A abstenção de dois deputados e o voto de qualidade do presidente da Assembleia Municipal foram fundamentais para a aprovação do aditamento ao contrato de concessão das águas e saneamento básico celebrado entre a Câmara e a "Águas da Azambuja". Este que foi o documento mais discutido no último ano viu assim o seu desfecho. Luísa António da Coligação Pelo Futuro da Nossa Terra e José Avelino da CDU, e presidente da junta da União de Freguesias de Manique do Intendente, Maçussa e Vila Nova de São Pedro acabaram por se constituir como a surpresa da noite. A primeira aproveitou uma estranha liberdade de voto anunciada na última reunião de Câmara de Azambuja, pela Coligação, que tem feito bandeira do chumbo desde que o processo se iniciou. A deputada foi colocando amíude algumas questões a António Nobre da CDU, membro da comissão de acompanhamento, para ver se se sentia "melhor esclarecida" sobre o processo. José Avelino furou mesmo a disciplina de voto imposta pelo partido  anunciada em comunicado de imprensa, dois dias antes da assembleia.

Ao longo da sessão, a Coligação Pelo Futuro da Nossa Terra, através de Carlos Valada, António Godinho, e Manuel Couceiro, persuadiu o presidente da Câmara, Luís de Sousa a retirar o documento, prometendo em contrapartida solidariedade em nova negociação com a empresa. Os deputados lembraram ainda que a segunda classificada no concurso de atribuição da concessão, a Tomás e Oliveira, colocou o o processo que levou à escolha da Aquapor em tribunal. A coligação explicou que à partida podem estar garantidas algumas figuras jurídicas que por efeitos retroativos colocam em causa, no caso do chumbo da assembleia (que não se verificou), todas as etapas subsequentes da presença da Aquapor no concelho, e em última análise a sua saída de Azambuja sem direito a indemnizações. A deputada do PS e também advogada, Inês Louro, afirmou-se atordoada com o exercício proposto pela coligação, reiterando que a não aprovação do aditamento teria "graves consequências para o concelho".

A CDU pela voz de António José Rodrigues voltou a fazer um relato histórico da concessão, afirmando que não deve ser a oposição "a ficar a dar a mama ao menino", pela "má escolha política levada a cabo por Joaquim Ramos em 2009". Menos contundente para com o tema, em comparação com outras alturas, o deputado da CDU, António Nobre, atualmente membro da comissão de acompanhamento das águas, alertou para o risco de a concessionária avançar para as vias judiciais, e que "só o tribunal pode decidir o valor da indemnização a atribuir à Aquapor". Presume no entanto que a quantia pode ser considerável, lembrando que até à data nenhum município saiu vencedor. "Mais vale um mau acordo", suavizou assim a sua opinião sobre o assunto. O deputado que assinou favoravelmente o parecer da comissão votou contra o aditamento.

Ainda nesta assembleia municipal, António José Matos, presidente do órgão deliberativo, que teve um papel fundamental na aprovação do aditamento fez questão de lembrar que enquanto vereador do PSD se debateu no sentido de que a concessão não fosse feita em Azambuja. Numa crítica à posição da coligação, recusou a ideia de que exista algum "milagre jurídico" que possa colocar a Câmara em melhor posição uma vez em tribunal. 

A assembleia contou com algumas participações da parte do público. Neste caso, o munícipe e antigo deputado Daniel Claro, exortou à constituição de uma associação de consumidores dos serviços de água e saneamento do concelho de Azambuja, para que de futuro, os habitantes do concelho também possam ter uma palavra a dizer nestas matérias.

Recorde-se que em causa estão aumentos na ordem dos 21 por cento para os serviços de água e saneamento que deverão entrar em funcionamento quando receberem o parecer favorável do Tribunal de Contas. Ainda a destacar que a comissão de acompanhamento das águas na sua pronúncia sobre a minuta do aditamento salvaguardou que a Câmara deve fazer os possíveis para divulgar e proporcionar as melhores condições de acesso aos tarifários sociais aos munícipes com fracos recursos.


Sílvia Agostinho
31-07-2015
10:28

Comentários

Quando ouço dizer proporcionar melhores condições aos munícipes com fracos recursos, dizemos nós, porque não na generalidade, mas há muitos que tem melhor vida que eu e outros como eu que trabalho todos os dias e esses munícipes não fazem nem querem fazer a ponta dum corno, tem carro, tem casa a nossa conta, andam sempre ao telemóvel, vão tomar a bica e muito mais e ficamos por aqui!.....


José Miguel 
31-7-2015

                                                                                                    ***



Em democracia 50% + 1 ganha . Certo e nada mais há a dizer !

Uma dúvida que não vi esclarecida , ainda que o tenha perguntado muitas vezes , é a seguinte . Se o negócio das águas é bom negócio para o privado , porque não o é para a Câmara e precisa de a concessionar/privatizar ?

Fala-se que na altura da entrega da concessão eram necessários 8 milhões de euros para arranjos e obras na rede Parece que a Concessionária não utilizou ainda essa verba e fala-se que para aquele efeito gastou á volta de 3 milhões de euros . Se está certo ou não vendo a informação pelo preço que comprei .......

Pergunto: Não tinha a Câmara possibilidade de se financiar , isto é ter crédito , para obter aquele valor , se quando da EMIA se endividou com valores muito maiores ? Neste caso era até uma situação lucrativa , aparentemente sem prejuízo.

Julgo que a Câmara de Azambuja é merecedora de crédito , nomeadamente para um destino de interesse público e que bem gerido não daria prejuízo.

Não sou contra as concessões e privatizações em áreas em que o Estado não deve ser o patrão , porque são mais bem geridas por privados , mas isso não deve acontecer em Instituições de interesse de bens essenciais , como por exemplo o das águas .

A pergunta fica : porque foi concessionada a rede de águas do Concelho de Azambuja ?


José Almeida
31-7-2015