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Alenquer desconfia do FAM como tábua de salvação para acabar com a concessão das águasPedro Folgado sublinha que se tiver de aumentar as tarifas não vale a pena o investimento nessa possibilidade
Sílvia Agostinho
01-11-2020 às 11:38 
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No debate do Orçamento de Estado para 2021, está prevista a possibilidade de os municípios com privados a operar em setores como a gestão da água e saneamento poderem recorrer a um um empréstimo junto do Fundo de Apoio Municipal (FAM) no sentido do resgate das respetivas concessões. Na região, o presidente da Câmara do Cartaxo, Pedro Ribeiro, já deu a conhecer que pediu uma reunião neste âmbito junto daquele organismo estatal. Já o presidente da Câmara de Alenquer, Pedro Folgado, encara esta possibilidade com algumas cautelas.
Recorde-se que a concessionária Águas de Alenquer, gerida pelo consórcio AGS, Aquapor e Pragosa Ambiente, pediu recentemente uma atualização do tarifário que prevê aumentos a chegar aos 53 por cento, numa altura em que os munícipes daquele concelho já são dos que pagam uma fatura mais elevada no país. “Pelo que sei, já houve municípios que se insurgiram quanto a essa possibilidade permitida pelo FAM, e discordam de contribuir para outros com esse propósito de se verem livres das concessões”, até porque o Fundo de Apoio Municipal mais não é do que “um envelope financeiro suportado por todos os concelhos do país” que “não é a fundo perdido”. “Por outro lado se para beneficiar desse apoio tiver de aumentar à posteriori a tarifa aos munícipes para fazer face a esses valores a título de empréstimo não estarei interessado”, desabafa ao Valor Local. O autarca é taxativo: “Teoricamente pode existir interesse mas é questão de avaliarmos os prós e os contras, e se para isso tiver de aumentar a tarifa vai contra tudo o que disse no princípio”. Entretanto o braço de ferro com a concessionária que pediu uma atualização permanece. Desde 2017 que a Águas de Alenquer tem vindo a exigir um aumento das tarifas mas sem sucesso. “Estamos a aguardar a posição deles sobre o processo no futuro”. Em cima da mesa quanto ao resgate tem sido ventilada a hipótese do pagamento de 60 milhões de euros. A Câmara pediu um estudo para avaliação da concessão e a possibilidade de uma indemnização à empresa que tem contrato para mais 13 anos de permanência no concelho de Alenquer. Segundo Pedro Folgado, “ainda não foi adiantado um valor em concreto mas não andará muito longe desses 60 milhões de que tanto se fala”. As problemáticas da concessão não se esgotam no pedido de aumento da tarifa, a empresa alega que já cumpriu com o investimento previsto no caderno de encargos no valor de 22.3 milhões de euros e quando a rede de abastecimento de água em algumas zonas do concelho está a rebentar pelas costuras com constantes faltas de água, nomeadamente, no Carregado. A Câmara de Alenquer tinha esperança de conseguir criar no seio da Comunidade Intermunicipal do Oeste uma empresa para captar verbas dos fundos europeus ao abrigo do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos (POSEUR). Contudo algumas câmaras de maior envergadura da região demonstraram não estar interessadas. No seio dos 12 concelhos daquela CIM apenas Alenquer possui um privado na gestão da água e saneamento. “O ideal seria que a legislação mudasse pois, atualmente, para se beneficiar dos fundos europeus para essas obras tem se apresentar uma candidatura que abranja pelo menos 150 mil munícipes, que neste contexto apenas se conseguiria alcançar através da agregação de concelhos para esse fim, caso contrário não conseguimos levar a cabo esse investimento sem o apoio do POSEUR.” “Alguma coisa tem de ser feita, entretanto, porque temos mesmo de substituir a tubagem que é obsoleta”, conclui o autarca. |
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