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Tarifas água: Câmaras com mais e menos exceções tempo de Covid-19Saiba o que está previsto para o seu concelho quanto aos consumos e taxas a pagar na fatura da água
Sílvia Agostinho
13-04-2020 às 17:35 |
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No âmbito da pandemia por Covid-19, os municípios agilizaram diversos instrumentos para apoio às famílias no que toca à fatura da água. Consoante o tipo de gestão, o apoio também varia. De acordo com nota de imprensa da empresa intermunicipal Águas do Ribatejo que engloba, entre outros, os concelhos de Benavente e de Salvaterra de Magos, esse apoio será materializado através de um pacote de medidas excecionais cujo impacto financeiro rondará os 500 mil euros para os próximos três meses "que mereceu a aprovação, por unanimidade" dos sete presidentes de Câmara que compõem a estrutura.
Para as famílias cujo rendimento tenha sofrido uma redução acentuada e que, por esse facto, se encontrem em situação de vulnerabilidade económico-financeira, será concedida uma isenção (total ou parcial) das tarifas fixas de abastecimento de água e de saneamento. Já as empresas que, por imposição legal, se viram obrigadas a encerrar ou a reduzir significativamente a sua atividade, poderão beneficiar da isenção das tarifas fixas de água e saneamento. Será ainda concedido um apoio às instituições e agremiações privadas de beneficência, culturais, desportivas, sem fins lucrativos e outras de interesse público, que se traduzirá na isenção das tarifas fixas de água e saneamento. De acordo com a posição manifestada pelos presidentes de Câmara, a estas medidas poderão vir a juntar-se outras, no âmbito dos Resíduos Sólidos Urbanos, que vão merecer ainda discussão nas respetivas câmaras municipais. No município de Azambuja, onde a gestão é da empresa privada "Águas da Azambuja", e segundo o que o Valor Local apurou os cortes de água estão parados nos meses de abril, maio e junho. As únicas isenções ou reduções vão para as taxas arrecadadas pela Câmara, ou seja a nível dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) com isenção total para as IPSS a nível do pagamento da tarifa de disponibilidade fixa e da tarifa variável de gestão de RSU. Já os consumidores particulares beneficiam de uma redução de 35 por cento nas duas tarifas relacionadas com os lixos. Segundo Luís de Sousa, presidente da Câmara, ao Valor Local, significa um "esforço financeiro de 50 mil euros". O vereador do PSD, Rui Corça, sugeriu em reunião de Câmara que os benefícios também se estendessem aos consumos e taxas da água e saneamento mas a medida não foi para a frente. No concelho de Alenquer, onde a gestão também está a cargo de uma concessionária privada, "Águas de Alenquer", os cortes de água também estão restringidos. A autarquia pretende implementar a breve prazo a possibilidade de alargar o tarifário social a mais famílias. Ao contrário de alguns concelhos na região onde as taxas fixas estão a ser eliminadas nesta altura, Alenquer vai seguir "a indicação da Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos" e não o fará "porque se formos a ver não se trata de valores significativos", refere ao Valor Local, o presidente da Câmara, Pedro Folgado. No que toca ao município de Vila Franca de Xira, os Serviços Municipais de Águas e Saneamento (SMAS) vão implantar também um conjunto de medidas de apoio aos clientes. Entre as medidas apresentadas, encontra-se a suspensão das leituras reais dos contadores de água, fazendo a faturação por estimativa. Aquela entidade prepara-se também durante os próximos três meses para suspender os cortes do abastecimento de água, por incumprimento do pagamento da faturação em dívida, bem como a isenção das tarifas fixas de venda de água e saneamento e tratamento de águas residuais. Os SMAS vão ainda fazer acordos de pagamento e isenção de juros de mora, que neste caso é aplicável à faturação de água emitida neste período e a não aplicação de juros a acordos de pagamento, até ao limite de 4 prestações, nos consumos mensais que não ultrapassem os 500m³. Em Arruda dos Vinhos, o município anunciou um pacote de 43 medidas, algumas das quais criam uma excecionalidade neste âmbito da pandemia por Covid-19. Em comunicado, a autarquia anuncia uma isenção específica e excepcional relativamente ao pagamento do consumo de água verificado ao nível do 1.º escalão de consumos, a favor de todos os consumidores, como forma de compensar os potenciais aumentos de consumo, sobretudo domésticos, verificados durante as fases de contenção e mitigação da pandemia de abril a junho. Com esta medida, o município disponibiliza, sem custos para a população, cerca de quinze mil litros de água, por agregado familiar/empresa neste lapso temporal de três meses, estimando-se com esta medida um impacto direto na receita municipal de cerca de 75 mil euros. A isenção específica e excepcional referida será cumulativa com o apoio já prestado aos consumidores beneficiários de tarifários sociais. Já no concelho do Cartaxo, onde o município trava há anos um longo braço de ferro com a concessionária privada "Cartágua", com as relações deterioradas há muito entre as duas entidades, os benefícios para a população não deverão ir além da ausência de cortes de água, mas tal já está consagrado de qualquer forma pela lei que proíbe as suspensões no abastecimento durante o período de emergência. |
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