O presidente da Câmara Municipal do Cartaxo Pedro Ribeiro falou, numa das últimas reuniões de Câmara do Cartaxo, do interesse especial no tema “Cartágua” por parte do presidente do Tribunal de Contas. Em causa a renegociação do contrato com a empresa que gere o abastecimento e saneamento públicos no concelho, por parte do anterior presidente Paulo Varanda, em que está previsto um aumento de 30 por cento no preço da água nos próximos seis anos.
O processo que teve lugar durante o ano de 2013 dispensou o visto do Tribunal de Contas, e agora o seu presidente Guilherme de Oliveira Martins disse estar novamente disponível para analisar o mesmo. Entretanto, o relatório da ERSAR aponta para uma perda de de 6,9 milhões de euros para o município, para além do aumento do tarifário.
O processo será analisado ainda pelo Tribunal Fiscal e Administrativo de Leiria, depois de ter recolhido unanimidade – a necessidade de um cabal esclarecimento dos pressupostos do contrato, exigido por parte dos partidos políticos que estiveram presentes numa sessão de esclarecimento efectuada, à excepção do CDS-PP e do movimento político independente de Paulo Varanda.
O presidente da Câmara falou ainda do caso da representante do município que integra a comissão de acompanhamento da concessão, formada três anos depois da sua entrada em funcionamento, que à partida deveria ter conhecimentos técnicos para integrar a mesma, mas que em conversa com o autarca referiu não ser entendida em águas e saneamento. "Tudo isto causa muita estranheza", disse Pedro Ribeiro.
O nome em causa é o da técnica Rute Sousa, que a par de Artur Vidal, elemento da Cartágua-Águas do Cartaxo SA, e do advogado José Correia Fernandes integram esta comissão. O Valor Local tentou contactar a visada mas sem sucesso.
Actas da Comissão de Acompanhamento já falavam nos aumentos previstos
O nosso jornal teve acesso ao livro de actas da “Comissão de Acompanhamento do Contrato de Concessão, Exploração e Gestão dos Serviços Públicos de Distribuição e Frenagem de Águas Residuais do Município do Cartaxo”.
Entre outros pontos, é referida a questão dos aumentos percentuais de que muito se fala. Nestes documentos Artur Vidal, da Cartágua, alega que “os aumentos de cinco por cento presentes no contrato para os anos de 2014 a 2019 foram previstos seguindo as indicações da ERSAR para que as subidas sejam progressivas e não realizadas bruscamente”.
As explicações para o aumento de cinco por cento ao ano durante seis anos foram dadas também por Artur Vidal em reunião da comissão da comissão. Este disse que o tarifário para 2014 (cujo princípio será aplicável para os anos vindouros) resulta da “actualização em 6,22 por cento do tarifário do caso base revisto”; bem como da aplicação de “uma fórmula para a qual contribuem a variação do preço praticado da água em alta, a representatividade do custo da água em alta nas contas da concessionária, os custos energéticos e outros custos, o índice harmonizado de preços”. Explicações que ainda não deixaram contente o presidente da Câmara, que sucessivamente tem repetido que não percebe os números apresentados, mas que altura foram aceites pelos restantes elementos da comissão, pese embora algumas reservas.
No que se refere ao visto do Tribunal de Contas: Artur Vidal alegou, a dada altura, a dispensa do mesmo, pois não seria imperativo, “pois o que está previsto não apresenta despesa para o município”. Neste ponto, o presidente da comissão, Correia Fernandes, indicou que “a submissão ao Tribunal de Contas é obrigatória e que o pedido de esclarecimentos segue o sentido da ERSAR”. Telma Sousa por seu turno alertou também a dada altura, em reunião realizada no ano passado, que “o Tribunal de Contas também pede esclarecimentos sobre o tema”. Mais tarde é conseguida pela Cartágua uma declaração do tribunal equivalente, segundo a comissão, ao visto.
O parecer da ERSAR ao documento de revisão do tarifário aponta “erros quanto à análise dos dados, projecções e interpretação dos mesmos, assim como as alterações efectuadas ao plano de investimentos”, algo que Artur Vidal contrariou na reunião apresentando um conjunto de documentos como o plano de investimentos original e revisto, o caso base da concessão original e revisto e os relatórios da actividade da concessionária.
Em reunião decorrida posteriormente, Telma Sousa apresenta algumas preocupações quanto aos investimentos da empresa no concelho, nomeadamente, as redes de Casais das Amendoiera. ETAR’s de Vale da Pedra, e Vale da Pinta. Artur Vidal respondeu que seria apresentado em breve um cronograma dos trabalhos.
Sílvia Agostinho
27-06-2014
O processo que teve lugar durante o ano de 2013 dispensou o visto do Tribunal de Contas, e agora o seu presidente Guilherme de Oliveira Martins disse estar novamente disponível para analisar o mesmo. Entretanto, o relatório da ERSAR aponta para uma perda de de 6,9 milhões de euros para o município, para além do aumento do tarifário.
O processo será analisado ainda pelo Tribunal Fiscal e Administrativo de Leiria, depois de ter recolhido unanimidade – a necessidade de um cabal esclarecimento dos pressupostos do contrato, exigido por parte dos partidos políticos que estiveram presentes numa sessão de esclarecimento efectuada, à excepção do CDS-PP e do movimento político independente de Paulo Varanda.
O presidente da Câmara falou ainda do caso da representante do município que integra a comissão de acompanhamento da concessão, formada três anos depois da sua entrada em funcionamento, que à partida deveria ter conhecimentos técnicos para integrar a mesma, mas que em conversa com o autarca referiu não ser entendida em águas e saneamento. "Tudo isto causa muita estranheza", disse Pedro Ribeiro.
O nome em causa é o da técnica Rute Sousa, que a par de Artur Vidal, elemento da Cartágua-Águas do Cartaxo SA, e do advogado José Correia Fernandes integram esta comissão. O Valor Local tentou contactar a visada mas sem sucesso.
Actas da Comissão de Acompanhamento já falavam nos aumentos previstos
O nosso jornal teve acesso ao livro de actas da “Comissão de Acompanhamento do Contrato de Concessão, Exploração e Gestão dos Serviços Públicos de Distribuição e Frenagem de Águas Residuais do Município do Cartaxo”.
Entre outros pontos, é referida a questão dos aumentos percentuais de que muito se fala. Nestes documentos Artur Vidal, da Cartágua, alega que “os aumentos de cinco por cento presentes no contrato para os anos de 2014 a 2019 foram previstos seguindo as indicações da ERSAR para que as subidas sejam progressivas e não realizadas bruscamente”.
As explicações para o aumento de cinco por cento ao ano durante seis anos foram dadas também por Artur Vidal em reunião da comissão da comissão. Este disse que o tarifário para 2014 (cujo princípio será aplicável para os anos vindouros) resulta da “actualização em 6,22 por cento do tarifário do caso base revisto”; bem como da aplicação de “uma fórmula para a qual contribuem a variação do preço praticado da água em alta, a representatividade do custo da água em alta nas contas da concessionária, os custos energéticos e outros custos, o índice harmonizado de preços”. Explicações que ainda não deixaram contente o presidente da Câmara, que sucessivamente tem repetido que não percebe os números apresentados, mas que altura foram aceites pelos restantes elementos da comissão, pese embora algumas reservas.
No que se refere ao visto do Tribunal de Contas: Artur Vidal alegou, a dada altura, a dispensa do mesmo, pois não seria imperativo, “pois o que está previsto não apresenta despesa para o município”. Neste ponto, o presidente da comissão, Correia Fernandes, indicou que “a submissão ao Tribunal de Contas é obrigatória e que o pedido de esclarecimentos segue o sentido da ERSAR”. Telma Sousa por seu turno alertou também a dada altura, em reunião realizada no ano passado, que “o Tribunal de Contas também pede esclarecimentos sobre o tema”. Mais tarde é conseguida pela Cartágua uma declaração do tribunal equivalente, segundo a comissão, ao visto.
O parecer da ERSAR ao documento de revisão do tarifário aponta “erros quanto à análise dos dados, projecções e interpretação dos mesmos, assim como as alterações efectuadas ao plano de investimentos”, algo que Artur Vidal contrariou na reunião apresentando um conjunto de documentos como o plano de investimentos original e revisto, o caso base da concessão original e revisto e os relatórios da actividade da concessionária.
Em reunião decorrida posteriormente, Telma Sousa apresenta algumas preocupações quanto aos investimentos da empresa no concelho, nomeadamente, as redes de Casais das Amendoiera. ETAR’s de Vale da Pedra, e Vale da Pinta. Artur Vidal respondeu que seria apresentado em breve um cronograma dos trabalhos.
Sílvia Agostinho
27-06-2014