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José Manuel Pratas: "Fui vítima de uma cabala"
Tribunal do Cartaxo decidiu arquivar o processo em que o antigo vereador na Câmara de Azambuja era arguido
Sílvia Agostinho
08-01-2016 às 21:46 
Chegou ao fim a novela dos processos desaparecidos da Câmara de Azambuja. O Tribunal do Cartaxo proferiu a sentença alegando que não foram provados os indícios existentes contra o antigo vereador do PS José Manuel Pratas, segundo os quais possuía em sua casa desde 2009 processos de contraordenação camarários relativos a obras de empresas e particulares. José Manuel Pratas foi então ilibado das acusações de subtração de documento, recebimento indevido de vantagem, corrupção passiva ou abuso de poder. José Manuel Pratas diz ter sido alvo de “uma cabala”, e vai fazer uma declaração durante a próxima assembleia municipal, enquanto deputado.
O Valor Local divulga em primeira mão alguns dos dados relativos a este processo, tendo em conta declarações do arguido ao nosso jornal, e o acesso ao acórdão – Os factos remontam a meio do ano de 2013, em altura de preparação para a campanha eleitoral para as autárquicas, quando Cristina de Sousa, e Marina Gonçalves, ambas funcionárias da autarquia, que estavam também envolvidas na campanha pelo PS, foram a casa de José Manuel Pratas com o intuito de recolher documentos financeiros relativos à preparação para os gastos com a campanha. José Manuel Pratas foi mandatário financeiro das autárquicas de 2009. Após terem estado no local, Cristina de Sousa comentou a sós com a colega que vira entre os papéis de José Manuel Pratas o que lhe pareceu serem processos da Câmara, desaparecidos pelo menos há quatro anos. O caso ficou por ali. E só no final de 2013, e após a eleição de Luís de Sousa, foi tomado conhecimento de que os processos estavam em casa de José Manuel Pratas no decurso de uma reunião de Câmara, (através de uma informação escrita pela jurista do município) na sequência de um pedido do vereador da oposição Jorge Lopes que estranhou o facto de a receita arrecadada com coimas ser baixa. Logo na altura, e estando presente na reunião de Câmara enquanto munícipe, José Manuel Pratas negou perentoriamente estar relacionado com os processos de contra ordenação, 13 no total. No início de 2014, e após a reunião de Câmara em que o caso veio a lume, e antes de o caso ter sido entregue à justiça entre março e abril, Pratas confessa que foi coagido por elementos do partido para atestar a ideia de que os processos estavam em sua casa, isto porque entretanto tinha sido constituída uma comissão de inquérito composta por elementos de vários partidos com o intuito de se apurar a verdade. “Silvino Lúcio (presidente da concelhia PS e vice-presidente da autarquia) pediu-me, em nome do partido, para assinar um papel onde eu afirmava que tinha os processos em minha posse. Recusei sempre. O Silvino Lúcio dizia que era tudo para o partido não ficar mal visto, e que com a minha colaboração rapidamente se conseguia abafar o caso”. Pratas refere que também teve esta conversa com Luís de Sousa. Como Pratas se recusou a fazer o que lhe recomendavam, mais tarde teve um outro encontro com o presidente da concelhia, onde este “usou de linguagem vernácula”. Perante estes factos, Pratas conseguiu perceber que tudo “não passava de uma grande invenção” para o colocar em cheque, de acordo com as suas palavras. O antigo vereador não tem dúvidas que lhe foi montada uma “cilada pelo Partido Socialista", embora considere que o presidente da Câmara tenha sido apanhado desprevenido com os contornos do caso. Mas não consegue deixar de “achar estranho que sendo Cristina de Sousa também filha do presidente de Câmara não tenha tido oportunidade de comentar com o pai que vira aqui os processos de contraordenação seis meses antes?”, deixa a interrogação. No acórdão a que o Valor Local teve acesso, o tribunal “arrasa” as declarações de Cristina de Sousa, referindo que a versão da funcionária, “causa alguma estranheza”. “Com efeito não podemos deixar de manifestar a nossa perplexidade pelo facto de, apesar dos processos se encontrarem aparentemente desaparecidos desde 2009, só em abril de 2014 ter sido denunciada a sua falta reportada àquela data, e quando pelo menos desde o verão de 2013, a Câmara Municipal de Azambuja saberia que, durante todo aquele período de tempo, tinham estado nas mãos do arguido, que contudo, não os ocultou aquando da deslocação de Cristina de Sousa e Marina Gonçalves à sua residência, permitindo que aquela primeira tivesse livre acesso ao saco onde estaria,”, pode ler-se. Tudo isto “inquina no nosso entendimento a credibilidade do depoimento de Cristina Sousa” quanto à descoberta dos processos de contraordenação na residência de Pratas. Perante estes factos, e quando o questionamos das motivações dos envolvidos para alegadamente o prejudicarem, Pratas refere que a partir de dada altura começou a ser persona non grata no PS local por, alegadamente, e segundo conta, “fazer transpirar para os opositores políticos, no concelho, informações do que se passava nas reuniões socialistas”. "Algo que continua a acontecer, embora eu já não faça parte da comissão política". Por outro lado, Pratas que é também proprietário de uma casa em Aveiras de Cima que serviu para delegação do PS naquela localidade, a dada altura, decidiu que o partido não podia continuar a fazer uso do imóvel, “porque não era devidamente aproveitado para o efeito, estava sempre fechado”, o que acredita não deve ter caído bem aos seus companheiros de partido. Ouvido pelo Valor Local, o presidente da autarquia, Luís de Sousa, refere estar de consciência tranquila, e recusa a ideia de que foi montada uma cabala a Pratas. O presidente da Câmara desmente a ideia de que o antigo vereador foi coagido, a dada altura, para assumir culpas no cartório em nome do partido. “Ele sabe que o que argumentámos é a mais pura das verdades, não o pressionámos.” Questionado sobre o facto de o Tribunal ter deduzido do não envolvimento do arguido neste processo, nomeadamente, o facto de algum dia os processos terem estado na casa do mesmo em Aveiras de Cima, Luís de Sousa responde assim – “O Tribunal decidiu erradamente, começo a pensar que a Justiça anda mal neste país”. Refere ainda que o Tribunal não ouviu outros funcionários que foram indicados por si, na altura. “Basearam-se apenas em mim e na funcionária Cristina de Sousa”. O presidente da Câmara ainda não sabe se vai ficar por aqui ou não quanto a este assunto. O Valor Local contactou ainda Cristina de Sousa que preferiu não prestar declarações, bem como Silvino Lúcio que prefere prestar esclarecimentos mais tarde. Tribunal estranha o desaparecimento durante quatro anos Os 13 processos de contraordenação estiveram desaparecidos entre 2009 e 2013, e neste âmbito o Tribunal refere a sua incompreensão pelo facto de a Câmara “não ter tido o cuidado de indagar, atento o interesse público que preside a instauração dos mesmos, onde é que realmente se encontravam, quando até ‘suspeitavam’ que os mesmos estavam com o arguido.” O acórdão refere que não foi provado que José Manuel Pratas evidenciasse prática relacionada com a possibilidade de querer dificultar a cobrança das coimas, “até porque entretanto muitas dessas coimas foram pagas”, refere o mesmo ao Valor Local. Os casos de contraordenação relacionavam-se com os seguintes arguidos (particulares): Palmira Custódio; Jesuína Bernardo; José Paulo Pereira; José Diogo dos Santos Oliveira; Albino Menoita; Vítor Custódio dos Santos; Júlio Damas; Jorge Cipriano; e ainda as empresas Renit SA; a Intertráfego; e Sugal. Neste último caso, Pratas diz que lhe quiseram fazer "uma sacanice” ao associarem o seu nome enquanto vereador à empresa de transformação de tomate, por ter trabalhado durante 36 anos na mesma. José Manuel Pratas refere que não consegue perceber onde é que os processos estiveram durante quatro anos. “A Judiciária também provou que os processos nunca estiveram aqui. Nunca saíram da Câmara, segundo acredito. Não sei se isto não foi uma invenção, uma cabala contra mim”. José Manuel Pratas, enquanto munícipe, vai expor as conclusões deste processo através da leitura de um texto na próxima sessão. “Hoje fui eu a vítima, amanhã pode ser um colega meu a ser vítima de uma situação deste género”.
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