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Opinião Lélio Lourenço: "Habitação em Portugal - Quem casa quer casa"
"E agora, no ano da Graça de 2023, o governo de António Costa descobriu finalmente que existe um problema sério na habitação em Portugal, e que agora querem resolver por via do arrendamento coercivo dos imóveis devolutos, de limitações ao alojamento local e da fiscalização do número de arrendatários por imóvel"
| 24 Abr 2023 10:40
Sou de uma geração em que o objetivo de ter casa própria era um desafio e até um sonho para a generalidade das pessoas. Tendo em vista o casamento, ou a vida em conjunto, na grande maioria, ou até para viver fora da alçada dos pais muitos portugueses fizeram enormes sacrifícios para serem proprietários de uma casa a que pudessem chamar sua. Com recurso a poupanças, apoios familiares ou suportados no crédito bancário, sabe Deus com que sacrifícios, as famílias foram adquirindo casa própria. Com empréstimos bancários celebrados a 30/40 anos muitas famílias compram uma casa e acabam por pagar duas ou três engordando a banca muito á custa do crédito á habitação.
Chegamos a uma situação em que hoje mais de três quartos das famílias em Portugal tem casa própria. O gabinete de estatísticas europeu revelou que 77,3 por cento da população portuguesa é a proprietária das habitações onde vive. Os restantes 22,7 por cento optaram pelo arrendamento. Portugal acompanha a tendência europeia de casa própria, mas está acima da média. Na União Europeia, a percentagem de famílias com a sua própria habitação é de 70 por cento. A Roménia lidera o ranking, com 96 por cento da população a ser dona da casa onde vive. Na Alemanha, metade das pessoas vive em casas compradas, a outra metade em habitações arrendadas. E agora, no ano da Graça de 2023, o governo de António Costa descobriu finalmente que existe um problema sério na habitação em Portugal, e que agora querem resolver por via do arrendamento coercivo dos imóveis devolutos, de limitações ao alojamento local e da fiscalização do número de arrendatários por imóvel. Estão assim encontrados os bodes expiatórios para a falta de habitações em Portugal. São os proprietários e os empresários de alojamento local, uma espécie de fascistas inimigos do povo. São as câmaras municipais sobre quem recairá a responsabilidade de avançar com a expropriação de imóveis devolutos, de avaliar consumos de água, gás ou eletricidade e de fiscalizar os espaços arrendados e ainda limitar a atividade do alojamento local. Medidas de natureza fiscal, desburocratização e simplificação processual nos licenciamentos camarários, afetação de novas parcelas para construir habitação publica para evitar a especulação no mercado etc deveriam ser o caminho a trilhar pelo governo. No fundo o governo já está a tentar arranjar justificações para o insucesso das suas propostas que mais não irão fazer do que elevar os preços da habitação em Portugal !! Comentários Concordo e subscrevo, mas acrescento algumas considerações que, do meu ponto de vista, resolveriam em grande parte o problema : - simplificação do processo de despejo por falta de pagamento de renda ou uso inadequado do imóvel; - criação de um cadastro do inquilino; - simplificação do processo de licenciamento de novas construções reduzindo um conjunto de burocracias inúteis e caras; - dar mais atenção ao que se passa ao nível autárquico, pois é do conhecimento de todos que a maioria dos casos de corrupção que se verificam nas áreas do urbanismo. António Almeida 24/04/2023 13:57 |
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