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Opinião Paulo Afonso: "Quo Vadis, TAP? Para onde vais, TAP"
A Assembleia da República aprovou a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito à TAP e no meu entender os princípios acima enunciados devem orientar os trabalhos dos Deputados. Têm a obrigação de promover a clareza e o esclarecimento, assim como, consolidar a autenticidade e a verdade sobre o «dossier TAP» doa a quem doer, incomode a quem incomodar!
| 05 Abr 2023 17:57
Sou daqueles, talvez dos últimos membros, da «imensa minoria» - e não deixo aqui de carregar na ironia e no paradoxo da expressão - que na área politica do PS acredita, defende e considera útil a existência de um Sector Empresarial do Estado. De forma alguma, tal não invalida que tenhamos, igualmente, uma economia de mercado viva, sã, forte, dinâmica, criadora de riqueza e de empregos, contribuindo, assim, para uma sociedade mais próspera, qualificada e atractiva para mais e melhor investimento nacional e estrangeiro.
Um Sector Empresarial do Estado que cumpra uma função estratégica, de promoção e defesa do interesse geral, enraizado no valor do serviço público de excelência, orientado pelos princípios da boa gestão pública, da transparência, da prestação de contas e da concorrência leal, de modo, a não estar subjugado ao sempre lúdico e hipnótico jogo politico-partidário. Estar consignado a esta forma de ver e estar no mundo, seja no dia a dia concreto das pequenas e médias empresas ou no mundo do «big business» não é salutar, não é autêntico, não dá lugar a bons negócios e não traz nada de qualitativo à criação de valor no âmbito da oferta de serviços, bens e produtos. É bem verdade que tudo é politica! É bem verdade que tudo é economia! Todavia, nem tudo pode estar sob o escopo destas duas premissas e, apesar disso, há outras formas de fazer política e dinamizar a economia que ultrapassam o mero interesse politico-partidário, não têm agendas ocultas e vão muito para além da dança das cadeiras quando se mudam Secretários de Estado, Ministros e Governos. Mas sejamos concretos e objectivos! Um Sector Empresarial do Estado deve existir para servir o interesse público, deve servir, como já afirmara, uma estratégia nacional de desenvolvimento económico e social, deve ser uma mais valia financeira e não um encargo oneroso para os cofres nacionais, deve obedecer à «lei de ferro» da contratação dos melhores quadros para a melhor gestão possível, orientada pela eficiência e pela eficácia e não pela distribuição «amiguista» de lugares e prebendas pelos homens e mulheres dos aparelhos partidários. Deve, igualmente, quando em concorrência com operadores privados fazê-lo de forma leal e ética, deve ser um farol de boas práticas laborais e de responsabilidade social e deve existir não para fazer do Estado um empresário, mas para regular, evitar especulações abusivas, promover o interesse nacional, não deixando para tal de competir numa economia aberta. O Sector Empresarial do Estado não pode ser absoluto, não pode ser o braço armado de um Estado omnipresente, invasivo em todas as esferas da economia, mas, também, não pode de todo ser o seu contrário, um Estado mínimo, de serviços mínimos como a cartilha neoliberal defende. Pensamento e orientação programática que conseguiu colonizar alguma Direita Democrática (Democracia Cristã) e as correntes mais progressistas da Esquerda Democrática ( Socialismo Democrático, Trabalhismo e Social Democracia). Defendo o principio de um Estado Suficiente que deva estar presente onde tem de estar activo, que possa intervir, regular, regulamentar quando necessário aquilo que a sociedade na sua inalienável liberdade, dinâmica económica e social, autonomia não consegue ou fá-lo, muitas vezes, mal e contrariando o bem estar comum. Para isso as principais forças políticas - não traindo princípios fundamentais, mas dando passos decisivos em direcção ao que é essencial - dever-se-iam por de acordo. Sim, com coragem política, fazer um acordo de regime, a longo prazo, com metas para cumprir com regras claras e perceptíveis pela população em geral. Refiro-me em concreto ao PS e ao PSD, pois já é tempo de o fazer, sem gritaria mediática, exaltações e acusações mútuas sobre o passado, o presente e o futuro alternativo! Com a certeza e o foco de que não se deixarão enredar na «ganga radical» dos grupúsculos extremistas à Esquerda e à Direita que só querem tempo de antena, vivem para imagem dos écrans, mas continuam tão distantes do quotidiano real das pessoas. Talvez, esta reflexão seja até minoritária, mas estou convicto que é urgente e necessário pô-la em cima da mesa da discussão pública. A Assembleia da República aprovou a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito à TAP e no meu entender os princípios acima enunciados devem orientar os trabalhos dos Deputados. Têm a obrigação de promover a clareza e o esclarecimento, assim como, consolidar a autenticidade e a verdade sobre o «dossier TAP» doa a quem doer, incomode a quem incomodar! Há, da mesma forma, o dever de defender o superior interesse do Estado e dos contribuintes, não descredibilizando um activo que serve o País, que põe a Cidade e a Área Metropolitana de Lisboa na rota das ligações áreas internacionais, potenciando negócios, aproximando as Comunidades Portuguesas espalhadas pelo globo ao território nacional. Mais ainda, fazendo da capital portuguesa um «stop over» importante para a América do Norte e um «hub» estratégico de ligação aos Países de Língua Portuguesa, a África e à América Latina. Defender a existência de um Sector Empresarial do Estado moderno e operacional, assim como, continuar a ter a TAP na esfera do Estado seria um caminho a seguir. Contudo, entendo, que a percepção pública, a opinião publicada e os interesses que gravitam em torno da sua reprivatização irão levar a melhor; muito à conta das ajudas estatais autorizadas pela Comissão Europeia em resultado da crise pandémica fica, também, a ideia de que a Transportadora Aérea Nacional é um sorvedouro de dinheiros públicos, uma espécie de «buraco negro» infinito. Neste momento, a linha de raciocínio que defendo é, francamente, derrotada pelas circunstâncias que atravessamos e acredito que se não for resolvido, em breve, dificultará muito, para não dizer, ainda mais, a vida ao Governo, à tutela ministerial da TAP e ao PS. É imperativo estabilizar esta situação, introduzindo paz laboral na empresa e inverter, de forma célere e credível, o sinal de notoriedade negativa que a TAP tem tido. Quero acreditar que o Parlamento terá, aqui um papel importante, através da Comissão de Inquérito no apuramento de responsabilidades, na clarificação das dificuldades e na superação dos «casos e casinhos» - sempre bem escudados por «exércitos e legiões» de juristas – que têm contribuído, ultimamente, para a má imagem e para o descrédito da companhia aérea. |
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