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Secretário de Estado: "Debate sobre a desagregação das freguesias será escaldante"
Nem tudo voltará a ser como era antes do Governo de Passos Coelho
Sílvia Agostinho
02-04-2016 às 21:51 
O secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel, presente este sábado, 2 de abril, no concelho de Alenquer, e perante uma plateia onde não faltavam autarcas deixou, ainda que em tom de boa disposição, a promessa de um debate "escaldante" acerca da famigerada desagregação das freguesias.
Nos últimos tempos, tem sido notícia a vontade do governo socialista reverter a agregação de freguesias operada pelo governo de Passos Coelho por imposição da Troika. Na localidade do Carregado, Carlos Miguel revelou que a medida de reversão está na agenda, mas perentoriamente também deixou no ar de que nem tudo voltará a ser como era dantes. "Temos a certeza que não voltaremos a ter 4000 freguesias, mas também não ficaremos pelas 3000 atuais". Sendo este por conseguinte um dossier a ser analisado novamente. Carlos Miguel explicou, à margem da apresentação do Plano Estratégico de Desenvolvimento Territorial de Alenquer, que tudo se conjuga para que as questões administrativas relativas à organização do território sejam submetidas à criação de uma lei-quadro. "O que se pretende é criar uma lei que fixe os parâmetros que estipulem ou não a possibilidade de agregação ou desagregação das freguesias, ou até a criação de novos municípios. Não bastá só ter vontade de ser concelho ou freguesia". Descentralização de competências O secretário de Estado revelou ainda que o Governo pretende alargar mais competências delegadas nos municípios, e estes por consequência nas juntas de freguesia, "até porque não é nossa intenção saturar as Câmaras neste aspeto". Entre as várias áreas em que a descentralização de competências pode ser operada encontra-se a Saúde, com a possibilidade de os municípios ficarem com a responsabilidade das instalações, e auxiliares de ação médica, "à semelhança do que acontece nas escolas". Por outro lado, Carlos Miguel referiu-se ainda à modernização administrativa e ao desejo de dotar as juntas de freguesia de balcões de atendimento ao cidadão, "nos quais se possa conseguir um registo criminal, por exemplo". Para isso, deverá ser ministrada formação aos trabalhadores dessas autarquias, e consequente informatização. Face ao cenário, o presidente da junta de freguesia de Alenquer, Paulo Assunção, questionou o governante sobre a possibilidade de poder ou não contratar mais pessoal, face às limitações que têm vindo a ser impostas às freguesias. O secretário de Estado referiu que desde que a despesa não ultrapasse a receita tal é possível. "Não há restrições sempre que consigam pagar", deixou no ar.
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