Embora não o admita abertamente, a oposição está desiludida com o relatório produzido pela Comissão de Acompanhamento do contrato de concessão entre a “Águas da Azambuja” e a Câmara, que considera que há todos os motivos para que seja pedido o reequilíbrio financeiro do contrato, justificando-se os 21 por cento de aumento nos serviços de águas e saneamento. Esta comissão refere mesmo que os pedidos da Aquapor são “inequívocos”, vai mais longe e aconselha a que esses aumentos sejam o mais depressa possível aprovados pelos órgãos autárquicos, reconhecendo ainda que a concessionária cedeu em muitos itens desde que o processo se iniciou em 2012. O relatório que confortou as hostes socialistas não agradou à oposição que votou contra em reunião de Câmara a proposta de aditamento ao contrato, no dia 20 de julho. A proposta foi aprovada com os votos a favor do PS e do vereador Herculano Valada, eleito pela CDU mas que vota ao lado do partido da rosa.
O facto de fazer parte desta comissão o deputado da CDU António Nobre, que assinou o relatório da comissão, não deixará de significar um baralhar dos dados tendo em vista a votação na próxima assembleia municipal, dia 30 de julho, onde o PS não tem maioria absoluta, mas que decerto explorará politicamente a condição do deputado/membro da comissão, que de resto foi bastante simpática para com a concessionária no documento produzido ao qual o Valor Local teve acesso.
Luís de Sousa dá uma achega quanto à posição de Nobre – “Se não votar a favor não estará a ser coerente, pois assinou o relatório”, afirmou ao Valor Local. Em declarações ao nosso jornal António Nobre confessa que “votará em consonância com o que for determinado pelos militantes da CDU”, o que indicia a julgar pelo voto contra de David Mendes que o aditamento também receberá o chumbo daquela força política no órgão deliberativo.
Apesar de integrar a comissão continua a “achar” que a privatização da baixa no concelho “foi gravosa e continua a ser gravosa”, e prefere não tecer mais comentários acerca do destino do aditamento ao contrato, refugiando-se no facto de ser membro da comissão.
O vereador David Mendes da CDU votou a proposta desfavoravelmente e enumerou durante a reunião do executivo uma série de elementos contra as pretensões da concessionária, nomeadamente “o parecer demolidor da ERSAR” e o “não cumprimento da recomendação tarifária”. O Valor Local perguntou a David Mendes se o convite a António Nobre para fazer parte da comissão não se estará a revelar, agora, como uma espécie de presente envenenado: “Pode levantar alguns problemas a António Nobre, mas não vão conseguir dividir a CDU, vamos decidir em conjunto, e o deputado vai com certeza votar de acordo com o que for decidido pelo partido”, apesar de o mesmo ter assinado o relatório da comissão.
Nem tudo deverão ser favas contadas para a empresa concessionária e para a Câmara, “porque a ERSAR ainda não deu parecer positivo, e o documento ainda tem de ir a Tribunal de Contas, pelo que pode acontecer um volte face”, exprime David Mendes. “A empresa tem andado a chantagear a Câmara que também quis ‘dançar’ com as vontades da concessionária e agora temos este lindo serviço”. David Mendes é da opinião de que “os tribunais existem para alguma coisa, e em última instância vão aferir da legitimidade de todo o processo”. “Se houver justiça em Portugal, o contrato inicial, assinado em 2009, pode ser considerado inválido pois foi feito de uma forma totalmente lesiva”.
O vereador da Coligação Pelo Futuro da Nossa Terra António Jorge Lopes voltou a colocar o acento tónico não só no aumento de 21 por cento como também no que se espera para os serviços de caráter técnico que vão sofrer “aumentos brutais”. O vereador que foi um crítico feroz do nome de Cunha Marques, considerado um dos maiores especialistas do setor das águas a nível mundial, para a presidência desta comissão por ter estado ligado à escolha da Aquapor para gerir as águas em Azambuja, não atribui, agora, grande significado ao relatório favorável elaborado por Miguel Carrinho, o atual presidente, cujo nome gerou vastos consensos. “Não há dúvidas nenhumas que Cunha Marques não era a melhor pessoa em termos de independência e autonomia, mas esta comissão cingiu-se tão só à minuta do contrato, conforme diz a lei”, refere.
Acerca da recomendação para que os aumentos entrem o mais depressa possível em vigor sob pena de a concessionária pedir novo reequilíbrio, dá a entender que a concessionária tem sido especialmente oportunista – “Quiseram ganhar o concurso subestimando os custos com a Águas do Oeste e agora vêm pedir o reequilíbrio”. Jorge Lopes afasta contudo o cenário do envio da questão para Tribunal – “Temos é de gerar consensos, ganhar músculo negocial e com um chumbo na Assembleia Municipal, abre-se caminho para uma nova renegociação”. O vereador também não considera que o facto de António Nobre ter assinado o relatório entre em contradição com a sua condição de elemento de um partido que sempre se opôs ao negócio.
Sílvia Agostinho
23-07-2015
O facto de fazer parte desta comissão o deputado da CDU António Nobre, que assinou o relatório da comissão, não deixará de significar um baralhar dos dados tendo em vista a votação na próxima assembleia municipal, dia 30 de julho, onde o PS não tem maioria absoluta, mas que decerto explorará politicamente a condição do deputado/membro da comissão, que de resto foi bastante simpática para com a concessionária no documento produzido ao qual o Valor Local teve acesso.
Luís de Sousa dá uma achega quanto à posição de Nobre – “Se não votar a favor não estará a ser coerente, pois assinou o relatório”, afirmou ao Valor Local. Em declarações ao nosso jornal António Nobre confessa que “votará em consonância com o que for determinado pelos militantes da CDU”, o que indicia a julgar pelo voto contra de David Mendes que o aditamento também receberá o chumbo daquela força política no órgão deliberativo.
Apesar de integrar a comissão continua a “achar” que a privatização da baixa no concelho “foi gravosa e continua a ser gravosa”, e prefere não tecer mais comentários acerca do destino do aditamento ao contrato, refugiando-se no facto de ser membro da comissão.
O vereador David Mendes da CDU votou a proposta desfavoravelmente e enumerou durante a reunião do executivo uma série de elementos contra as pretensões da concessionária, nomeadamente “o parecer demolidor da ERSAR” e o “não cumprimento da recomendação tarifária”. O Valor Local perguntou a David Mendes se o convite a António Nobre para fazer parte da comissão não se estará a revelar, agora, como uma espécie de presente envenenado: “Pode levantar alguns problemas a António Nobre, mas não vão conseguir dividir a CDU, vamos decidir em conjunto, e o deputado vai com certeza votar de acordo com o que for decidido pelo partido”, apesar de o mesmo ter assinado o relatório da comissão.
Nem tudo deverão ser favas contadas para a empresa concessionária e para a Câmara, “porque a ERSAR ainda não deu parecer positivo, e o documento ainda tem de ir a Tribunal de Contas, pelo que pode acontecer um volte face”, exprime David Mendes. “A empresa tem andado a chantagear a Câmara que também quis ‘dançar’ com as vontades da concessionária e agora temos este lindo serviço”. David Mendes é da opinião de que “os tribunais existem para alguma coisa, e em última instância vão aferir da legitimidade de todo o processo”. “Se houver justiça em Portugal, o contrato inicial, assinado em 2009, pode ser considerado inválido pois foi feito de uma forma totalmente lesiva”.
O vereador da Coligação Pelo Futuro da Nossa Terra António Jorge Lopes voltou a colocar o acento tónico não só no aumento de 21 por cento como também no que se espera para os serviços de caráter técnico que vão sofrer “aumentos brutais”. O vereador que foi um crítico feroz do nome de Cunha Marques, considerado um dos maiores especialistas do setor das águas a nível mundial, para a presidência desta comissão por ter estado ligado à escolha da Aquapor para gerir as águas em Azambuja, não atribui, agora, grande significado ao relatório favorável elaborado por Miguel Carrinho, o atual presidente, cujo nome gerou vastos consensos. “Não há dúvidas nenhumas que Cunha Marques não era a melhor pessoa em termos de independência e autonomia, mas esta comissão cingiu-se tão só à minuta do contrato, conforme diz a lei”, refere.
Acerca da recomendação para que os aumentos entrem o mais depressa possível em vigor sob pena de a concessionária pedir novo reequilíbrio, dá a entender que a concessionária tem sido especialmente oportunista – “Quiseram ganhar o concurso subestimando os custos com a Águas do Oeste e agora vêm pedir o reequilíbrio”. Jorge Lopes afasta contudo o cenário do envio da questão para Tribunal – “Temos é de gerar consensos, ganhar músculo negocial e com um chumbo na Assembleia Municipal, abre-se caminho para uma nova renegociação”. O vereador também não considera que o facto de António Nobre ter assinado o relatório entre em contradição com a sua condição de elemento de um partido que sempre se opôs ao negócio.
Sílvia Agostinho
23-07-2015
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