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Opinião Mariana Aguiar: " Novas soluções de financiamento para os transportes públicos"
Trata-se de uma parceria público-privada em que as empresas detêm o poder de voto relativamente à sua aplicação, além de terem a oportunidade de decidir coesamente quais as melhorias a implementar no território. Mas, o que tem este modelo a ver com os transportes públicos? Tudo! Estas melhorias podem abranger os mais variados âmbitos
| 01 Abr 2023 18:53
Os transportes públicos ainda não desempenham o papel de ator principal nas escolhas de mobilidade na Área Metropolitana de Lisboa. Se outrora o custo do passe era elevado, atualmente esse argumento não tem mais espaço. No entanto, problemas como a sobrelotação e a frequência reduzida, para muitos cidadãos, ainda representam uma realidade.
E é aí que entra o financiamento! Este é a solução para muitos dos problemas inerentes a um sistema de transportes públicos, que o tornam incapaz de agilizar as deslocações diárias. Mas como conseguir esse financiamento? Bem, ideias não faltam… Cada país ou cidade, tirando partido das suas especificidades, integra modelos de financiamento que permitam dar resposta aos seus problemas. O Reino Unido, por exemplo, adotou em 2004 o modelo Business Improvement District criado pelos EUA, após ter verificado o seu sucesso. Mas, em que consiste este modelo? Não é nada mais, nada menos, que um grupo de empresas, dispostas a fazer prosperar os seus negócios e o ambiente à sua volta, contribuírem com um pagamento regular que é direcionado à melhoraria do território. Então, trata-se de um modelo que sacrifica financeiramente as empresas? Não, muito pelo contrário! Trata-se de uma parceria público-privada em que as empresas detêm o poder de voto relativamente à sua aplicação, além de terem a oportunidade de decidir coesamente quais as melhorias a implementar no território. Mas, o que tem este modelo a ver com os transportes públicos? Tudo! Estas melhorias podem abranger os mais variados âmbitos: que vão desde uma simples pintura de um banco de jardim à abertura de uma nova entrada/saída numa estação de metropolitano. Bem, uma nova saída de uma estação localizada numa rua comercial atrai clientes e muitas empresas o sabem… Se ainda restar dúvidas acerca das vantagens deste modelo, basta conhecer o sucesso londrino. A aplicação deste não parou de crescer na capital inglesa, ao longo dos anos: não só em número de áreas territoriais abrangidas, mas em número de empresas dispostas a contribuir. Claro que um modelo, por mais bem-sucedido que seja, apresenta os seus inconvenientes: uma empresa que vote contra esta aplicação tem obrigatoriamente de contribuir, caso a votação geral seja favorável. No entanto, caso as empresas contra a aplicação do modelo ficassem isentas de pagamento, as melhorias no território seriam realizadas (certamente com menores recursos financeiros) e as favoreceriam, de qualquer forma. Bem, para quem não ficou convencido com o Business Improvement District, existe um outro modelo que gostaria de partilhar: o Benefit Assessment District. Este tem sido recorrentemente utilizado nos EUA e teve um papel notório em Los Angeles, no início dos anos 2000. Mais concretamente, permitiu captar receitas que auxiliaram o financiamento de um segmento de uma linha de metropolitano. Mas, através de quem este financiamento foi conseguido? Desta vez não foram as empresas quem contribuiu, mas sim proprietários de imóveis situados numa área próxima do segmento e que, certamente, foram valorizados economicamente com este projeto. Esta aplicação não requereu a votação favorável dos proprietários dos imóveis. Ou seja, foi compulsório. Caso tivesse sido solicitado o voto dos proprietários, muito provavelmente este modelo não teria sido aplicado. Refiro isto, pois para o mesmo passou, posteriormente, a ser exigida uma votação favorável por parte dos proprietários. E, tendo estes demonstrado descontentamento pela sua imposta anterior contribuição, desencorajou Los Angeles a aplicá-lo para o financiamento dos restantes segmentos da linha de metropolitano. Contudo, Los Angeles compreendeu que a aceitação social tem um forte peso no sucesso deste modelo. Por essa razão, quando mais tarde pretendeu a sua aplicação para o financiamento de um sistema de elétrico no centro da cidade, efetuou uma antecipada promoção do projeto, de forma elucidar os potenciais contribuintes dos seus prós. E, dessa vez, qual foi o resultado? Uma votação bastante positiva, a rondar os 70%! Claro que este modelo sofreu “ajustes”. Se no projeto anterior a dimensão da propriedade consistia no único requisito avaliado no valor da taxa a aplicar, desta vez o quão próximo se encontra da linha passou representar também um fator de influência. O que faz sentido, certo? A sua proximidade a uma linha de transporte, independentemente do número de metros quadrados detido, certamente a valoriza economicamente. Creio que vale pena refletir nos exemplos do Reino Unido e dos EUA que, para além de países prósperos, são bem-sucedidos nos modelos de financiamento que escolheram aplicar no seu território. Tanto o Business Improvement District como o Benefit Assessment District permitem aos contribuintes conhecer o destino da sua contribuição financeira e, ao mesmo tempo, beneficiar dela. Parece uma utopia, não é? Mas é real e os resultados estão à vista. Geógrafa |
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