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Ministério do Ambiente volta atrás e já reconhece que é ilegal misturar amianto e biodegradáveis em aterrosDepois de muita pressão da associação ambientalista, Zero, a tutela assume que a lei não estava a ser cumprida
Sílvia Agostinho
25-02-2020 às 07h10 (atualizada com declarações do ministério do Ambiente às 16:29) |
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A notícia promete abalar o setor dos resíduos. Afinal e depois de muita insistência por parte da associação Zero- Sistema Terrestre Sustentável, o Governo reconhece que o decreto-lei n.º 183/2009 , no seu Artigo 34º nunca foi aplicado corretamente. A associação salienta que a Agência Portuguesa do Ambiente, organismo intermédio da administração pública na alçada do Ministério do Ambiente, finalmente concordou que a lei não estava a ser cumprida 10 anos após a sua promulgação, e que ia no sentido de considerar ilegal a mistura de resíduos biodegradáveis e amianto na mesma célula de um aterro. Recorde-se que o volte-face até por parte da associação ambientalista teve lugar, em primeiro lugar, nas páginas do Valor Local, em outubro do ano passado, depois de uma grande reportagem levada a efeito na nossa edição de agosto sobre os lesados do aterro.
Mais tarde a posição da associação foi também notícia em vários media nacionais, com a Agência Portuguesa do Ambiente a negar quaisquer tipos de inconformidades nestas unidades. Mas o debate já estava lançado e com a opinião pública cada vez mais preocupada com os perigos do amianto, nomeadamente, com a retirada deste material de escolas de norte a sul do país e o seu encaminhamento para aquele tipo de unidades, como são os casos na região de Azambuja e de Ota, eis que se opera a mudança no entendimento da lei. A Zero salienta que agora é tempo de corrigir tudo o que de mal feito foi produzido até esta data. As comissões de coordenação de desenvolvimento regional estão, nesta altura, segundo a associação ambientalista, a contactar os operadores de resíduos no sentido da proibição da mistura de amianto e biodegradáveis na mesma célula em aterro. PUB
A Zero conclui que desde 2009 que Portugal tem estado em incumprimento com prejuízo para a saúde das pessoas "devido ao risco de libertação de fibras de amianto decorrente da colocação de resíduos em células de aterros que não estavam preparadas para os receber". A Zero pede agora ao ministério do Ambiente e da Ação Climática que apure responsabilidades sobre a forma como a APA lidou com esta matéria ao longo de uma década.
O grande desafio, neste momento, refere-se à acomodação dos resíduos de amianto daqui para a frente. Nesta altura apenas o Centro de Tratamento de Resíduos Perigosos (CIRVER) na Chamusca está capacitado para receber aquele material. Para concelhos como os de Azambuja ou Ota não será tão oneroso esse transporte, mas essa pode ser uma dificuldade para aterros localizados em zonas mais distantes do país. Nesse caso recomenda a associação que o ministério trabalhe com essas empresas para o acondicionamento do amianto em pavilhões cobertos para armazenamento temporário enquanto aguardam pelo licenciamento de novas células em que não sejam colocados simultaneamente resíduos biodegradáveis e de amianto. Já depois da publicação desta notícia, o ministério do Ambiente fez chegar às redações um comunicado em que considera ter existido uma extrapolação por parte da associação Zero, ao afirmar que a retirada destes códigos por parte das CCDR representa “o reconhecimento oficial (do Ministério do Ambiente e da Ação Climática) que, desde a publicação sobre os aterros em 2009, a APA tem permitido a descarga ilegal de resíduos de amianto em aterros de resíduos não perigosos”. Diz o ministério que "está não só a fazer uma extrapolação incorreta deste processo, como também a ignorar o que está disposto na lei relativamente a esta matéria." A tutela diz ainda em comunicadoque duas CCDR no país decidiram avançar para a retirada dos códigos de resíduos contendo amianto dos aterros da sua área de jurisdição. O comunicado não adianta quais. |
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Boa tarde esses senhores do menisterio do ambiente Sao uns creminosos esse aterro veio trazer muitas doenças à populaçao de sobrado numiadamente aos do alto do vilar façao justiça esse caso é muito grave acabem com a corrupçao nesse pais força sobrado
João Pinto
Gandra-Paredes
26-02-2020 às 04:56
João Pinto
Gandra-Paredes
26-02-2020 às 04:56
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