Câmara defende que novo regulamento de serviços da Águas da Azambuja é “mais amigo” do consumidorQuase dez anos após a criação da empresa, está em preparação o documento
Sílvia Agostinho
22-04-2018 às 11:07 
O regulamento de serviços da rede de águas e saneamento da empresa Águas da Azambuja (ADAZ) foi aprovado em reunião de Câmara com os votos a favor do PS e a abstenção da CDU e do PSD. Apesar da concessão a privados estar presente no concelho há praticamente uma década só agora existe este regulamento que de acordo com Silvino Lúcio, vereador na autarquia, ao Valor Local vem consagrar mais direitos aos consumidores.
O regulamento que estava em vigor “ainda do tempo em que a Câmara geria o abastecimento e saneamento básico prejudicava o consumidor e não se encontrava adequado ao que é preconizado pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR)”. Para o autarca, “o novo documento estabelece regras para a concessionária e patamares de indemnização no caso de incumprimento”. Silvino Lúcio estima que o documento possa ser, agora, votado na Assembleia Municipal que se realizará no mês de junho. Entre outras matérias, o novo regulamento prevê que no máximo, a Águas da Azambuja não demore mais do que 20 dias a responder a uma reclamação ou pedido de informação de um cliente. Isabel Pires, responsável da empresa, salientou na última reunião de Câmara, que a média da ADAZ andava nos cinco a seis dias, nesta matéria. Por outro lado, as indemnizações ao cliente em caso de falta de água na torneira são calculadas em torno da componente na fatura denominada tarifa de disponibilidade. O valor unitário é de 3,45 euros. No total da fatura, esse valor será divido pelo número de dias em que a água faltou. No entender da oposição este é um cálculo que não apresenta vantagens para o consumidor. Por outro lado, e tendo em conta os arredondamentos nas casas decimais que se verificam nas faturas, referiu o vereador da CDU, David Mendes faz com que no final do ano, a totalidade dos consumidores do concelho esteja a pagar em média cerca de 84 euros ao fim de doze meses. Outra das questões que Silvino Lúcio refere, à nossa reportagem, que se pretendeu salvaguardar prende-se com uma das principais críticas à atuação da empresa com a substituição de contadores quando não solicitada. Silvino Lúcio admite que esse cenário incomodou a população, até porque muitas vezes era colocado “um contador de 20 mm e não de 15 mm”. O de 20mm tinha uma tarifa de 5,78 euros, e o de 15mm de 3,15 euros. Silvino Lúcio refere que a negociação conseguiu colocar os contadores de ambos os tipos com uma tarifa de 3,45 euros para as casas de habitação. Na sempre muito controversa questão da taxação da tarifa de saneamento onde este não existe, como em algumas zonas no norte do concelho, o vereador refere que nestes casos, o consumidor não tem de pagar pela limpeza de fossas, independentemente do número de vezes que seja necessário proceder a esse tipo de ação por parte da concessionária. “Uma senhora no alto do concelho não quis fazer a ligação da máquina de lavar roupa à fossa porque pensava que tinha de gastar 60 euros todos os meses para que Águas da Azambuja procedesse à limpeza. Mas não tem porque já paga a tarifa”, refere, adiantando – “O mesmo é válido para os restantes moradores que assim o desejem. Nós avisámos a Águas da Azambuja para fazerem eco desta possibilidade. A empresa ficou um pouco retraída não vá a população desatar a pedir limpeza de fossas de cinco em cinco minutos”, desvenda. Em reunião de Câmara, Isabel Pires foi ainda questionada sobre a falta de pressão em algumas localidades como Vale do Paraíso, onde com alguma regularidade a água falta nas torneiras. A responsável referiu que recentemente tentou-se melhorar as condições de abastecimento à freguesia. “Quando somos confrontados com a falta de pressão, vamos ao local porque podemos estar na presença de um problema na rede predial. Colocamos registradores em contínuo para se perceber melhor, e corrigir, e assim agir de acordo com o que está na legislação” ComentáriosSeja o primeiro a comentar...
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