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Mário Frota, a voz do Direito do Consumidor está na Rádio Valor Local
Abraçou esta carreira, dando palestras e conferências a nível mundial, especialmente em Portugal e no Brasil, e dirigindo a associação que ajudou a fundar, a Associação Portuguesa de Direito do Consumo.
Educar os cidadãos para os seus direitos enquanto consumidores é o objetivo
|12 Out 2021 10:59
Sílvia Carvalho d'Almeida Mário Frota, tem 80 anos, e é a voz do programa “Direto ao Consumo, Informar para não Remediar”, na Rádio Valor Local, todas as terças-feiras às 9h00, com repetições durante a semana e ao fim de semana. Este é segundo nos conta, “um espaço para a cidadania”, sentindo-se entusiasmado com este desafio lançado pela nossa equipa. Educar os cidadãos para os seus direitos enquanto consumidores é o objetivo, já que, nas suas palavras, “não somos um povo informado” suficientemente sobre estes assuntos. O objetivo principal do programa é dar informação adequada ao dia-a-dia das pessoas, para que possam usar estes conhecimentos, por exemplo, legais, de forma prática e fácil. Citando um filósofo francês, Mário Frota diz que: “O direito do consumo, das relações de consumo, o que abrange uma parte significativa das atividades do dia, é o direito do quotidiano.” Explica que todos os dias nos nossos usos quotidianos aplicamos uma série de regras de Direito, “desde o acender da luz, ao fazer as rotinas matinais, como lavar os dentes, em que estamos a iniciar um ato de consumo que tem implicações jurídicas, desde o produtor, ao distribuidor e ao consumidor final”. O que acontece é que “nem sempre sabemos como nos orientar no meio deste conjunto de regras”. No programa descodificam-se as leis, para que as pessoas percebam os seus direitos, e para isso responde-se também a perguntas dos cidadãos. Estes conhecimentos que transmite, resultam de “anos de estudo e reflexão”. Mário Frota veio de África após o 25 de Abril de 74, sendo que até essa altura não pôde frequentar a universidade. Constituiu a sua família, e permaneceu em Angola porque não teve a “oportunidade de vir estudar para a metrópole, à semelhança de outros.” Foi professor de Educação Física do ensino secundário, até que foi para Coimbra estudar Direito. Fez a licenciatura e mestrado, e seguiu para Lausanne e Montpellier para o doutoramento. Foi docente das faculdades de Direito das universidades de Lisboa e de Coimbra, lecionando cadeiras no Direito Civil e Processual Civil, sempre demonstrando um interesse “enorme” sobre contratos e nomeadamente contratos de adesão. Conta-nos que começou “tarde”, no entanto, tem uma carreira invejável, que não tem fim à vista, pelo menos por sua vontade. Lamenta que não haja na televisão e na rádio públicas “um espaço com este sentido e alcance” como é o caso da Rádio Valor Local, pioneira neste âmbito. Mário Frota já recebeu pedidos de esclarecimento de ouvintes na região, no país e no estrangeiro no seu espaço na nossa rádio. Conta-nos que “25 anos depois de a lei ter entrado em vigor, não há um espaço de informação ao consumidor nos canais do Estado”. Mário Frota também lamenta que esta temática não seja abordada nas escolas, já que seria de grande utilidade na formação dos futuros cidadãos. Conta-nos que antes da Revolução, a ideia de que se podia reclamar dos serviços não existia, até porque se pensava que estes eram uma benesse pública, quando de facto, as pessoas pagavam por eles. Recorda-se que “quando o salário mínimo era de 30 contos, a EDP apresentava contas de luz na ordem dos 90 contos, por estimativa”. Para si, não há mercado sem consumidores “combativos” sendo que o “consumidor é rei” quando sabe fazer valer-se dos seus direitos. Lembra-se que quando as empresas passaram do Estado para os privados, deu-se também uma revolução, e as relações de consumo passaram a mudar. Mas Mário Frota não é um apologista do consumo pois acredita que “é possível viver com menos”, mesmo nos tempos atuais, e em breve isso será mesmo “necessário”, “pois estamos a consumir mais recursos do planeta do que aqueles que este consegue prover”. Podemos “viver uma vida mais autêntica”, renunciar ao consumo excessivo, e “podemos ser felizes assim”. Argumenta que hoje em dia as pessoas estão sobreendividadas, porque que se permitiu que isto acontecesse e que nos seus tempos de jovem se vivia com o que se tinha. Ainda relativamente às alterações climáticas, à obsolescência programada (decisão do produtor de propositadamente desenvolver, fabricar, distribuir e vender um produto para consumo de forma que se torne obsoleto ou não funcional especificamente para forçar o consumidor a comprar a nova geração do produto), e ao consumo intensivo de plástico, sugere que os clientes das empresas reclamem, pois tudo isso está previsto na lei. É por vocação e convicção que abraçou esta carreira, dando palestras e conferências a nível mundial sobre este tema, especialmente em Portugal e no Brasil, e dirigindo a associação que ajudou a fundar, a Associação Portuguesa de Direito do Consumo. Comentários Tive a sorte e a honra de conhecer o Dr. Mário Frota, há cerca de 40 anos, além do privilégio de ter sido seu discente na Faculdade de Direito, da Universidade de Coimbra. Desde logo me apercebi da sua invulgar capacidade pedagógica e humana e, com o decurso do tempo, foi-me permitido comprovar a sua incomensurável capacidade de trabalho, inteligência e qualidade humana jurídica e científica que, ao longo de décadas tem vindo , incansavelmente, a demonstrar, abundantemente e, a despender, nos mais variados locais do mundo e, diversos palcos culturais e científicos, ainda que sempre muito exigentes, bem como na rádio e na imprensa pública e publicada. O seu precioso trabalho é sempre pautado pela enorme qualidade e importância dos assuntos que produz que são colhidos quase gratuitamente junto dos cidadãos em geral , não obstante a sua permanente pertinência, quantidade, qualidade, e o seu valor técnico, científico e jurídico e económico e social. Trabalho sempre eivado de honestidade, cordialidade simpatia e generosidade e invulgar cordialidade e fascinante simplicidade pessoal demostrada, com muita naturalidade, junto dos cidadãos a quem se dirige ou com quem priva, designadamente juristas, por vezes, seus destinatários e, fundamentalmente, os demais extratos sociais, em especial, os mais humildes e carenciados, usufrutuários do seu múnus, o que é sinceramente de louvar , enaltecer e agradecer. Com um grande abraço António Cruz 11/11/2022, 22:46 |
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