonais no troço da EN 367 compreendido entre a Rua Narciso Santos e a Estrada da Cerâmica em Marinhais”. |
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No Orçamento para 2020 serão mantidos os apoios financeiros e logísticos aos clubes desportivos, associações, IPSS’s e Juntas de Freguesia.
A proposta de Orçamento, Grandes Opções do Plano e Plano Plurianual de Investimentos para 2020 vai agora ser submetida à Assembleia Municipal marcada para 26 de novembro. |
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