Alenquer: Pecuárias Berbelita e Valinho continuam na impunidade total

O caso chega a ser caricato, dada a quantidade destes pedidos que acabam por ser chumbados em sede de assembleia municipal

Sílvia Agostinho
13-01-2019 às 12:04

Berbelita acusada de deitar porcos ao rio

As pecuárias sedeadas no concelho de Alenquer, a Sociedade Agropecuária da Berbelita Lda, na Labrugeira, freguesia da Ventosa, e a Agropecuária Valinho, em Abrigada, continuam a remeter processos da legalização das suas atividades, ao abrigo do Decreto-lei 165/2014 (Novo Regime Excecional de Regularização das Atividades Económicas) para a Câmara Municipal sem que procedam às necessárias adaptações a nível ambiental.
O caso chega a ser caricato, dada a quantidade destes pedidos que acabam por ser chumbados em sede de assembleia municipal. A primeira empresa tem inclusivamente um processo em tribunal contra o órgão deliberativo, e a segunda foi multada no início deste ano pela APA em 800 mil euros, tendo avançado entretanto também para os tribunais. O encerramento compulsivo da atividade esbarra no imbróglio jurídico dado que ambas colocaram a Assembleia Municipal de Alenquer em Tribunal e até que haja decisão das instâncias judiciais, Governo e o município continuam de pés e mãos atados.

Exploração da Valinho é indistinguível pois foi plantada densa vegetação no local

Recorde-se que em causa está o facto de segundo autarcas, e moradores, as duas empresas trabalharem completamente à margem da lei, com as pecuárias a empestarem cursos de água e poluindo o ambiente. Segundo autarcas e população ouvidos por uma reportagem realizada nas duas localidades pelo Valor Local, na edição de fevereiro de 2017, até “cadáveres de porcos” a empresa que processou o município, a Berbelita Lda, larga para o rio

O presidente da Câmara de Alenquer, Pedro Folgado, refere que as empresas para se adaptarem terão de criar mais bolsas de água para lavagens de forma a que haja uma minimização dos impactes. Contudo não o fazem e desta forma a prevaricação vai continuando num clima de impunidade. “Vão empurrando no tempo a ver no que é que isto vai dar. As empresas colocaram toda a gente e mais alguma em tribunal e vão continuando a trabalhar.
Enquanto houver tribunais pelo meio e sem decisões, o Estado não consegue atuar”. Folgado resume a questão à vontade dos operadores, porque outras no concelho adaptaram-se e estas não. “Não podemos licenciar uma empresa destas em consciência com o que é o sofrimento da população”. Ouvidas pela nossa reportagem em fevereiro de 2017, as empresas recusaram qualquer tipo de crítica quanto a maus cheiros, e mostraram a sua indisponibilidade para se retirarem do concelho face aos custos económicos inerentes para essa deslocalização.

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Comentários

Bom dia e muitos parabéns pela reportagem. Esta situação ainda ocorre nos dias de hoje?
José Pedro Pinto Leite
Lisboa
11/11/2020 13:34

O sr Manuel Vicente e familia, dono da Berbelita e Crigado, porque é que não vai criar o gado assim lá para a terra dele, que é Alcobaça? Ou já deram cabo de todos os rios por lá e agora veem fazer o mesmo em Alenquer? Até quando é que aturaremos estes xicos-espertos que usam a má justiça que temos para fazerem o que querem a seu favor, quebrando as leis enquanto se riem da população e do meio ambiente???
Paulo Morais
Alenquer
31/01/2019 22:50

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