Em comunicado, a Associação para o Estudo e Defesa do Ambiente do Concelho de Alenquer (ALAMBI) critica o facto de 16 anos depois de o Montejunto ter recebido a designação de Paisagem Protegida, pouco ou nada se fez quanto à necessidade de um plano de ordenamento e gestão da serra. Aliás houve tentativas no passado para que fosse elaborado um plano, sendo que estará, agora, a ser preparada a terceira tentativa nesse sentido.
A Alambi refere que "a situação arrastou-se nos primeiros 10 anos sem que houvesse um funcionamento efectivo da Paisagem Protegida com planeamento, quadro de pessoal, um orçamento, ou quaisquer sinais de que a Serra de Montejunto beneficiasse de qualquer estatuto de protecção". Por fim, foi nomeado um técnico do Instituto de Conservação da Natureza para coordenar a elaboração de um Plano de Ordenamento e Gestão e os trabalhos tiveram início. "Inexplicavelmente, o trabalho que estava a ser elaborado pelo ICN, foi abandonado e foi contratado um gabinete privado para elaborar um Plano de Ordenamento". "Na verdade não chegamos a perceber se este era apenas um Plano de Ordenamento, ou um Plano de Ordenamento e Gestão, visto a documentação produzida utilizar estes dois conceitos à vez", sentencia
Estudos de campo foram elaboradas, assim como, produzidas centenas de páginas de relatórios e de cartografia. Foram cumpridos os procedimentos legais de consulta pública, até que, finalmente, em 2011, o Plano foi concluído e entregue ao Secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa, para aprovação. A ALAMBI não entende os motivos pelos quais o secretário de Estado que encomendou a trabalho se foi embora sem o aprovar, "quando este já estava na sua secretária". "A fase final da sua conclusão coincidiu com o período final do governo de Sócrates, mas em nosso entender esta coincidência não constitui uma razão efetiva. Acreditamos que o lobie das eólicas desempenhou um papel em todo este imbróglio, desde o seu início", conclui.
Previamente a tudo isto, existe o Plano Sectorial da Rede Natura 2000 para a Serra de Montejunto, considerado "um documento orientador que apesar de pouco extenso e de pecar por falta de condicionantes à utilização da Serra, estabelece um conjunto importante de orientações de gestão que seria necessário levar à prática".
Nova tentativa de implementação de um plano de gestão
É agora lançada a elaboração de um Plano de Gestão, dirigido pelo ICN, com a participação de entidades locais, que constitui a terceira tentativa em dezasseis anos de elaborar um Plano para Montejunto, com a particularidade de se estar a fazer "tábua rasa" de toda a documentação anterior. "Em nosso entender o envolvimento direto do corpo técnico do ICN e de técnicos municipais pode ser positiva, porque tem a potencialidade de trazer ao terreno os técnicos do departamento do Ministério do Ambiente responsável pela gestão das área protegias nacionais e de possibilitar a concertação de acções com os municípios, mas, começar o trabalho a partir do nada, como se está a fazer, ignorando toda a documentação já produzida, a qual está depositada no ICN e é sua propriedade, parece-nos completamente inapropriado", reforça a associação.
Conselho Consultivo da Paisagem Protegida só se reuniu duas vezes em 16 anos
Acresce que, o Conselho Consultivo da Paisagem Protegida, um órgão com competências estabelecidas, que deveria reunir ordinariamente duas vezes por ano, reuniu apenas duas vezes ao longo destes dezasseis anos, a primeira das quais para tomar posse e eleger como seu presidente o vereador do ambiente da Câmara de Alenquer.
Quanto às intervenções mais significativas observadas no Montejunto, destaca as levadas a efeito por entidades públicas, como obras de urbanismo, nomeadamente, a recuperação das casas dos guardas florestais e a recuperação do património histórico. "Se no entanto a generalidade destes investimentos são inquestionáveis, há que referir que as casas dos guardas de Casais da Pedreira e de Cabanas de Torres não têm qualquer utilização; a casa de Vila Verde dos Francos, pouca utilização tem, e a Casa da Fontainhas, logo depois de reconstruída, foi saqueada por assaltantes e ruiu. A única casa de guarda com funcionamento efectivo, é a do alto da Serra, onde funciona um centro de interpretação ambiental que está quase sempre fechado", enumera. Numa destas intervenções, foi impermeabilizada com tela uma lagoa com fundo argiloso na zona do Quartel, e com isso foi eliminado das suas margens o povoamento de Juncus valvatus, uma espécie incluída na Diretiva Habitats, em violação do Plano Sectorial da Rede Natura 2000 para a Serra de Montejunto.
Tem existido desbaste de faixas arbustivas ao longo dos caminhos, mas estas intervenções inserem-se no âmbito dos Planos Municipais de Prevenção de Incêndios, e são aplicáveis a quaisquer áreas florestais, e não especificamente a áreas protegidos.
Pontos fracos na vegetação da serra
O diagnóstico do Plano de Gestão que se está a elaborar refere como ponto fraco da Serra a escassez de bosques de carvalho, o que na verdade pode confirmar-se pelo Plano de 2011, que quantifica o carvalhal em apenas cerca de 15 ha, num total de cerca de 5000 ha de Paisagem Protegida. Para colmatar esta fragilidade, as ONGA, entre as quais a Alambi, têm vindo a plantar carvalhos anualmente, desde o grande incêndio de 2013, mas algumas destas árvores também foram ceifadas no desmatamento de uma faixa de controlo de fogo efetuada no último inverno. "É questionável se o tipo de desbaste levado a efeito em Montejunto é o mais apropriado a uma área protegida, pela sua amplitude, pelas características das zonas onde chega, e pela falta de cuidado", deixa a pergunta no ar.
A Paisagem Protegida da Serra de Montejunto enfrenta algumas outras ameaças, uma das quais é a invasão por acácias, uma espécie exótica. O Plano de 2011 quantifica a área ocupada por esta espécie em 7,7 hectares, cerca de metade da área de carvalhais. Considerando tratar-se de uma espécie que chegou à Serra de forma espontânea e que apresenta grande capacidade de expansão, "se não forem tomadas medidas urgentes para o seu controlo e erradicação, poderá ser criado um problema grave, como aconteceu noutras regiões do país."
A Alambi vai mais longe - "Quando se trata de fazer obras de urbanismo, a Comissão Diretiva da Paisagem Protegida do Montejunto não necessita de planos e pode até violar os que existem, mas quando se trata de intervir na conservação dos habitats, de controlar invasivas, e de tomas medidas eficazes para a prevenção de incêndios, pelos vistos as orientações de gestão do Plano da Rede Natura não são suficientes e é preciso mais um Plano."
Por tudo isto conclui: "Concordamos com a necessidade de um Plano que defina medidas ativas de gestão, que as planifique e calendarize, que defina condicionantes à utilização da Serra, e que tenha uma aplicação efectiva. Que não seja por falta de Planos que a Paisagem Protegida da Serra de Montejunto fique à mercê dos eucaliptos, das acácias, do fogo, e dos desportos motorizados".
23-07-2015
A Alambi refere que "a situação arrastou-se nos primeiros 10 anos sem que houvesse um funcionamento efectivo da Paisagem Protegida com planeamento, quadro de pessoal, um orçamento, ou quaisquer sinais de que a Serra de Montejunto beneficiasse de qualquer estatuto de protecção". Por fim, foi nomeado um técnico do Instituto de Conservação da Natureza para coordenar a elaboração de um Plano de Ordenamento e Gestão e os trabalhos tiveram início. "Inexplicavelmente, o trabalho que estava a ser elaborado pelo ICN, foi abandonado e foi contratado um gabinete privado para elaborar um Plano de Ordenamento". "Na verdade não chegamos a perceber se este era apenas um Plano de Ordenamento, ou um Plano de Ordenamento e Gestão, visto a documentação produzida utilizar estes dois conceitos à vez", sentencia
Estudos de campo foram elaboradas, assim como, produzidas centenas de páginas de relatórios e de cartografia. Foram cumpridos os procedimentos legais de consulta pública, até que, finalmente, em 2011, o Plano foi concluído e entregue ao Secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa, para aprovação. A ALAMBI não entende os motivos pelos quais o secretário de Estado que encomendou a trabalho se foi embora sem o aprovar, "quando este já estava na sua secretária". "A fase final da sua conclusão coincidiu com o período final do governo de Sócrates, mas em nosso entender esta coincidência não constitui uma razão efetiva. Acreditamos que o lobie das eólicas desempenhou um papel em todo este imbróglio, desde o seu início", conclui.
Previamente a tudo isto, existe o Plano Sectorial da Rede Natura 2000 para a Serra de Montejunto, considerado "um documento orientador que apesar de pouco extenso e de pecar por falta de condicionantes à utilização da Serra, estabelece um conjunto importante de orientações de gestão que seria necessário levar à prática".
Nova tentativa de implementação de um plano de gestão
É agora lançada a elaboração de um Plano de Gestão, dirigido pelo ICN, com a participação de entidades locais, que constitui a terceira tentativa em dezasseis anos de elaborar um Plano para Montejunto, com a particularidade de se estar a fazer "tábua rasa" de toda a documentação anterior. "Em nosso entender o envolvimento direto do corpo técnico do ICN e de técnicos municipais pode ser positiva, porque tem a potencialidade de trazer ao terreno os técnicos do departamento do Ministério do Ambiente responsável pela gestão das área protegias nacionais e de possibilitar a concertação de acções com os municípios, mas, começar o trabalho a partir do nada, como se está a fazer, ignorando toda a documentação já produzida, a qual está depositada no ICN e é sua propriedade, parece-nos completamente inapropriado", reforça a associação.
Conselho Consultivo da Paisagem Protegida só se reuniu duas vezes em 16 anos
Acresce que, o Conselho Consultivo da Paisagem Protegida, um órgão com competências estabelecidas, que deveria reunir ordinariamente duas vezes por ano, reuniu apenas duas vezes ao longo destes dezasseis anos, a primeira das quais para tomar posse e eleger como seu presidente o vereador do ambiente da Câmara de Alenquer.
Quanto às intervenções mais significativas observadas no Montejunto, destaca as levadas a efeito por entidades públicas, como obras de urbanismo, nomeadamente, a recuperação das casas dos guardas florestais e a recuperação do património histórico. "Se no entanto a generalidade destes investimentos são inquestionáveis, há que referir que as casas dos guardas de Casais da Pedreira e de Cabanas de Torres não têm qualquer utilização; a casa de Vila Verde dos Francos, pouca utilização tem, e a Casa da Fontainhas, logo depois de reconstruída, foi saqueada por assaltantes e ruiu. A única casa de guarda com funcionamento efectivo, é a do alto da Serra, onde funciona um centro de interpretação ambiental que está quase sempre fechado", enumera. Numa destas intervenções, foi impermeabilizada com tela uma lagoa com fundo argiloso na zona do Quartel, e com isso foi eliminado das suas margens o povoamento de Juncus valvatus, uma espécie incluída na Diretiva Habitats, em violação do Plano Sectorial da Rede Natura 2000 para a Serra de Montejunto.
Tem existido desbaste de faixas arbustivas ao longo dos caminhos, mas estas intervenções inserem-se no âmbito dos Planos Municipais de Prevenção de Incêndios, e são aplicáveis a quaisquer áreas florestais, e não especificamente a áreas protegidos.
Pontos fracos na vegetação da serra
O diagnóstico do Plano de Gestão que se está a elaborar refere como ponto fraco da Serra a escassez de bosques de carvalho, o que na verdade pode confirmar-se pelo Plano de 2011, que quantifica o carvalhal em apenas cerca de 15 ha, num total de cerca de 5000 ha de Paisagem Protegida. Para colmatar esta fragilidade, as ONGA, entre as quais a Alambi, têm vindo a plantar carvalhos anualmente, desde o grande incêndio de 2013, mas algumas destas árvores também foram ceifadas no desmatamento de uma faixa de controlo de fogo efetuada no último inverno. "É questionável se o tipo de desbaste levado a efeito em Montejunto é o mais apropriado a uma área protegida, pela sua amplitude, pelas características das zonas onde chega, e pela falta de cuidado", deixa a pergunta no ar.
A Paisagem Protegida da Serra de Montejunto enfrenta algumas outras ameaças, uma das quais é a invasão por acácias, uma espécie exótica. O Plano de 2011 quantifica a área ocupada por esta espécie em 7,7 hectares, cerca de metade da área de carvalhais. Considerando tratar-se de uma espécie que chegou à Serra de forma espontânea e que apresenta grande capacidade de expansão, "se não forem tomadas medidas urgentes para o seu controlo e erradicação, poderá ser criado um problema grave, como aconteceu noutras regiões do país."
A Alambi vai mais longe - "Quando se trata de fazer obras de urbanismo, a Comissão Diretiva da Paisagem Protegida do Montejunto não necessita de planos e pode até violar os que existem, mas quando se trata de intervir na conservação dos habitats, de controlar invasivas, e de tomas medidas eficazes para a prevenção de incêndios, pelos vistos as orientações de gestão do Plano da Rede Natura não são suficientes e é preciso mais um Plano."
Por tudo isto conclui: "Concordamos com a necessidade de um Plano que defina medidas ativas de gestão, que as planifique e calendarize, que defina condicionantes à utilização da Serra, e que tenha uma aplicação efectiva. Que não seja por falta de Planos que a Paisagem Protegida da Serra de Montejunto fique à mercê dos eucaliptos, das acácias, do fogo, e dos desportos motorizados".
23-07-2015
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