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Alenquer: Movimento Água Justa quer referendo para conseguir expulsar privado do concelhoGrupo de cidadãos volta a marcar presença na Assembleia Municipal. Sessão tem lugar este sábado nos paços do concelho
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Sílvia Agostinho
16-1-2019 às 14:31 
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O movimento “Alenquer Água Justa” prepara-se para voltar a reivindicar o que entende ser a necessidade de mudança neste setor no município, na próxima sessão da assembleia municipal de 23 de novembro. Num email enviado à nossa redação, os membros deste movimento defendem a realização de um referendo municipal com a pergunta: Concorda que Câmara Municipal de Alenquer acione todos os mecanismos legais que conduzam à remunicipalização do sistema de abastecimento público de água e saneamento básico na área do Município de Alenquer?.
Recorde-se que a concessionária local, Águas de Alenquer, detida pela Aquapor e AGS, assinou um contrato para 30 anos, sendo que decorreram apenas 16 anos. A Assembleia Municipal de Alenquer já respondeu às pretensões do grupo alegando que a pergunta a referendo encerra em si questões de âmbito tributário ou financeiro que não podem ser alvo de referendo, conforme está na lei, até tendo em conta que alguns dos pressupostos do grupo passam em última instância por fazer baixar a fatura da água e saneamento básico. Este movimento acredita contudo que há muitas arestas por limar e que o debate terá de ir mais além na possibilidade de se reverterem alguns dados adquiridos que se têm revelado, no seu entender, como ruinosos para a população, desde logo o facto de ter sido decidida uma concessão para 30 anos, por um mandato de quatro (2001-2005) e sem a prévia consulta aos munícipes. O contrato na opinião de Carlos Ferreira, um dos elementos do “Alenquer Água Justa”, tem-se revelado benéfico para os interesses da concessionária e não para os munícipes que para além de pagarem mais, sofrem com muita frequência com deficiências no abastecimento com roturas constantes em algumas localidades concelhias. Conforme o Valor Local já tinha adianto há questões que não foram atendidas, quer aquando do caso-base, quer no âmbito dos diversos aditamentos ao contrato que o processo sofreu, que acabaram por estar na origem do estado de coisas atual: não se efetuou a transferência de risco para o parceiro privado/concessionária, foram garantidos caudais mínimos que não são atingíveis, a concessionária não assumiu os riscos inerentes às atividades de exploração e financiamento da concessão. No momento atual e após a entrega de cerca de cinco mil assinaturas no passado dia 27 de setembro, a Câmara de Alenquer encontra-se entre duas possibilidades, de igual gravidade, segundo o movimento, “ou continua a execução do contrato, suportando os seus pesados encargos, tanto para o município, como para os consumidores, ou procede à remunicipalização do sistema de abastecimento público de água e saneamento básico, tendo de igual forma a obrigação de negociar o valor pago em alta, pelo fornecimento da água.” |
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A Câmara de Alenquer adianta já em resposta a uma série de questões deixadas pelo movimento, na última sessão da assembleia municipal , que pretende levar a cabo um estudo no qual estejam vertidos valores para o caso de se avançar no futuro para a reversão da concessão e a possibilidade de o município ter de pagar uma indemnização, mas também e no caso de uma internalização do sistema: que custos a Câmara teria de suportar face à necessidade de investimentos na rede; criação de nova gestão do sistema bem como rendimentos previstos. No fundo uma avaliação face aos gastos e rendimentos e o impacto na tarifa cobrada.
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