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Águas de Alenquer apresenta pedido de aumento de 53 por cento nas tarifasEmpresa argumenta que já cumpriu com a sua parte quanto à totalidade dos investimentos previstos para o prazo da concessão- 30 anos.
Sílvia Agostinho
06-04-2020 às 15:09 |
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A empresa que gere o abastecimento de água em baixa no município de Alenquer apresentou no final do ano passado um novo pedido de reequilíbrio financeiro. Este é um pedido que já vem de dezembro e qualquer que venha a ser o desfecho destas negociações não se relaciona com a pandemia por Covid-19 e dificilmente será implantado este ano, estando dependente do rumo dos argumentos que a Câmara de Alenquer vai acertar com a concessionária.
Sabe-se que esse pedido de aumento ronda os 53 por cento. A Águas de Alenquer gerida pelo consórcio Aquapor, Pragosa Ambiente e AGS remeteu um primeiro pedido de reequilíbrio em 2016 para aumento nas tarifas na ordem dos 54 por cento, depois e na ausência de resposta às pretensões deste grupo, foi apresentado um pedido em 2018 que previa um aumento de 46 por cento. A informação sobre o novo pedido de reequilíbrio é remetido à comunicação social pela Coligação Juntos pelo Concelho, na sequência de um pedido de esclarecimentos feito ao executivo socialista. A oposição de centro-direita elenca, ainda, que a Águas de Alenquer reclama um pagamento no valor de 3,6 milhões de euros referentes a custos com o calcário até à data e também tendo em conta os que se seguem até ao fim da concessão, em 2033. Os restantes 592 mil euros (dos quais 208 mil euros são juros) referem-se à compensação pelo atraso no funcionamento de uma ETAR. A empresa diz que esta compensação foi acordada no segundo aditamento ao contrato (2011). Já o aumento do tarifário pretendido (52,9%) reflete um consumo de água muito inferior ao previsto nos últimos anos bem como o que se espera até ao final da concessão. Segundo os dados fornecidos, desde 2013 que o consumo está mais de 20% abaixo do previsto no contrato, sendo este o limite que dá direito ao reequilíbrio financeiro, sustenta a empresa. Houve uma recuperação do consumo ente 2014 e 2018, mas em 2018 voltou a cair segundo a empresa, o que explica no seu entender o pedido de reequilíbrio com um valor superior ao anteriormente apresentado. Tendo em conta o estado de coisas, a Coligação Juntos pelo Concelho prevê que a situação financeira do município face ao quadro de compensações pedido pela empresa possa estar em perigo ou pelo menos seriamente comprometida, nomeadamente, e tendo em conta a estimativa de 80 milhões de euros de investimento em redes; as dezenas de obras atrasadas, nos mais diversos setores, que se repetem nos sucessivos orçamentos, e com uma enorme fatia da despesa dedicada ao pessoal (45% da despesa total em 2018, a 10ª mais alta entre os 308 municípios portugueses). Tiago Carvalho, responsável da Águas de Alenquer, em declarações à imprensa à margem da inauguração da nova conduta da EPAL em Alenquer, refere que aquilo que está em cima da mesa é o que se encontra previsto no contrato. A empresa refere que em 2008 cumpriu com tudo o que estava escrito quanto a investimentos contratualizados, e reitera que o objetivo “é chegar a uma situação de reequilíbrio confortável para todos”, descartando para já a possibilidade de recurso a um tribunal arbitral. |
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