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Movimento Oposição ao Aterro exige explicações à Câmara de Azambuja
Tendo em conta a revalidação da licença ambiental junto da CCDR. Câmara tenta valer-se dos argumentos do costume
Moradores continuam a bater-se pelo fecho do aterro
| 09 Maio 2021 11:36
Sílvia Agostinho O Movimento de Oposição ao Aterro de Azambuja manifestou-se, esta semana, em frente à Câmara para exigir respostas quanto ao andamento do processo de conversações com a CCDR com vista à não renovação da licença ambiental após 21 de maio. Está nas mãos da CCDR-LVT esse dossier, em que segundo Teresa Almeida, presidente daquele organismo, ao Valor Local nada obsta no sentido de a Triaza continua a exercer a sua atividade e como tal revalidar as licenças. Contudo a autarquia explicou aos munícipes que continua a valer-se do argumento de que a licença de abertura da segunda célula não foi submetida na data prevista e por isso o projeto de obra caducou e não podem ser abertas novas células. A Câmara de Azambuja recebeu os munícipes no final da manifestação e transmitiu-lhes que "continua a trabalhar com os advogados no processo", segundo Luís de Sousa, presidente da autarquia, ao Valor Local.
O município tenta agora provar que ocorreu uma violação de PDM mas atribuída à CCDR-LVT quando autorizou a expansão do aterro dos inicialmente previstos 4.6 hectares para 16 hectares. Analisando o processo do aterro, ao qual tivemos acesso, a entidade do Estado refere que a área dos 16 hectares está como "Espaço de Indústria Extrativa", o que compreende as 3 células do aterro previstas, a plataforma da lagoa, a ETAL e os três edifícios, e em consonância com o artigo 43º do PDM de Azambuja. A própria autarquia em carta remetida à entidade a 20 de abril de 2010 informava da compatibilidade da pretensão da SUMA/Triaza, com o disposto no PDM de Azambuja, mas sem se referir à área dos 16 hectares. OUÇA O ÁUDIO
Teresa Almeida, presidente da entidade, ao Valor Local referiu em fevereiro que já transmitira ao presidente da Câmara que a melhor solução para se ver livre do aterro seria indemnizar a empresa tendo em conta que não foram “observadas questões que obstem” à continuidade do aterro “dentro daquilo que são as competências” da CCDR.
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