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Câmara de Vila Franca ainda na expetativa quanto às verbas que vai receber do Estado para a EducaçãoAlberto Mesquita salienta que a autarquia está numa fase de fazer as contas. Estão em curso reuniões com a tutela
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Sílvia Agostinho
02-11-2019 às 21:51 |
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A Câmara de Vila Franca e Xira foi uma das 84 do país que assumiu já, neste ano letivo, a transferência de competências em matéria de Educação por parte do Governo. Até 2021, todos os restantes 278 concelhos terão de aceitar esta responsabilidade. Neste novo quadro, os municípios, no que se refere à Educação, passam a ter sob a sua alçada, ao longo de todos os graus de ensino, a gestão dos equipamentos; manutenção dos edifícios escolares; refeições; recrutamento, festão e colocação de pessoal não docente e transportes escolares. Em parte as escolas já faziam esta gestão no ensino básico, passando agora a aplicar estas mesmas responsabilidades ao longo de todo o ciclo escolar. O próximo passo é negociar com a tutela as verbas a receber
Em cima da mesa, está sempre o dossier das obras de manutenção nas escolas, sendo que no caso do município de Vila Franca de Xira, há estabelecimentos a necessitar de intervenção profunda, nomeadamente, a Secundária Alves Redol em Vila Franca de Xira, Aristides Sousa Mendes na Póvoa de Santa Iria, bem como as escolas básicas Soeiro Pereira Gomes, Alhandra, e de Vialonga, em que a autarquia espera poder efetuar contratos-programa com o Governo tendo em vista essas intervenções. Ao Valor Local, o presidente da Câmara, Alberto Mesquita, refere que as obras que carecem de intervenção mais profunda continuarão na alçada do Estado, nas restantes em que são necessários trabalhos de manutenção executados pelo município obedecerão a um calendário específico antes do início de cada ano letivo. Entre os principais objetivos com o assumir destas novas competências e da assinatura de uma Carta de Compromisso, no passado dia 24 de julho – que englobou os agrupamentos de escola e os de escola não agrupada do concelho – encontra-se continuar a garantir “a prestação de um serviço de qualidade em toda a área do município, do pré-escolar ao secundário, obras de manutenção, cumprimento dos rácios ao nível do pessoal não docente e por diversos apoios socioeducativos”. “Continuamos também a valorizar em particular o desenvolvimento de estratégias de promoção do sucesso escolar, de combate ao insucesso escolar precoce e de promoção da inclusão, incentivando ainda à cidadania dos nossos jovens”, dá conta o município. Quanto às verbas que se prevê gastar por parte do município e consequente transferência por parte do ministério, Alberto Mesquita salienta que a autarquia está numa fase de fazer as contas, até porque em curso estão reuniões de trabalho entre a autarquia e a tutela, através de uma comissão de acompanhamento criada para o efeito, no sentido de “aprimorar os vários instrumentos de gestão que estão associados a esta nova realidade”. A Câmara Municipal procedeu já a uma alteração ao seu plano e orçamento, a fim de acomodar as receitas de acordo com os mapas financeiros enviados pelo ministério, isto sem prejuízo de alguns ajustamentos que venham ainda a ser necessários, decorrentes do trabalho em curso. No início deste ano letivo, a autarquia assinou com os agrupamentos um protocolo que visa a atribuição de cerca de três milhões de euros que contemplam atividades de tempos livres, de animação e apoio à família e de enriquecimento curricular; transportes escolares; refeições e apoio aos refeitórios; apetrechamento e gestão integrada do parque informático; subsídios ao funcionamento e a atividades, e também apoio a projetos educativos. Foram ainda contratados 32 novos assistentes operacionais. O município salienta que um dos aspetos a valorizar no quadro de descentralização de competências é a autonomia pedagógica das escolas tornando assim “os docentes mais disponíveis para funções pedagógicas em detrimento de tarefas técnico-administrativas, que passam a ser asseguradas pela Câmara Municipal.” |
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Com esta medida, passam a estar abrangidos todos os alunos existentes no concelho de Vila Franca de Xira, desde o Pré-Escolar ao Ensino Secundário, o que representa um universo global de 17.340 alunos (dados do Ano Letivo 2018/2019). Sendo já da responsabilidade da Câmara Municipal a rede pública do Pré-Escolar e 1.º Ciclo. Esta descentralização de competências abrange mais 10.952 alunos, do 2.ª Ciclo (2.861), 3.º Ciclo (4.429) e Ensino Secundário (3.662).
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