As relações entre a Câmara do Cartaxo e a Cartágua chegaram a um ponto de conflito. Sendo que a Cartágua já ameaçou colocar a Câmara em tribunal por não aceitar a atualização de tarifário. "Consideramos essa medida como infundada!", deu conta o presidente do município.
Pedro Ribeiro, numa resposta a questões do vereador do PSD, Vasco Cunha, em reunião de Câmara, adiantou que, nesta altura, a autarquia já tem nas suas mãos os relatórios preliminares de análise do processo, em que foram contratados os serviços da mesmo consultor financeiro da Águas do Ribatejo. Pedro Ribeiro referiu que segundo as análises levadas a efeito, o município está a ser prejudicado, sendo que as mesmas "dão respaldo às nossas dúvidas quanto ao contrato adicional", que recorde-se prevê aumentos na casa dos cinco por cento ao ano durante seis anos.
A empresa do grupo Lena e Aqualia referiu ao presidente que perante a posição da Câmara vai avançar para tribunal. Por outro lado, Pedro Ribeiro referiu ainda que se sente desiludido com a posição do Tribunal de Contas "que fez uma apreciação de norte a sul do país quanto às concessões mas sem mergulhar profundamente em nenhuma delas". "Tenho a certeza que se tivesse sido dito à Assembleia Municipal quais os valores de aumento que estavam em causa que o aditamento não tinha sido aprovado".
Face ao cenário atual em causa, Pedro Ribeiro vê poucas saídas quanto a negociações a não ser desacelerar o ritmo de investimentos, aumentando a retribuição das rendas à Câmara e não aumentando o tarifário. Resta saber se a concessionária concordaria com tal. Tentámos o contacto com responsáveis da empresa mas estes permanecem incontactáveis.
ERSAR insta Cartágua a cumprir com os objetivos do contrato
Face às desconfianças geradas quanto ao aditamento ao contrato celebrado entre as duas entidades, o Valor Local teve acesso ao parecer da ERSAR que deu luz verde em 2013 ao mesmo mas que salvaguarda, entre outros pontos, que a entidade gestora, Cartágua, deve “rever os valores de partida bem como os expetáveis para os anos futuros da concessão, devendo os mesmos serem estimados por ciclos de cinco anos e não apenas para 2045 como apresentado”.
A ERSAR recomenda ainda que devem ser melhor especificados os moldes em que vão ser levados a cabo os investimentos que dizem respeito aos sistemas do Cartaxo/Vila Chã de Ourique, de Pontével/Casais das Amendoeiras/Casais da Lapa e de Valada/Porto Muge/Reguengo por apresentarem desvios significativos. Permanecem dúvidas sobre uma quantidade de obras a fazer, e em que parcelas de responsabilidade serão financiadas pela Cartágua ou pela Câmara; e de que modo os fundos estruturais vão entrar nesse financiamento, sendo que por outro lado a solução de reequilíbrio assenta no aumento do tarifário e na redução da retribuição à Câmara em menos 6,9 milhões de euros. A ERSAR deixa no ar que tais fatores abonatórios para com a empresa têm de ser acompanhados por uma melhoria dos níveis de serviço, com a disponibilização à população as obras em falta.
Por último, a entidade recomenda que as partes tenham em atenção a atividade de limpeza das fossas sépticas em locais onde não esteja disponível a rede de saneamento. Como referido acima, o Valor Local tentou o contato com a empresa mas sem sucesso.
Silvia Agostinho
27-12-2014
Pedro Ribeiro, numa resposta a questões do vereador do PSD, Vasco Cunha, em reunião de Câmara, adiantou que, nesta altura, a autarquia já tem nas suas mãos os relatórios preliminares de análise do processo, em que foram contratados os serviços da mesmo consultor financeiro da Águas do Ribatejo. Pedro Ribeiro referiu que segundo as análises levadas a efeito, o município está a ser prejudicado, sendo que as mesmas "dão respaldo às nossas dúvidas quanto ao contrato adicional", que recorde-se prevê aumentos na casa dos cinco por cento ao ano durante seis anos.
A empresa do grupo Lena e Aqualia referiu ao presidente que perante a posição da Câmara vai avançar para tribunal. Por outro lado, Pedro Ribeiro referiu ainda que se sente desiludido com a posição do Tribunal de Contas "que fez uma apreciação de norte a sul do país quanto às concessões mas sem mergulhar profundamente em nenhuma delas". "Tenho a certeza que se tivesse sido dito à Assembleia Municipal quais os valores de aumento que estavam em causa que o aditamento não tinha sido aprovado".
Face ao cenário atual em causa, Pedro Ribeiro vê poucas saídas quanto a negociações a não ser desacelerar o ritmo de investimentos, aumentando a retribuição das rendas à Câmara e não aumentando o tarifário. Resta saber se a concessionária concordaria com tal. Tentámos o contacto com responsáveis da empresa mas estes permanecem incontactáveis.
ERSAR insta Cartágua a cumprir com os objetivos do contrato
Face às desconfianças geradas quanto ao aditamento ao contrato celebrado entre as duas entidades, o Valor Local teve acesso ao parecer da ERSAR que deu luz verde em 2013 ao mesmo mas que salvaguarda, entre outros pontos, que a entidade gestora, Cartágua, deve “rever os valores de partida bem como os expetáveis para os anos futuros da concessão, devendo os mesmos serem estimados por ciclos de cinco anos e não apenas para 2045 como apresentado”.
A ERSAR recomenda ainda que devem ser melhor especificados os moldes em que vão ser levados a cabo os investimentos que dizem respeito aos sistemas do Cartaxo/Vila Chã de Ourique, de Pontével/Casais das Amendoeiras/Casais da Lapa e de Valada/Porto Muge/Reguengo por apresentarem desvios significativos. Permanecem dúvidas sobre uma quantidade de obras a fazer, e em que parcelas de responsabilidade serão financiadas pela Cartágua ou pela Câmara; e de que modo os fundos estruturais vão entrar nesse financiamento, sendo que por outro lado a solução de reequilíbrio assenta no aumento do tarifário e na redução da retribuição à Câmara em menos 6,9 milhões de euros. A ERSAR deixa no ar que tais fatores abonatórios para com a empresa têm de ser acompanhados por uma melhoria dos níveis de serviço, com a disponibilização à população as obras em falta.
Por último, a entidade recomenda que as partes tenham em atenção a atividade de limpeza das fossas sépticas em locais onde não esteja disponível a rede de saneamento. Como referido acima, o Valor Local tentou o contato com a empresa mas sem sucesso.
Silvia Agostinho
27-12-2014
Comentários
Está mais
que provado que fomos prejudicadíssimos com este negócio. Os representantes do
Município do Cartaxo na subscrição deste contrato ruinoso para os munícipes têm
que ser responsabilizados por este mau serviço prestado à nossa comunidade.
Celestino Marques
29-12-2014
Celestino Marques
29-12-2014