Pedro Ribeiro, presidente da autarquia, vai pedir o estatuto de utilidade pública junto do Governo para o Campo das Pratas depois de as negociações com o proprietário terem mergulhado mais uma vez num impasse, e principalmente porque a Câmara recebeu uma notificação avulsa do tribunal, para solidariamente com o município, “pagar 2500 euros por mês e respetivos juros desde 31 de março de 2012, até à data de entrega do Campo da Quinta das Prata, pedida pelo proprietário em outubro de 2013"
Para o presidente da Câmara “a situação do Sport Lisboa e Cartaxo é muito grave. "Toda a informação que tenho trazido para conhecimento da Câmara, ao longo do mandato e que aqui temos partilhado, é consequência de decisões tomadas em 2007 e, como já aqui referi muitas vezes, decorre do município se ter comprometido com algo que não tinha competência para cumprir e ter deixado terminar o contrato, no anterior mandato, sem encontrar solução para o problema que tinha sido criado”.
O autarca referia-se, assim, ao contrato celebrado em 2007, entre o município do Cartaxo e os proprietários do terreno do campo do Sport Lisboa e Cartaxo, que teve início em 1 de abril desse ano e terminaria em 31 de março de 2012, sob a Presidência do anterior presidente de Câmara, Paulo Varanda. O contrato incluía uma cláusula na qual o município se comprometia a indemnizar o proprietário em 500 mil euros, se até ao fim do contrato não tivesse alterado o Plano Diretor Municipal de acordo com interesses expressos do proprietário do terreno.
Para o autarca “este é um compromisso que o município, presidido na altura por Paulo Caldas, não podia assegurar, a aprovação do PDM nem sequer depende da autarquia, tem de ser aprovado pela CCDR e pelo Conselho de Ministros. Passados 5 anos, o PDM não avançou”.
Afirmando que “depois das inúmeras reuniões formais, dos contactos informais e de todos os esforços partilhados entre a Câmara Municipal, advogados de ambas as partes, dirigentes do Sport Lisboa e Cartaxo e o presidente da União de Freguesias do Cartaxo e Vale da Pinta, não foi possível chegar a um acordo com o proprietário”.
O autarca assume que “a solução que a todos parece ser a única saída para a questão administrativa, é conseguirmos o estatuto de utilidade pública para o Campo das Pratas”. Solução que depende do Secretário de Estado da Administração Local, que tem a competência para a decretar. Pedro Magalhães Ribeiro já solicitou ao Secretário de Estado, António Leitão Amaro, uma reunião de urgência, para apresentar e fundamentar o pedido.
Pedro Magalhães Ribeiro afirmou, ainda, que para além da solução administrativa, o clube precisa também de apoio para dar resposta às necessidades de caráter desportivo “em especial no que respeita aos mais de 300 jovens que ali têm formação”, explicando que o Estádio Municipal continua disponível para o Sport Lisboa e Cartaxo: “Receio que não seja suficiente, tendo em conta a dimensão do clube, pelo que apelo aqui à união de todos em prol de um projeto desportivo que é dos maiores e mais relevantes no distrito”, frisando que “o caminho que desde o início o clube fez ao lado da junta de freguesia e da Câmara, tem de ser continuado, devemos falar a uma só voz, para continuarmos a lutar ao lado dos dirigentes do clube e dos pais dos jogadores por uma solução que, assumo, não será fácil”.
Como argumentos a favor do estatuto de utilidade pública, que os autarcas e o clube vão propor, o presidente da Câmara indicou “o terreno ter mantido a mesma utilização durante as últimas décadas, foi sempre um campo desportivo, a grandeza do clube pela sua história e pela dimensão da sua formação, e o facto de nunca ter agido de má-fé para com o proprietário”.
A Câmara aguarda agora a resposta do secretário de estado ao pedido de reunião que foi solicitado, com carácter de urgência.
21-04-2015
Para o presidente da Câmara “a situação do Sport Lisboa e Cartaxo é muito grave. "Toda a informação que tenho trazido para conhecimento da Câmara, ao longo do mandato e que aqui temos partilhado, é consequência de decisões tomadas em 2007 e, como já aqui referi muitas vezes, decorre do município se ter comprometido com algo que não tinha competência para cumprir e ter deixado terminar o contrato, no anterior mandato, sem encontrar solução para o problema que tinha sido criado”.
O autarca referia-se, assim, ao contrato celebrado em 2007, entre o município do Cartaxo e os proprietários do terreno do campo do Sport Lisboa e Cartaxo, que teve início em 1 de abril desse ano e terminaria em 31 de março de 2012, sob a Presidência do anterior presidente de Câmara, Paulo Varanda. O contrato incluía uma cláusula na qual o município se comprometia a indemnizar o proprietário em 500 mil euros, se até ao fim do contrato não tivesse alterado o Plano Diretor Municipal de acordo com interesses expressos do proprietário do terreno.
Para o autarca “este é um compromisso que o município, presidido na altura por Paulo Caldas, não podia assegurar, a aprovação do PDM nem sequer depende da autarquia, tem de ser aprovado pela CCDR e pelo Conselho de Ministros. Passados 5 anos, o PDM não avançou”.
Afirmando que “depois das inúmeras reuniões formais, dos contactos informais e de todos os esforços partilhados entre a Câmara Municipal, advogados de ambas as partes, dirigentes do Sport Lisboa e Cartaxo e o presidente da União de Freguesias do Cartaxo e Vale da Pinta, não foi possível chegar a um acordo com o proprietário”.
O autarca assume que “a solução que a todos parece ser a única saída para a questão administrativa, é conseguirmos o estatuto de utilidade pública para o Campo das Pratas”. Solução que depende do Secretário de Estado da Administração Local, que tem a competência para a decretar. Pedro Magalhães Ribeiro já solicitou ao Secretário de Estado, António Leitão Amaro, uma reunião de urgência, para apresentar e fundamentar o pedido.
Pedro Magalhães Ribeiro afirmou, ainda, que para além da solução administrativa, o clube precisa também de apoio para dar resposta às necessidades de caráter desportivo “em especial no que respeita aos mais de 300 jovens que ali têm formação”, explicando que o Estádio Municipal continua disponível para o Sport Lisboa e Cartaxo: “Receio que não seja suficiente, tendo em conta a dimensão do clube, pelo que apelo aqui à união de todos em prol de um projeto desportivo que é dos maiores e mais relevantes no distrito”, frisando que “o caminho que desde o início o clube fez ao lado da junta de freguesia e da Câmara, tem de ser continuado, devemos falar a uma só voz, para continuarmos a lutar ao lado dos dirigentes do clube e dos pais dos jogadores por uma solução que, assumo, não será fácil”.
Como argumentos a favor do estatuto de utilidade pública, que os autarcas e o clube vão propor, o presidente da Câmara indicou “o terreno ter mantido a mesma utilização durante as últimas décadas, foi sempre um campo desportivo, a grandeza do clube pela sua história e pela dimensão da sua formação, e o facto de nunca ter agido de má-fé para com o proprietário”.
A Câmara aguarda agora a resposta do secretário de estado ao pedido de reunião que foi solicitado, com carácter de urgência.
21-04-2015
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