Já deu entrada no Tribunal de Contas, na Inspeção Geral das Finanças e na Direção Geral das Autarquias Locais uma queixa da oposição de centro-direita na Câmara de Azambuja quanto ao processo de extinção da Empresa Municipal de Infraestruturas de Azambuja (EMIA). A Coligação Pelo Futuro da Nossa Terra entende que a forma como a Câmara procedeu à extinção e liquidação da EMIA está ferida de ilegalidades, nomeadamente, porque se procedeu ao pagamento de 700 mil euros aos bancos para pagamento de dívida, já depois de a empresa ter sido encerrada.

“A sua matrícula foi cancelada pela conservatória do registo comercial a dois de Julho de 2013 - facto que sempre foi omitido pelo presidente da Câmara de Azambuja neste último ano e meio!”, refere a coligação, e efetua o seguinte exercício de pensamento – “Tudo isto foi arquitetado também com a intenção de omitir que a empresa possuía ainda uma dívida de 5,6 milhões, referentes a uma avaliação feita na altura, por uma empresa exterior, aos terrenos nascente e poente de Azambuja junto à CP. E agora recebe de volta esses mesmos terrenos por pouco mais de 180 mil euros.” António Jorge Lopes daquela força política diz ainda que tudo isto “foi ocultado e passou-se às portas das eleições autárquicas de 2013 com o objetivo de se esconder para debaixo do tapete a situação da EMIA e não dar a conhecer aos eleitores que o buraco financeiro da Câmara era ainda maior”.

O vereador confessa, ainda, que só se apercebeu da real dimensão em que podia estar mergulhada a EMIA ao ler o artigo do Valor Local do mês de janeiro em que um ex-trabalhador levanta uma série de questões sobre a empresa municipal – “Quando comecei a ler o vosso artigo e as respostas do Luís de Sousa e do Joaquim Ramos, afirmei logo para comigo – ‘Alto e pára o baile, vamos já apurar o que aconteceu’”, conta e acrescenta – “ Já andávamos, há algum tempo, a pedir elementos sobre a EMIA mas o vosso artigo é que nos chamou a atenção para uma série de coisas, porque durante um ano e meio o presidente da Câmara apenas nos disse que o processo de extinção estava em curso”.

António Jorge Lopes refere que muita coisa foi mal feita no processo, porque deveria ter sido constituída uma comissão liquidatária, seguindo-se a escritura de liquidação, e só depois o cancelamento da sua matrícula – “Por isso as contas de 2013 não estão na conservatória do registo comercial, o mesmo para as contas de 2014”. Por isso conclui – “Fomos mesmo enganados, porque o presidente dava a ideia de que andava a tratar de tudo!”. “Azambuja é caso único com a extinção a ser concretizada antes da liquidação”. Tudo isto pode prefigurar na sua opinião a obrigação de cada um dos eleitos na Câmara ter de desembolsar a sua parte no bolo total dos 700 mil euros, mas quando se lhe pergunta, se pagará a sua parte caso isso venha a acontecer, refugia-se dizendo que para já não quer antecipar o futuro.

O autarca prossegue: “Este “buraco de 5,6 milhões de euros na situação patrimonial da Câmara vai ter implicações sérias nas contas de 2014, cuja dimensão ainda não foi possível calcular pelos técnicos da autarquia”. “A questão dos parques de estacionamento cheira a negociata, as mesmas negociatas que, ao longo dos tempos, tanto nós como a CDU temos desmontado. E repare que aquando da avaliação destes terrenos, num dos mandatos anteriores, o único elemento da oposição a votar contra foi o vereador Nobre da CDU”, deixa no ar.

Também o atual vereador da CDU, David Mendes, refere que a dívida dos 5,6 milhões é uma questão de “grande gravidade”. Já quanto à forma como administrativamente o processo de extinção da EMIA foi feito não lhe atribui grande importância, e durante uma das últimas reuniões de Câmara, falou mesmo em “jogatana política da coligação”, até porque – “A dissolução não cessa as obrigações fiscais”. “De fato, o processo foi mal conduzido não sei se pela conservatória, se pela Câmara, mas não há dúvida de que foi levado a cabo de forma muito incompetente, mas o que me preocupa verdadeiramente é a dívida referente aos terrenos, e por isso disse que a Câmara devia demitir-se”.

O vereador da CDU refere também que a EMIA desenvolvia o seu trabalho de forma estranha– “Não se percebia a questão da gestão das atividades extracurriculares, ao receber 100 mil euros para pagar só 50 mil euros aos professores. Isto não fazia sentido nenhum”. Ainda no que se refere aos 5,8 milhões de euros respeitantes à avaliação dos terrenos, o vereador fala em “valor completamente estúpido”. “Pensaram que o dinheiro ia e vinha pelo mesmo valor!”.

Ouvido pelo Valor Local, o presidente da Câmara. Luís de Sousa, não tem dúvidas de que tudo não passa de uma tentativa de “exibicionismo do vereador Jorge Lopes”, para de certa forma ofuscar o esforço que a Câmara tem feito para baixar a dívida, “com resultados positivos”. “Na documentação que mandou apenas cita o meu nome, como se eu fosse o grande culpado dos problemas da EMIA, tenho tanto protagonismo, que parece que sou uma espécie de Cristiano Ronaldo de Azambuja”, ironiza.

O presidente da autarquia refere que o processo de extinção da EMIA foi sempre acompanhado por solicitadores, técnicos da Câmara, “e quando se procedeu ao registo de liquidação este não foi definitivo porque ainda havia património a ser devolvido à Câmara, daí alguma confusão gerada, mas rapidamente foi tudo reposto no seu lugar”. Quanto à questão levantada pela coligação de que as transferências para pagamentos aos bancos, depois de extinta a empresa, são ilegais, Luís de Sousa diz que já foi tranquilizado pelo advogado da Câmara – “ Já me disse para dormir descansado!”. “Será que o vereador Jorge Lopes queria que não pagássemos aos bancos, mesmo depois de extinta, arriscando-se a Câmara a ir para tribunal?”.

O presidente da Câmara salienta também que não estará em causa o pagamento de 700 mil euros. “O nosso advogado é um profissional credível e está muito mais habituado a lidar com este tipo de casos do que o vereador Jorge Lopes”. Garantindo ainda que a DGAL está a par de toda a situação, bem como o Tribunal de Contas, nomeadamente as transferências bancárias após extinção. “Estas entidades têm a informação toda, houve troca de mails, em sede de processo de julgamento de contas no caso do tribunal, e através do SIAL para a DGAL, e pedi ao Jorge Lopes para também mandar esta informação quando enviou as queixas para as entidades”.

Quanto à acusação de que a Câmara escondeu a dívida dos terrenos em véspera de eleições, prefere não tecer comentários. O autarca diz ainda que na altura da avaliação dos terrenos em 2008, pensou-se na instalação no local de um parque de estacionamento e daí aquele valor, que prefere não questionar – “ Se a avaliação foi feita por uma empresa independente e credível, quem era eu, na altura, para dizer aos senhores que eles estavam a trabalhar mal, nem era eu o presidente da Câmara. Não sei se o valor é exagerado ou não, porque não faço avaliações de terrenos”. Quando questionado sobre a incorporação da dívida dos 5,6 milhões de euros na atual dívida da EMIA que atinge, neste momento, os seis milhões, diz que para já não quer tecer comentários porque ainda vai saber como tudo se vai passar, mas reitera que o advogado lhe disse que “está tudo dentro da ordem”. “A grande preocupação desses senhores da Coligação é que estamos a mostrar trabalho ao reduzirmos a dívida, e eles tiveram de arranjar um bode expiatório de alguma maneira”, não tem dúvidas em atirar. No que toca às contas de 2014 ainda não apresentadas, segundo a oposição, informa que serão apresentadas em abril. “Eles têm conhecimento de tudo, não descobriram a pólvora como consideram”

Sílvia Agostinho
20-02-2015

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