Central Solar da Torre Bela volta para a consulta pública
Novo traçado alternativo a Casais das Boiças atira votação para depois das autárquicas
|03 Ago 2021 11:55
Sílvia Agostinho Numa das últimas reuniões de Câmara de Azambuja, o executivo preparava-se para votar a declaração de interesse público municipal relativamente aos projetos dos parques solares da Torre Bela e da Cerca. Contudo a falta de um documento a emitir pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) para o desvio da linha de muito alta tensão do interior de Casais das Boiças para o interior do olival adjacente levou a um adiamento da votação, com a oposição PSD a acusar o executivo de golpe de teatro desnecessário. Recorde-se que a população de Casais das Boiças tem feito ouvir a sua voz e tem-se debatido pela deslocação da linha para a zona do olival paredes meias com o futuro parque. A pretensão tem a concordância do promotor, as empresas CSRTB Unipessoal e Aura Power, mas segundo a Câmara de Azambuja o processo está a ser obstaculizado pela APA. Luís de Sousa ao Valor Local diz que já está a perder a cabeça com esta aparente má vontade, e diz mesmo que já foi um pouco mais ríspido em conversa com responsáveis do organismo estatal.
O Valor Local questionou a Agência Portuguesa do Ambiente sobre o estado de coisas neste processo, sendo que a entidade adianta em exclusivo ao Valor Local que em face das novas circunstâncias vai ter de voltar à consulta pública. O organismo estatal relembra que o projeto tem parecer favorável condicionado desde quatro de junho de 2021, confirmando que no seu seguimento recebeu uma exposição do município e do proponente para alteração do traçado, questionando a Aura Power e a CSRTB em concreto, qual a eventual tramitação legal necessária à ponderação de um novo traçado. “Face ao exposto, importa clarificar que a avaliação desenvolvida e a Declaração de Impacte Ambiental emitida assentam numa solução de projeto que a não manter-se, carece de nova avaliação, nos termos do regime jurídico de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) em vigor. Assim, caso o proponente pretenda desenvolver um projeto diferente do avaliado, carecerá da sua submissão a novo procedimento de AIA, cuja tramitação decorrerá nos termos e prazos estabelecidos, incluído a promoção de novo período de consulta pública”, diz a APA na resposta ao Valor Local. O presidente da Câmara de Azambuja, Luís de Sousa, garantiu em reunião de Câmara e ao Valor Local que não vai dar luz verde ao projeto enquanto não existir um novo traçado. Dá ainda conta que o promotor tem “tido muita paciência e boa vontade”, referindo que está na disposição de “começar a construir a central do lado de Rio Maior”. Sendo certo que a ir de novo para consulta pública serão mais uns meses de compasso de espera, pelo que este projeto sem qualquer sombra de dúvida e a manterem-se as condições do município não será votado antes das eleições. Como a autarquia pretende levar ambas as centrais a votação, em simultâneo, aos órgãos autárquicos tudo ficará decidido depois de outubro na melhor das hipóteses. Dois complexos megalómanos a instalar no concelho de Azambuja Em Manique do Intendente, na Torre Bela, o projeto da centra fotovoltaica está previsto para uma área de 775 hectares, num investimento de 170 milhões de euros com a criação de 1000 postos de trabalho na fase de construção e 10 postos permanentes após esta fase. A central está prevista para a quinta na parte em que fica de frente para a Companhia Logística de Combustíveis prolongando-se até à entrada de Alcoentre para um total de 638 mil 400 painéis solares. O projeto da Fotovoltaica da Cerca prevê uma extensão a nível das linhas elétricas na ordem dos 16,1 quilómetros e a criação de uma subestação em Vila Nova da Rainha, desenvolvendo-se nas denominadas áreas C1 (Azambuja) e C2 e C3 (Alenquer). A central pretende produzir 388 208 MWH de energia elétrica por ano, e vai colocar no terreno 458 mil painéis. Durante a fase de construção a Fotovoltaica Lote A - EDP pretende empregar até 250 pessoas neste projeto. ~ As metas que visam incluir as renováveis em larga escala no dia-a-dia dos portugueses são ambiciosas. Assim o Governo estipulou que até 2030, com base no pacote legislativo da União Europeia denominado “Energia Limpa para todos os Europeus”, as renováveis possam ter um peso de 47 por cento nos usos que fazemos da eletricidade no dia-a-dia. Deixe a sua Opinião sobre este Artigo
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