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SMAS VFX:“Água comprada à EPAL vai ser mais cara mas vamos vender mais barata aos clientes”
Presidente dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Vila Franca, António Oliveira, assume risco nos tarifários para 2021
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António Oliveira constata que a fatura a pagar à EPAL especialmente durante o período de emergência é elevadíssima
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| 30 Nov 2020 11:11
Sílvia Agostinho Um pouco por toda a parte os acertos nas faturas da água estão a gerar uma onda de contestação por parte dos munícipes, embora de forma menos evidente do que aquilo que está a acontecer na área da Águas do Ribatejo, também há munícipes do concelho de Vila Franca de Xira que estão a sofrer na pele um acréscimo nas faturas depois de não ter havido contagens em abril, maio e junho. António Oliveira, vice-presidente da Câmara de Vila Franca e presidente do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento de Vila Franca de Xira, em entrevista ao Valor Local refere que a aplicação Aquamatrix permitiu que muitos clientes dessem a contagem e passassem ao lado desse problema. Sendo certo que nem tudo foram rosas, e duplicou o número de pessoas a pedir o pagamento a prestações das faturas, quando “antes tínhamos cerca de 10 pedidos de 15 em 15 dias, agora temos cerca de 20 a 30, e em alguns casos até 12 prestações mensais”. A estimativa funcionou para períodos de 40 dias, ao contrário dos anteriores ciclos de 22 dias, o que “fez aumentar o valor das faturas”. Enfatiza ainda que durante os 90 dias do período estipulado pelo Governo, “os consumos também aumentaram, foi pedida mais água à rede pelo que o número de pessoas em casa também subiu exponencialmente, e a nossa fatura da água comprada à EPAL foi elevadíssima”. Por outro lado, aumentou o número de incumprimentos durante o período de emergência. Apesar deste bolo de encargos à EPAL, os SMAS não vão subir as tarifas, sendo que o aumento para o ano será abaixo do valor da inflação, 0,8 por cento, “ao contrário de outros municípios” e como forma de “ajudar as famílias e as empresas, embora o fornecedor em alta vá aumentar nessa ordem de valores, sendo que nós vamos assegurar esse diferencial”. “É simples: vamos comprar mais caro para vender mais barato”. Num estudo dado a conhecer pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, no final de 2018, o município de Vila Franca de Xira ficou bem posicionado entre os 308 concelhos do país em questões relacionadas com a gestão, a qualidade da água, a sustentabilidade do serviço, acessibilidade física ao saneamento básico, cobertura de gastos, disputando o pódio dos melhores com concelhos como Amadora, Porto ou Odivelas. São dados só possíveis de alcançar “tendo em conta a nossa estrutura interna desde os operacionais aos técnicos que vestem a camisola dos SMAS de Vila Franca de Xira”, e enquanto administrador e “no nome de António Félix e Fátima Antunes, também administradores, temos reconhecido esse trabalho”. OUÇA O ÁUDIO
Num aspeto mais negativo, o regulador aponta que apesar de neste concelho existir frequentemente obra a nível da renovação de condutas, a água falta com regularidade nas torneiras. Este é um dado que António Oliveira diz ser resultado da seguinte lógica – “Ao ler o relatório percebemos que tomam em linha de conta a capacidade de resposta a um problema de abastecimento. A ERSAR determina que uma reparação tem de ser feita seis horas após a sua constatação, mas só quem não trabalha neste setor é que pode pensar que se consegue resolver esse tipo de problemas, sempre em menos de seis horas, se se demorar sete ou oito horas já conta como um período de não recuperação”.
A ERSAR analisou ainda a percentagem de reclamações e sugestões escritas por parte dos consumidores que obtiveram resposta dentro dos prazos legais, sendo que neste aspeto Vila Franca de Xira e olhando a um cômputo regional analisado para os sete concelhos onde o nosso jornal está presente não fica bem cotada. “O critério é entre seis horas a seis dias consoante o tipo de queixa, mas só quem não conheça as regras do Código de Processo Administrativo é que pode pensar que é possível responder a todos com a mesma brevidade”. A maioria das queixas reporta-se ao valor das faturas, sendo que “quando estamos perante casos sociais não há um único que não tenha sido autorizado em reunião do conselho de administração”. Entre os projetos que os SMAS têm em curso está o processo de certificação de qualidade de todos os serviços, com especial destaque para a qualificação do Instituto Português da Qualidade para um laboratório de contadores com investimento superior a 200 mil euros destinado à reparação e certificação daqueles equipamentos, mas também a acreditação de um laboratório de águas e efluentes que está a aguardar o relatório final do Instituto Português da Acreditação (IPAC). “Dar mais segurança a todos os consumidores é o objetivo final”. O setor das águas e saneamento no país tem ensaiado diversas transformações ao longo dos anos, a mais recente deu-se com a criação de duas entidades em alta, uma para o saneamento com a “Águas do Tejo Atlântico” e outra para o abastecimento com a “Águas de Vale do Tejo”, grupo Águas de Portugal/EPAL que nos dois casos contam com vários municípios associados, nomeadamente, o de Vila Franca, com o objetivo último de contribuírem para a harmonização tarifária, um desiderato que não foi alcançado. António Oliveira é taxativo que o concelho não beneficiou com estes ensaios na alta até porque a nível nacional “não está aprovado pela ERSAR um regulamento tarifário” que vincule todas as entidades. O responsável reflete que as realidades no país são tão díspares que torna impossível existir uma uniformização – “A realidade de Vila Franca não é igual à de Azambuja, ou à de Samora, ou Torres Novas”. Apesar da importância deste debate, “verificamos que a componente da água até é um dos itens mais baixos nas faturas, e quando temos agora o desafio dos Resíduos Sólidos Urbanos já com um grande peso, cuja cobrança é indexada ao consumo da água”. Na sua opinião, a Valorsul não tem capacidade para empreender a recolha porta-a-porta ao contrário da Ecolezíria que o vai fazer, pelo que terão de ser as câmaras municipais a fazê-lo e quando o Governo dá cinco anos aos municípios para que deixe de efetuar a indexação à água. “Tenho dito junto da ERSAR para que deixe de colocar o item dos RSU na fatura.” O presidente dos SMAS de Vila Franca diz ainda que o município se sente prejudicado por ter uma taxa elevada de concretização de fundos europeus, e quando necessita de recorrer a essas verbas é ultrapassado por associações de municípios em baixa com mais dificuldades, “percebo o critério mas quando sabemos que as obras em saneamento são extremamente onerosas é mais verba que temos de disponibilizar sem ajudas de ninguém. É caso para dizer que hoje estamos bem mas amanhã não sabemos”, alude dando a entender que recorrer a um privado ou concessão do serviço é sempre uma possibilidade. Este setor da Câmara ficou abalado recentemente pela morte de um trabalhador dos SMAS em funções devido a um acidente de trabalho, e segundo o presidente do conselho de administração não veio desmoralizar as equipas, “mas alertar ainda mais para os cuidados de segurança”. O inquérito da Autoridade das Condições de Trabalho está em curso. “O funcionário era experiente, e houve uma descarga elétrica dos cabos de transporte que passam lateralmente nos reservatórios em Alverca, mas há movimentos que têm de ser respeitados para se fazer as tais análises aos reservatórios, mas as causas apenas serão apuradas pela ACT”. |
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