Em comunicado, aquela força política sustenta que a Câmara de Benavente tem sucessivamente cometido o erro de não incluir o novo aeroporto previsto para o Campo de Tiro de Alcochete, Samora Correia, no Plano Diretor Municipal (PDM) em curso. Sendo que "as irregularidades, ilegalidades e ocultações
são sucessivas e já ninguém acredita neste processo, dada a falta de
credibilidade que o caracteriza". Neste âmbito, o PS refere que nem a Aeroportos de Portugal (ANA) sabe do que se está a passar.
O PS sustenta que a Associação Portuguesa do Ambiente (APA) confirmou a validade da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) do Novo Aeroporto de Lisboa (NAL), bem como da cláusula 43 do contrato de concessão da ANA, que ordena a preservação de dois locais para o desenvolvimento do NAL.
À comunicação social, a Câmara alega que "o facto de o NAL não estar previsto em nenhum plano de investimentos do Governo e de já não estarem em vigor nem as medidas preventivas nem o estudo de impacte ambiental, que entretanto caducaram, não há qualquer garantia de que o projeto volte a ser considerado pela administração central. "
Contudo, os socialistas voltam à carga alegando que agora até o Montijo decidiu colocar o aeroporto no seu PDM, sendo que "a DIA emitida a 9 de Dezembro de 2010 e prorrogada com efeitos a partir de 9 de Dezembro de 2012, encontra-se válida, contando o dono de obra com um período de quatro anos, a contar dessa data, para apresentação do respetivo Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE), ou seja, até 9 de Dezembro de 2016".
O Valor Local já contactou o município e aguarda declarações por parte do presidente da Câmara relativamente a esta matéria. Recorde-se que em outubro do ano passado, Carlos Coutinho, presidente daquele município dizia em relação a esta matéria, ao nosso jornal: “Tomámos a decisão de não incluir o aeroporto, para evitar que a Câmara pague indemnizações a proprietários e construtores que possam vir a sentir-se prejudicados pelo fato de já não poderem construir porque está previsto para determinado local a infraestrutura em causa”.
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O PS sustenta que a Associação Portuguesa do Ambiente (APA) confirmou a validade da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) do Novo Aeroporto de Lisboa (NAL), bem como da cláusula 43 do contrato de concessão da ANA, que ordena a preservação de dois locais para o desenvolvimento do NAL.
À comunicação social, a Câmara alega que "o facto de o NAL não estar previsto em nenhum plano de investimentos do Governo e de já não estarem em vigor nem as medidas preventivas nem o estudo de impacte ambiental, que entretanto caducaram, não há qualquer garantia de que o projeto volte a ser considerado pela administração central. "
Contudo, os socialistas voltam à carga alegando que agora até o Montijo decidiu colocar o aeroporto no seu PDM, sendo que "a DIA emitida a 9 de Dezembro de 2010 e prorrogada com efeitos a partir de 9 de Dezembro de 2012, encontra-se válida, contando o dono de obra com um período de quatro anos, a contar dessa data, para apresentação do respetivo Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE), ou seja, até 9 de Dezembro de 2016".
O Valor Local já contactou o município e aguarda declarações por parte do presidente da Câmara relativamente a esta matéria. Recorde-se que em outubro do ano passado, Carlos Coutinho, presidente daquele município dizia em relação a esta matéria, ao nosso jornal: “Tomámos a decisão de não incluir o aeroporto, para evitar que a Câmara pague indemnizações a proprietários e construtores que possam vir a sentir-se prejudicados pelo fato de já não poderem construir porque está previsto para determinado local a infraestrutura em causa”.
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