Francisco Oliveira é
o novo presidente do conselho de administração da Águas do Ribatejo. O autarca
de Coruche fala dos novos aumentos do tarifário para 2014 e revela que em breve
a empresa vai mudar os estatutos para bloquear qualquer possibilidade de
entrada de privados que, de vez em quando, assediam o capital público da empresa.
Oliveira fala mesmo em lobby. A
privatização da água em Portugal, tão na ordem do dia, é encarada como um
pesadelo para os autarcas da AR.
Valor Local – A Águas do Ribatejo (AR) compromete-se com um investimento de 130 milhões de euros até 2017 em obras, mais 330 milhões num horizonte de 40 anos. Estamos a falar de que tipo de intervenções tendo em conta o horizonte temporal vasto e o investimento avultado.
Francisco Oliveira – Nos seis municípios iniciais associados da Águas do Ribatejo foi necessário fazer-se obras de infra-estruturação como etar’s, sistemas de saneamento, novas captações e depósitos elevados. Um dos investimentos próximos será no concelho de Torres Novas, que aderiu há menos tempo. Nos demais concelhos, a obra será no sentido da melhoria dos sistemas para almejarmos a eficiência, com o controle de perdas, optimização de sistemas, geo-referenciação de infra-estruturas, controle de depósitos elevados. Queremos aumentar a nossa abrangência a nível do saneamento básico. A longo prazo, estamos a falar de controle da eficiência e da manutenção de toda a rede, com informatização de todo o sistema nomeadamente os contadores de água.
Pode-se dizer que aquando da constituição da empresa, os municípios estavam na estaca zero quanto à necessidade de manutenção das redes de água e saneamento, que eram muito arcaicas.
Sim, é um facto. Em Coruche, por exemplo, houve um investimento, desde 2009, de 15 milhões, 12 milhões em Salvaterra, mais oito ou nove em Benavente. Nos próximos anos, vão ser investidos 30 milhões em Torres Novas, numa lógica de solidariedade entre os municípios.
Essa solidariedade pelo que temos percebido nem sempre é bem aceite pela população dos municípios mais pequenos, quando ouve falar em aumentos. Nos últimos tempos, a empresa tem-se multiplicado em sessões de esclarecimento junto da população para defender-se quanto a esta e outras questões.
Temos procurado passar a mensagem sobre a missão da Águas do Ribatejo e a importância de nos mantermos como uma empresa de capitais públicos. Por outro lado, os concelhos mais pequenos já receberam o seu investimento.
Entretanto Salvaterra teve alguma dificuldade em aceitar a nova tarifa para 2014…
Foi uma dificuldade daquele município como dos restantes na defesa do tarifário em termos políticos. É difícil dizer às pessoas que temos de aumentar a água.
E quando a empresa teve um lucro apreciável em 2012…
(Risos) Isso é relativo. Como nós sabemos o investimento da empresa tem de ser feito com a captação de fundos da União Europeia (através de um novo FEDER) que não são a 100 por cento. Há um remanescente que tem de ser financiado pela AR com recurso à banca, que só nos empresta se provarmos ter liquidez e cash-flow. Esses resultados positivos da empresa correspondem à necessidade de conseguirmos financiamento; e também para fazermos face aos nossos encargos.
Como é que explica o aumento em 21 por cento da tarifa variável de saneamento. Qual o impacte deste aumento na factura final?
O aumento global da água e do saneamento é de três por cento que indexado à taxa de inflacção dá os 4,6 por cento. O aumento de 21 por cento parece substancial mas na prática não é mais do que 4,6, porque o que é facturado em termos de tarifa de saneamento não se trata da totalidade, a 100 por cento, da água consumida, mas 90 por cento, porque alguma da água que consumimos é usada para beber, regar ou até para cozinhar, ou seja não se aplica a questão do saneamento. Foi preciso fazer essa actualização a nível da tarifa de saneamento. Mas o aumento global da água 100 por cento consumida inscreve-se nos 4,6. Os aumentos de acordo com o estudo de viabilidade financeira da empresa estão a corresponder ao que foi delineado. Em 2013, não houve aumentos. Em 2014, previa-se um aumento de cinco por cento, mas conseguimos baixar para os três por cento. Mas em 2015, e até 2017 a água não vai subir, excepto no tarifário do esgoto, que subirá 10 por cento em 2015. Em 2016, não subirá, mas em 2017 subirá 20 por cento. Mas se nessa altura, percebermos que o aumento é demasiado; podemos contornar novamente a questão.
Tendo em conta a sua argumentação, e tomando como exemplo um caso prático de uma família que actualmente pague, por norma, cerca de 15 euros, quanto é que vai passar a pagar, (obviamente desde que não ultrapasse os seus habituais consumos)?
Tenho precisamente aqui esse exemplo, quem pague 15,46 euros, passa a pagar cerca de 16 euros e 17 cêntimos. Não chega a um euro de aumento.
Por outro lado, a Águas do Ribatejo regista um aumento de 75 por cento na Taxa de Recursos Hídricos, a ser paga à Agência Portuguesa do Ambiente (APA). É mais do que aquilo que paga a EPAL.
O que se verificou é que estávamos a pagar um valor superior em relação ao que estávamos a imputar aos nossos munícipes; e tivemos de reajustar. Apenas servimos de intermediário, pois essa taxa não é para a empresa ou para os municípios mas para a APA. Pagamos mais do que a EPAL, porque distribuímos maioritariamente água de captação, de furos artesianos, enquanto a da EPAL é de proveniência superficial, de barragens, com encargos menores.
Os últimos dias de muita chuva têm sido também um teste para a Águas do Ribatejo?
É verdade, especialmente, no meu concelho, e, naturalmente, nos demais. Nomeadamente, como se resolve o problema da subida das águas no campo, onde estão os furos, sem que isso cause transtornos ao abastecimento de água e ao seu tratamento nas ETAR’s.
Como é que está a questão do manganês na água para abastecimento?
Esse problema resolve-se com a colocação de filtros, através da contaminação provocada pelo solo rochoso, com níveis mais elevados para o consumo humano. Temos trabalhado nesse sentido.
O município de Benavente integra um projecto pioneiro europeu no que respeita ao tratamento da água.
Trata-se de um estudo piloto relacionado com o aproveitamento das águas das etar’s em termos de rega e espaços públicos, permitirá ainda fazer um plano de gestão a nível dos esgotos. Isto está a ser feito com a APA e com a Organização Mundial de Saúde.
Outra das críticas à empresa prende-se com a circunstância de o beneficiário do tarifário social perder o benefício se ultrapassar os 15m3. Ou seja os consumos que realizou até esse marco, sempre que ultrapasse o mesmo, não contam para efeitos da redução a que teria direito. A Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos não preconiza nada disto.
Fui confrontado com essa questão ultimamente e penso que faz sentido alterarmos esse pressuposto. De certa forma, padronizou-se os 15m3 tendo em conta o que é normalmente consumido por uma família tipo de 4 pessoas. O que devemos acentuar, de futuro, é que não obstante os consumos ultrapassarem os 15m3; aquilo que se consumiu antes conte para efeitos de tarifário social.
Quando é que a empresa vai proceder a essa natural alteração?
Temos de a fazer, porque temos de estar atentos às questões sociais.
Tendo em conta as dificuldades crescentes dos agregados, assiste-se por outro lado a um aumento dos casos de corte de abastecimento por parte da AR por falta de pagamento?
Tentamos evitar esse tipo de situações o mais possível, embora notemos que há cada vez mais dificuldades das famílias. Entretanto notou-se uma substancial redução dos consumos: 600 mil m3 a menos do que estava no estudo de viabilidade.
Esse menor consumo também esteve na origem do aumento das tarifas?
Não teve a ver com isso.
A AR faz muitas vezes gala de que é o sistema onde se praticam os melhores preços da região. Mas no caso dos municípios que englobam a Águas do Oeste temos pressupostos no contrato que diziam respeito a um aeroporto que nunca foi construído, um acréscimo de população que esse aeroporto iria trazer mas que não se verificou; e como tal as populações pagam a factura de toda a obra que foi feita a prever um cenário que não aconteceu, ao contrário destas. Por outro lado, a Águas do Oeste tem de comprar água à EPAL. Quando a AR compara este tipo de coisas não será um pouco comparar realidades distintas, comparar a sorte com o azar.
Felizmente tivemos um conjunto de factores que permitiu que estes municípios se associassem e sem esse tipo de compromissos, com a possibilidade de negociarmos as coisas de outra maneira. Não precisámos de fazer etar’s de milhões de euros, nem captações igualmente avultadas, e assim suavizamos as facturas; até porque não visamos o lucro, para além da sustentabilidade.
Mas a AR também paga bons ordenados?
Essa é uma boa questão, até porque paga aos funcionários aquilo que as câmaras já pagavam mais um incremento de 10 por cento.
Há a voz corrente de que a empresa deu emprego a alguns familiares de presidentes de Câmara.
Essa é outra história, mas a empresa teve a virtualidade de criar vários empregos a nível de técnicos, de pessoal operário. Do meu município passaram para a AR 12 pessoas, reformaram-se três, mas entretanto entraram mais 6 coruchenses que são operadores de ETAR’s entre outras funções, o mesmo se passa com os trabalhadores de outros municípios. Quanto aos filhos dos presidentes, penso que a questão não é por aí. É normal que estejam empregados nalgum lado. O importante é que não sejam nem beneficiados nem penalizados. Se você estiver num cargo público, o seu familiar não deve ser beneficiado mas também não deve ser prejudicado.
Está na ordem do dia, a questão da implementação da taxa da protecção civil a incluir na factura da água, em vários municípios. No âmbito da AR como é que esta possibilidade é encarada?
A dificuldade reside no seu cálculo, para que seja justa para todos. Temos essa taxa prevista, mas preferimos não a colocar em prática, pois são muitas as questões. Quem a deve pagar? Deverá ser igual para todos ou não? Isto gera muitas dificuldades.
Igualmente na ordem dia, está a discussão acerca da verticalização do sector, com a possibilidade de as regras do jogo mudarem muito rapidamente se for para a frente o reagrupamento dos actuais sistemas intermunicipais do país em quatro grandes sistemas, com a possibilidade de a AR passar para o novo «Águas de Lisboa e Vale do Tejo». Isto significaria a perda total da autonomia da empresa.
É uma negação.
É um pesadelo para vós?
É um pouco. Só sairemos do nosso sistema se formos obrigados por lei, porque de forma natural não o faremos. Porque esta é a melhor forma de servirmos as nossas populações, e o que está em causa com essa verticalização é a privatização de todo o sector. As águas e os resíduos devem ser geridos por entidades públicas. Vamos tentar incorporar na AR a gestão dos resíduos. Vários dos municípios estão na RESIURB e o objectivo é fazer a gestão a nível da AR. E uma das nossas próximas medidas será exactamente a de bloquear a entrada de um privado na empresa, através de alteração de estatutos.
Essa alteração é para evitar que cedam à tentação…
Não é uma tentação, nós é que somos uma tentação para alguns. Sabemos do interesse de alguns sistemas privados em tentar influenciar ou mover algum lobby para que a AR seja privatizada, e daí a nossa intenção em bloquear essa possibilidade.
Tem-se falado da entrada de novos municípios na empresa, nomeadamente, Santarém
Isso tem sido falado. Se Santarém estiver “limpinho” a nível de dívidas, é um município bem-vindo, pois não podemos sustentar passivos, e sendo assim não teremos problemas. No passado, Santarém não quis aderir. O que lá vai lá vai. Sabemos que o novo presidente da Câmara de Santarém tem uma postura completamente diferente. É uma pessoa de muito bom senso. Se ele tomar essa opção, avaliaremos
Está para breve?
Não digo que sim nem que não, mas estamos abertos.
Sílvia Agostinho/Jornal Valor Local Fevereiro 2014
Valor Local – A Águas do Ribatejo (AR) compromete-se com um investimento de 130 milhões de euros até 2017 em obras, mais 330 milhões num horizonte de 40 anos. Estamos a falar de que tipo de intervenções tendo em conta o horizonte temporal vasto e o investimento avultado.
Francisco Oliveira – Nos seis municípios iniciais associados da Águas do Ribatejo foi necessário fazer-se obras de infra-estruturação como etar’s, sistemas de saneamento, novas captações e depósitos elevados. Um dos investimentos próximos será no concelho de Torres Novas, que aderiu há menos tempo. Nos demais concelhos, a obra será no sentido da melhoria dos sistemas para almejarmos a eficiência, com o controle de perdas, optimização de sistemas, geo-referenciação de infra-estruturas, controle de depósitos elevados. Queremos aumentar a nossa abrangência a nível do saneamento básico. A longo prazo, estamos a falar de controle da eficiência e da manutenção de toda a rede, com informatização de todo o sistema nomeadamente os contadores de água.
Pode-se dizer que aquando da constituição da empresa, os municípios estavam na estaca zero quanto à necessidade de manutenção das redes de água e saneamento, que eram muito arcaicas.
Sim, é um facto. Em Coruche, por exemplo, houve um investimento, desde 2009, de 15 milhões, 12 milhões em Salvaterra, mais oito ou nove em Benavente. Nos próximos anos, vão ser investidos 30 milhões em Torres Novas, numa lógica de solidariedade entre os municípios.
Essa solidariedade pelo que temos percebido nem sempre é bem aceite pela população dos municípios mais pequenos, quando ouve falar em aumentos. Nos últimos tempos, a empresa tem-se multiplicado em sessões de esclarecimento junto da população para defender-se quanto a esta e outras questões.
Temos procurado passar a mensagem sobre a missão da Águas do Ribatejo e a importância de nos mantermos como uma empresa de capitais públicos. Por outro lado, os concelhos mais pequenos já receberam o seu investimento.
Entretanto Salvaterra teve alguma dificuldade em aceitar a nova tarifa para 2014…
Foi uma dificuldade daquele município como dos restantes na defesa do tarifário em termos políticos. É difícil dizer às pessoas que temos de aumentar a água.
E quando a empresa teve um lucro apreciável em 2012…
(Risos) Isso é relativo. Como nós sabemos o investimento da empresa tem de ser feito com a captação de fundos da União Europeia (através de um novo FEDER) que não são a 100 por cento. Há um remanescente que tem de ser financiado pela AR com recurso à banca, que só nos empresta se provarmos ter liquidez e cash-flow. Esses resultados positivos da empresa correspondem à necessidade de conseguirmos financiamento; e também para fazermos face aos nossos encargos.
Como é que explica o aumento em 21 por cento da tarifa variável de saneamento. Qual o impacte deste aumento na factura final?
O aumento global da água e do saneamento é de três por cento que indexado à taxa de inflacção dá os 4,6 por cento. O aumento de 21 por cento parece substancial mas na prática não é mais do que 4,6, porque o que é facturado em termos de tarifa de saneamento não se trata da totalidade, a 100 por cento, da água consumida, mas 90 por cento, porque alguma da água que consumimos é usada para beber, regar ou até para cozinhar, ou seja não se aplica a questão do saneamento. Foi preciso fazer essa actualização a nível da tarifa de saneamento. Mas o aumento global da água 100 por cento consumida inscreve-se nos 4,6. Os aumentos de acordo com o estudo de viabilidade financeira da empresa estão a corresponder ao que foi delineado. Em 2013, não houve aumentos. Em 2014, previa-se um aumento de cinco por cento, mas conseguimos baixar para os três por cento. Mas em 2015, e até 2017 a água não vai subir, excepto no tarifário do esgoto, que subirá 10 por cento em 2015. Em 2016, não subirá, mas em 2017 subirá 20 por cento. Mas se nessa altura, percebermos que o aumento é demasiado; podemos contornar novamente a questão.
Tendo em conta a sua argumentação, e tomando como exemplo um caso prático de uma família que actualmente pague, por norma, cerca de 15 euros, quanto é que vai passar a pagar, (obviamente desde que não ultrapasse os seus habituais consumos)?
Tenho precisamente aqui esse exemplo, quem pague 15,46 euros, passa a pagar cerca de 16 euros e 17 cêntimos. Não chega a um euro de aumento.
Por outro lado, a Águas do Ribatejo regista um aumento de 75 por cento na Taxa de Recursos Hídricos, a ser paga à Agência Portuguesa do Ambiente (APA). É mais do que aquilo que paga a EPAL.
O que se verificou é que estávamos a pagar um valor superior em relação ao que estávamos a imputar aos nossos munícipes; e tivemos de reajustar. Apenas servimos de intermediário, pois essa taxa não é para a empresa ou para os municípios mas para a APA. Pagamos mais do que a EPAL, porque distribuímos maioritariamente água de captação, de furos artesianos, enquanto a da EPAL é de proveniência superficial, de barragens, com encargos menores.
Os últimos dias de muita chuva têm sido também um teste para a Águas do Ribatejo?
É verdade, especialmente, no meu concelho, e, naturalmente, nos demais. Nomeadamente, como se resolve o problema da subida das águas no campo, onde estão os furos, sem que isso cause transtornos ao abastecimento de água e ao seu tratamento nas ETAR’s.
Como é que está a questão do manganês na água para abastecimento?
Esse problema resolve-se com a colocação de filtros, através da contaminação provocada pelo solo rochoso, com níveis mais elevados para o consumo humano. Temos trabalhado nesse sentido.
O município de Benavente integra um projecto pioneiro europeu no que respeita ao tratamento da água.
Trata-se de um estudo piloto relacionado com o aproveitamento das águas das etar’s em termos de rega e espaços públicos, permitirá ainda fazer um plano de gestão a nível dos esgotos. Isto está a ser feito com a APA e com a Organização Mundial de Saúde.
Outra das críticas à empresa prende-se com a circunstância de o beneficiário do tarifário social perder o benefício se ultrapassar os 15m3. Ou seja os consumos que realizou até esse marco, sempre que ultrapasse o mesmo, não contam para efeitos da redução a que teria direito. A Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos não preconiza nada disto.
Fui confrontado com essa questão ultimamente e penso que faz sentido alterarmos esse pressuposto. De certa forma, padronizou-se os 15m3 tendo em conta o que é normalmente consumido por uma família tipo de 4 pessoas. O que devemos acentuar, de futuro, é que não obstante os consumos ultrapassarem os 15m3; aquilo que se consumiu antes conte para efeitos de tarifário social.
Quando é que a empresa vai proceder a essa natural alteração?
Temos de a fazer, porque temos de estar atentos às questões sociais.
Tendo em conta as dificuldades crescentes dos agregados, assiste-se por outro lado a um aumento dos casos de corte de abastecimento por parte da AR por falta de pagamento?
Tentamos evitar esse tipo de situações o mais possível, embora notemos que há cada vez mais dificuldades das famílias. Entretanto notou-se uma substancial redução dos consumos: 600 mil m3 a menos do que estava no estudo de viabilidade.
Esse menor consumo também esteve na origem do aumento das tarifas?
Não teve a ver com isso.
A AR faz muitas vezes gala de que é o sistema onde se praticam os melhores preços da região. Mas no caso dos municípios que englobam a Águas do Oeste temos pressupostos no contrato que diziam respeito a um aeroporto que nunca foi construído, um acréscimo de população que esse aeroporto iria trazer mas que não se verificou; e como tal as populações pagam a factura de toda a obra que foi feita a prever um cenário que não aconteceu, ao contrário destas. Por outro lado, a Águas do Oeste tem de comprar água à EPAL. Quando a AR compara este tipo de coisas não será um pouco comparar realidades distintas, comparar a sorte com o azar.
Felizmente tivemos um conjunto de factores que permitiu que estes municípios se associassem e sem esse tipo de compromissos, com a possibilidade de negociarmos as coisas de outra maneira. Não precisámos de fazer etar’s de milhões de euros, nem captações igualmente avultadas, e assim suavizamos as facturas; até porque não visamos o lucro, para além da sustentabilidade.
Mas a AR também paga bons ordenados?
Essa é uma boa questão, até porque paga aos funcionários aquilo que as câmaras já pagavam mais um incremento de 10 por cento.
Há a voz corrente de que a empresa deu emprego a alguns familiares de presidentes de Câmara.
Essa é outra história, mas a empresa teve a virtualidade de criar vários empregos a nível de técnicos, de pessoal operário. Do meu município passaram para a AR 12 pessoas, reformaram-se três, mas entretanto entraram mais 6 coruchenses que são operadores de ETAR’s entre outras funções, o mesmo se passa com os trabalhadores de outros municípios. Quanto aos filhos dos presidentes, penso que a questão não é por aí. É normal que estejam empregados nalgum lado. O importante é que não sejam nem beneficiados nem penalizados. Se você estiver num cargo público, o seu familiar não deve ser beneficiado mas também não deve ser prejudicado.
Está na ordem do dia, a questão da implementação da taxa da protecção civil a incluir na factura da água, em vários municípios. No âmbito da AR como é que esta possibilidade é encarada?
A dificuldade reside no seu cálculo, para que seja justa para todos. Temos essa taxa prevista, mas preferimos não a colocar em prática, pois são muitas as questões. Quem a deve pagar? Deverá ser igual para todos ou não? Isto gera muitas dificuldades.
Igualmente na ordem dia, está a discussão acerca da verticalização do sector, com a possibilidade de as regras do jogo mudarem muito rapidamente se for para a frente o reagrupamento dos actuais sistemas intermunicipais do país em quatro grandes sistemas, com a possibilidade de a AR passar para o novo «Águas de Lisboa e Vale do Tejo». Isto significaria a perda total da autonomia da empresa.
É uma negação.
É um pesadelo para vós?
É um pouco. Só sairemos do nosso sistema se formos obrigados por lei, porque de forma natural não o faremos. Porque esta é a melhor forma de servirmos as nossas populações, e o que está em causa com essa verticalização é a privatização de todo o sector. As águas e os resíduos devem ser geridos por entidades públicas. Vamos tentar incorporar na AR a gestão dos resíduos. Vários dos municípios estão na RESIURB e o objectivo é fazer a gestão a nível da AR. E uma das nossas próximas medidas será exactamente a de bloquear a entrada de um privado na empresa, através de alteração de estatutos.
Essa alteração é para evitar que cedam à tentação…
Não é uma tentação, nós é que somos uma tentação para alguns. Sabemos do interesse de alguns sistemas privados em tentar influenciar ou mover algum lobby para que a AR seja privatizada, e daí a nossa intenção em bloquear essa possibilidade.
Tem-se falado da entrada de novos municípios na empresa, nomeadamente, Santarém
Isso tem sido falado. Se Santarém estiver “limpinho” a nível de dívidas, é um município bem-vindo, pois não podemos sustentar passivos, e sendo assim não teremos problemas. No passado, Santarém não quis aderir. O que lá vai lá vai. Sabemos que o novo presidente da Câmara de Santarém tem uma postura completamente diferente. É uma pessoa de muito bom senso. Se ele tomar essa opção, avaliaremos
Está para breve?
Não digo que sim nem que não, mas estamos abertos.
Sílvia Agostinho/Jornal Valor Local Fevereiro 2014