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Programa do Estado faz intervenções até 10 mil euros nas habitações de pessoas com deficiência
Câmara de Azambuja já está a receber candidaturas para o efeito
Podem candidatar-se pessoas com deficiência com um grau de incapacidade igual ou superior a 60 por cento
|26 Jul 2022 12:20
A Câmara de Azambuja está a receber candidaturas no âmbito do Programa Acessibilidades 360.º - Programa de Intervenções em Habitações. Este instrumento lançado pelo Estado tem como objetivo melhorar as acessibilidades para pessoas com deficiência dentro das suas casas através de intervenções que possam permitir maior mobilidade e conforto. O financiamento é de 100 por cento sobre os custos elegíveis desde que não ultrapassem os 10 mil euros por habitação.
Por habitação consideram-se todas as frações autónomas, apartamentos, moradias, desde que registadas separadamente, devendo ter saída própria para uma parte comum do edifício ou via pública. São consideradas partes comuns passíveis de serem servidas por percursos acessíveis, átrios, caixas de escadas, elevadores, lugares de estacionamento ou boxes dedicados, garagens, incluindo área adjacente ao edifício necessária para tornar a sua cota de soleira acessível. São consideradas despesas elegíveis as que se destinem à realização de obras em intervenções consideradas elegíveis em partes comuns ou partes privadas de habitações. Podem candidatar-se pessoas com deficiência com um grau de incapacidade igual ou superior a 60% devidamente atestado e que reúnam as condições necessárias, enquanto proprietários das habitações alvo da intervenção, ou membros do seu agregado familiar e que com ele coabitem; e arrendatários das habitações alvo da intervenção, ou membros do seu agregado familiar e que com ele coabitem. (Para mais informações: Marina Gonçalves- Contactos: diom@cm-azambuja.pt Telefone: 263 400 860) |
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