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Câmara do Cartaxo assina acordo com ministério da Educação para obras na Escola SecundáriaAutarquia salienta que decidiu assumir parte da verba de um milhão de euros apesar de o ensino superior não fazer parte das suas competências
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07-08-2019 às 10:25
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A Câmara do Cartaxo assinou o acordo com o ministério da Educação para as obras de execução e requalificação da Escola Secundária do Cartaxo. O investimento total é de um 1 milhão e 543 mil duzentos e 93 euros financiado em 85 por cento, por verbas de fundos comunitários, no âmbito do Programa Operacional Regional Alentejano, e os restantes 15 por cento repartidos, de igual modo, entre o Ministério da Educação e a Câmara Municipal do Cartaxo - o que representa um investimento de 115 mil 747 euros para o município.
Para Pedro Ribeiro, presidente da Câmara Municipal do Cartaxo, “a assinatura deste acordo é a prova de que é possível chegar a soluções se trabalharmos em parceria com as pessoas e as instituições". Este acordo é fruto das diversas reivindicações do município e do agrupamento Marcelino Mesquita junto das entidades competentes. Em comunicado, o município salienta que desde o início se comprometeu com metade do pagamento do montante não financiado, "apesar do ensino secundário estar fora do âmbito das competências municipais e apenas pertencer ao Ministério da Educação". "Mas foi esta nossa posição que permitiu acelerar a decisão do Ministério da Educação e estarmos hoje aqui a assinar este acordo que viabiliza as urgentes e necessárias obras de requalificação da nossa Escola.” Com cerca de 400 mil euros a mais do que inicialmente previsto, “a Câmara Municipal e o Agrupamento Marcelino Mesquita vão atualizar as prioridades da intervenção e em breve estas serão formalizadas numa adenda ao acordo hoje assinado” – refere Pedro Ribeiro. As intervenções a desenvolver visam proceder à correção de problemas existentes no nível da construção, que se revelam de carácter urgente, e à melhoria das condições de habitabilidade do estabelecimento, com particular ênfase nas questões de eficiência energética dos edifícios. O projeto prevê a substituição das placas de fibrocimento e pavimentos, pintura interior e exterior, valorização dos espaços de lazer, assim como a substituição e reparação de infraestruturas elétricas e de canalização. |
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Para Alexandra Leitão, Secretária de Estado Adjunta e da Educação, “a assinatura deste acordo é o culminar de um longo processo que temos vindo a desenvolver em conjunto com Câmara Municipal” salientando que “desde o início do seu mandato que esta escola está sinalizada por necessitar de obras urgentes e ser um estabelecimento de ensino com 39 anos que nunca sofreu nenhuma intervenção de fundo.”
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