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Comissão do FAM visita Cartaxo e fica surpreendida com atraso do concelho (c/vídeo)
Em causa o deficiente estado de conservação das estradas municipais, e de algumas infraestruturas
Sílvia Agostinho
16-06-2016 às 22:52 
O município do Cartaxo precisaria de um novo empréstimo do Fundo de Apoio Municipal de 55 milhões de euros de modo a fazer face ao estado em que se encontram as redes viárias, a limpeza urbana, a conservação dos espaços públicos, pagamentos de dívidas a fornecedores, e cumprimento de serviços públicos essenciais. Para isso, esteve presente in loco esta quarta-feira no concelho vários elementos destacados por aquele programa indicados pela Direção Geral de Orçamento. Com esse empréstimo com juros mais favoráveis destinados a amortizar dívida bancária, o município pretende libertar anualmente cerca de 400 mil euros do seu orçamento municipal para fazer face às ações acima elencadas, nomeadamente, a requalificação de estradas num total de 2 milhões até 2020.
"Outros municípios geraram dívida mas conseguiram ter boas estradas, ótima iluminação pública, excelentes espaços públicos, bibliotecas e piscinas novas e nós nesse âmbito ficámos muito para trás. Não temos nada disso", diz Pedro Ribeiro, presidente da Câmara do Cartaxo. O facto de o atual quadro comunitário não compreender apoios a obras públicas dificulta ainda mais a necessidade de efetuar os melhoramentos em estradas, por exemplo. De acordo com Pedro Ribeiro, em primeira mão, ao Valor Local, a comissão do FAM, "que é uma espécie de Troika" para os municípios ficou "muito sensibilizada" com o que viu, para além de "reconhecer os esforços do município em matéria de organização das suas contas", no âmbito do Programa de Ajustamento Municipal. Disseram mesmo que o concelho, "estava muito pior do que aquilo que eles pensavam". O autarca reconhece que 55 milhões é ainda assim um valor curto, mas não deixa de ser um novo balão de oxigénio. Recorde-se que o município já beneficiou de um apoio de 5 milhões do Apoio Transitório de Urgência e 19 milhões do Programa de Apoio à Economia Local em 2014. Otimizar a receita, cortar na despesa, e manter o plano de regularização de dívidas junto dos fornecedores são algumas das premissas exigidas pelo FAM que segundo Pedro Ribeiro estão ser cumpridas. "O município conseguiu reduzir em 20 por cento a dívida a terceiros no curto prazo; cumprir em 70 por cento os pagamentos em atraso em menos de 90 dias; obter desde 2011 o melhor resultado líquido, e a melhor taxa de execução orçamental desde 2008. Quando tomámos posse tínhamos a pior taxa do país, que era de 20 por cento e hoje de 50 por cento". O autarca reconhece contudo que os resultados só foram possíveis de obter graças aos apoios do Estado. "Nunca escondi isso", defende-se. O Cartaxo possuía em 2013 uma dívida de 63 milhões de euros, entre dívida contabilizada e comprometida, de acordo com Pedro Ribeiro. Com receitas na ordem dos 14 milhões de euros, só 4,3 milhões vão para pagamento de juros bancários, 8 milhões para ordenados. Em dezembro de 2014 chegava aos 46 milhões, tendo recuado mais 1, 34 milhões no primeiro semestres de 2015. Se o financiamento requerido avançar, o município conseguirá libertar verbas do orçamento camarário para as obras consideradas como investimento prioritário para o município.
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