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Alenquer: Oposição arrasa criação da Polícia Municipal
Estão previstos 60 mil euros para o arranque do projeto no orçamento de 2023, e segundo declarações de Pedro Folgado, o investimento inicial pode chegar apenas aos 200 mil euros
Alenquer prepara-se para criar à semelhança de outros concelhos o seu corpo de polícia municipal
|10 Jan 2022 12:05
Sílvia Agostinho A Câmara Municipal de Alenquer vai criar um corpo de polícia municipal. Chegou a falar-se de uma verba de 10 milhões a médio-longo prazo, mas terá sido uma fake news. Nesta altura estão previstos apenas 60 mil euros para o arranque do projeto no orçamento de 2023, e segundo declarações de Pedro Folgado, presidente da Câmara, ao nosso jornal o investimento inicial pode chegar apenas aos 200 mil euros dado que terá de incluir a aquisição de viaturas e fardamento, mas após esse arranque será uma questão de manutenção do futuro corpo policial com os normais custos.
Esta era uma medida inscrita no programa eleitoral do candidato do PSD, Nuno Miguel Henriques, atual vereador da oposição eleito por aquele partido, que saudou a medida, e que o Partido Socialista com maioria no órgão executivo considerou como válida. Pedro Folgado especifica que “já tinha sido pensada antes”. Segundo a autarquia, esta polícia cujo número de elementos ainda não é conhecido terá competências nas áreas da fiscalização de trânsito e estacionamento, segurança das instalações camarárias, eventos e fiscalização do urbanismo. O aumento da criminalidade no concelho, de que são exemplo assaltos recentes a instalações autárquicas, e a falta de efetivos da GNR estarão na base da sustentação desta proposta. O concelho também tem problemas a nível da fiscalização do estacionamento, e na Barrada, Carregado, têm sido frequentes as queixas de moradores junto do nosso jornal quanto à permanência de camiões em locais onde é proibido o parqueamento. Segundo apurámos junto da GNR o número de coimas passado tem sido residual nesta componente. Folgado refere que “a fiscalização é cada vez menor” e também não tem encontrado entre os trabalhadores municipais pessoas interessadas em fazer aquele trabalho, reconhecendo que a atividade da GNR tem deixado a desejar, nomeadamente, no que respeita a fazer com que os cidadãos cumpram as regras de trânsito e estacionamento. Acredita que esta polícia da Câmara pode vir a ser importante para servir de complemento às forças de autoridade existentes. Em 2022, vai ser lançado o dossier procedimental que deve incluir pareceres da administração pública, da administração interna, e do conselho de ministros. Por parte da oposição, os comunistas alegam em nota de imprensa que a criação desta polícia corresponde “a uma desresponsabilização do Estado central nas funções de garantia da segurança pública, criando, também ela, uma falsa ilusão nas populações, uma vez que, manifestamente, tal competência não pode ser atribuída a um corpo municipal”. “A solução para a falta de recursos nas funções de fiscalização municipal, de proteção civil, e outras atividades de apoio às populações devem necessariamente passar pelo reforço dos meios dos departamentos municipais competentes e não por uma perigosa e ilusória criação de um corpo dito de polícia”. Refere ainda aquele partido que o orçamento para esta medida “é enganador”, uma vez que “só vislumbramos a inscrição de uma verba afeta diretamente à Polícia Municipal de uns escassos 60 mil euros, para executar até 2023”. Já o PSD de Alenquer, através do seu novo presidente da concelhia, Paulo Afonso, refere que esta é “uma tentativa descarada” de aproveitamento “das contribuições dos munícipes angariadas através dos seus impostos para se substituir àquilo que devia de ser da competência do Governo através de reforço dos efetivos da GNR em todo o concelho”. O PSD acredita mesmo que o município vai investir 10 milhões de euros, e sublinha essa verba no seu press release. Contactado o município é rejeitada essa verba. O PSD enfatiza – “Não podemos deixar de mostrar o nosso descontentamento até porque hoje a fiscalização e outros serviços municipais já podem ter quase tantas competências como aquelas que a Polícia Municipal poderá deter na fiscalização do cumprimento das normas regulamentares municipais, nomeadamente, na proteção animal e da natureza, fiscalização de estabelecimentos e atividades comerciais, de construção e obras, vigilância de espaços públicos e abertos ao público e transportes públicos, guarda do património municipal, fiscalização da legislação do ruído, ocupação da via pública, feiras e venda ambulante, elaboração dos autos de notícia com remessa à autoridade competente, e também festas e espetáculos”, pelo que esta proposta “não passa de uma vaidade exibicionista demasiado cara”. Segundo o PSD, a medida também não deixa de ser um pretexto, para “engordar” o quadro de pessoal do município, “para certamente criar mais uma divisão, e assim ter mais um chefe de divisão, e um cargo de Comandante da Polícia, o qual não tem carreira técnica equiparada aos funcionários municipais, mas uma carreira especial, e por si só mais onerosa”. Sobre este comentário do PSD, Folgado prefere não tecer demais considerações, argumentando que a medida tem sustentabilidade e que o que conta para si é a posição do vereador do PSD que aplaudiu a medida. Já “quanto às divergências entre o eleito e a concelhia é lá com eles”. O autarca dá a entender que não pode ficar à espera que o quadro da GNR local possa ser substancialmente aumentado para colmatar as deficiências, dada a escassez de militares, e por outro lado, já lhe foi transmitido pela tutela que o concelho não tem capacidade para receber um quartel da PSP, força de segurança normalmente adstrita às cidades. Segundo o PSD, a medida também não deixa de ser um pretexto, para “engordar” o quadro de pessoal do município, “para certamente criar mais uma divisão, e assim ter mais um chefe de divisão, e um cargo de Comandante da Polícia, o qual não tem carreira técnica equiparada aos funcionários municipais, mas uma carreira especial, e por si só mais onerosa”. |
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