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Opinião Fernando Silva: "25 de Abril, data que assinala a devolução da voz e do poder ao povo"
O papel das assembleias municipais na dinâmica social, económica e política dos municípios
|02 Maio 2022 11:55
Sílvia Agostinho As assembleias municipais são filhas do 25 de abril. A organização do Estado, antes da Revolução dos Cravos, não contemplava a existência destes órgãos autárquicos, conquanto já existissem as juntas de freguesia e as câmaras municipais.
A Assembleia constituinte, que aprovou a Constituição da República, cuidou em criar estes órgãos do município, permitindo, assim, que o leque abrangente das diversas opiniões que constituem o tecido eleitoral estivesse representado em pleno, algo que valoriza e enobrece a discussão dos múltiplos instrumentos que são submetidos regularmente à sua aprovação. Através das sucessivas alterações introduzidas na lei das autarquias locais, o papel das assembleias municipais veio, gradativamente, a ganhar preponderância na gestão da coisa pública, nomeadamente através do desempenho do seu papel de órgão fiscalizador e não só. A inclusão dos presidentes de junta de freguesia a par dos eleitos diretos, na composição dos plenários, foi uma excelente medida já que permite auferir, de modo perene, a visão de quem no dia a dia sente e resolve em gestão direta as situações de carências mais imediatas, com a leitura de um conjunto mais alargado e abrangente dos interesses próprios da administração local. Sem embargo, o poder local foi, dentre o leque dos entes públicos, o que mais vincadamente registou ganhos de causa, com a revolução de abril de 1974, mormente junto dos munícipes, ao ser um agente dinâmico e indutor de melhor qualidade de vida, aproximação entre eleitores e os eleitos, e o verdadeiro exercício da governança pelos representantes políticos que integram os órgãos câmaras municipais e as assembleias municipais. Com o 25 de Abril o povo ajuíza e dita através do voto quem melhor entende para o governo das autarquias, e neste contexto as assembleias municipais são parte integrante e complementar do devir operado na vida do dia a dia de cada um, já que elas mesmas são também escolhidas em sufrágio universal. Ao assinalarmos a efeméride - 25 de Abril de 1974 – cumpre-nos, essencialmente, deixar expresso um reconhecimento aos muitos eleitos que serviram, desde então, e continuam a servir nas “trincheiras” dos plenários das assembleias, pelo seu labor em prol da coletividade, na diversidade de opiniões, mas sempre na procura de melhor assistir os interesses das aldeias, vilas e cidades. O espírito do 25 de Abril solidificou-se volvidos 48 anos e, paulatinamente, vem procurando chegar ao patamar idealizado pelos capitães revolucionários no que se refere aos ganhos que só a democracia, com todas as falhas e virtudes que possui, pode e deve proporcionar. Daí que uma referência a uma das suas criações, as assembleias municipais, mereça, também ela, ser assinalada, por meritória nas comemorações que ocorrem proximamente. Presidente da Assembleia Municipal de Alenquer (Este artigo faz parte da edição de abril de 2022 em que convidámos quatro presidentes de assembleia municipal da nossa região a escrever sobre o 25 de abril) |
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