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Entrevista com Capoulas Santos, Ministro da Agricultura, Pescas, e Desenvolvimento Rural
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Numa área tão presente na vida do Ribatejo como a agricultura, Luís Capoulas Santos, dá conta dos esforços do Governo português na negociação da PAC, o desafio das alterações climáticas e a importância de certames como a Feira Nacional da Agricultura na divulgação do que melhor se faz no setor. O ministro já foi apontado como o futuro comissário europeu do setor apesar de ter dito que não está nos seus planos.
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Sílvia Agostinho
Miguel António Rodrigues 23-05-2019 às 19:22 |
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Foto: César Cordeiro
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Valor Local - Como acompanha a redução de verbas da Política Agrícola Comum (PAC) no próximo Quadro Comunitário de Apoio?
Capoulas Santos- Não há, para já, qualquer redução de verbas no quadro da Reforma da PAC, tendo em conta que o processo de negociações está em curso. Em cima da mesa está uma proposta da Comissão Europeia que propõe um corte global no orçamento da PAC de 10% e de 5% para Portugal. O objetivo do governo português, até ao fim do processo negocial é anular este corte, por forma, a que o nível de apoio aos agricultores no próximo quadro comunitário seja igual ao atual. O governo lançou uma linha de financiamento de 190 milhões de euros, para apoiar projetos de agricultura que não têm hipótese de uma candidatura europeia. Tem alguma ideia de quantos agricultores esta medida pode apoiar? Trata-se de uma medida que tem como objetivo dar resposta à elevada apetência pelo investimento no setor. Essa apetência é crescente e ultrapassa claramente as possibilidades de apoio dentro do atual Quadro Comunitário, através do Programa de Desenvolvimento Rural PDR2020. Entre as candidaturas apresentadas e os projetos contratados, existe um universo que ronda os 30 mil projetos. Não sendo possível dizer quantos agricultores vão candidatar-se à nova medida, foi com base na possibilidade de contemplar todo este universo que criámos este mecanismo de apoio, uma linha de crédito que começará por ter disponíveis 190 milhões, mas cujo valor poderá ser aumentado, caso a procura o justifique. Os agricultores poderão candidatar projetos até cinco milhões de euros, no caso de explorações individuais, e até 10 milhões de euros, no caso de agroindústrias, em condições muito vantajosas: o empréstimo terá um prazo até 15 anos, sendo que os primeiros três anos serão de carência, isto é, não haverá amortização, a qual decorrerá nos 12 anos seguintes. Também será dada uma garantia do Estado em 70% dos empréstimos para que a banca não se retraia a aprovar os projetos. Ou seja, o Estado garante, em caso de incumprimento, 70% do pagamento da dívida, pelo que o risco para a banca será apenas de 30%. A zona do Ribatejo, nomeadamente, os concelhos de Azambuja e Santarém, é conhecida pela produção de tomate para exportação. Até que ponto o Sr. Ministro acompanha o comportamento desta cultura e qual a sua importância no país? Portugal é o terceiro maior produtor de tomate da União Europeia e o quarto maior exportador do Mundo. 95 por cento da nossa produção é para exportação, pelo que se trata de uma cultura de grande impacto na nossa economia. Impacto positivo, leia-se. A produção de tomate em Portugal conheceu grandes alterações. Eu costumo repetir uma frase que escutei numa conferência especializada sobre esta cultura e em que o tema era a inovação: há hoje mais tecnologia num tomate do que num Ferrari. Esta frase espelha bem o que se passa em termos de incorporação de novas tecnologias e de inovação numa agricultura de alta precisão como a que se pratica nesta fileira. É uma cultura que acompanho com muito interesse porque nela reconheço um percurso que espelha o que se tem passado com o setor em geral no nosso país: níveis de competitividade extraordinários a par de uma produção muito eficiente. A Feira Nacional de Agricultura aposta este ano na temática do vinho. Este é um setor que tem sido um cartão-de-visita dentro e fora de portas. Qual o impacto do setor da vinha e do vinho, na sua opinião, nas exportações? É um impacto muito positivo. No último ano voltou a bater o recorde de exportações, ultrapassando os 800 milhões de euros de vendas para o exterior. Considera que este setor ainda tem muito mais para evoluir? Qual será o caminho, até tendo em conta o surgimento de inúmeros produtores um pouco por todo o país? Portugal tem condições edafo-climáticas extraordinárias para a produção vitivinícola, pelo que estão a surgir cada vez mais e melhores vinhos, como provam os muitos prémios internacionais que os vinhos portugueses conquistam lá fora. Só na última edição da Mundus Vini, um dos mais importantes concursos de vinhos do mundo, os vinhos nacionais conquistaram mais de 300 medalhas. O setor tem-se modernizado, tem apostado numa produção de qualidade e tem sabido adaptar-se a um mercado altamente competitivo, com novas marcas e novas imagens que acrescentam valor ao produto. Tudo isso tem sido feito com o apoio do programa VITIS, que tem sido muito bem aproveitado pelo setor e ao abrigo do qual foram já reestruturados 75 mil hectares de vinha em Portugal, num montante global de 785 milhões de euros. Os apoios abrangem igualmente os seguros para o setor, nos quais o Estado investe anualmente 3,5 milhões de euros. Por outro lado, os empresários nacionais também estão a saber desenvolver uma certa “cultura do vinho”, que constitui uma ferramenta de marketing notável. Os novos caminhos passam precisamente por aí: pela tradução da qualidade em valor acrescentado, conseguindo um preço mais justo pelos vinhos portugueses, e pela conquista de novos mercados através de novas abordagens. Para este efeito, os apoios à promoção rondam os 7 milhões de euros todos os anos. |
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Estamos à porta de mais uma Feira Nacional da Agricultura (FNA). A par da Ovibeja estes eventos são, de facto, uma montra para o que de melhor se faz no setor em Portugal?
Creio que é precisamente esse o objetivo destes certames: constituírem-se como uma montra, plena de interação com o público e com o próprio setor. Estas feiras, como é o caso da Feira Nacional de Agricultura de Santarém, além de servirem de mostra e de ponto de encontro para negócios, acabaram também por fazer um percurso mais abrangente, dando ao setor uma visibilidade mais ampla. A concentração de produtos e de novidades é de facto muito atrativa e dá ao setor uma nova imagem, que corresponde ao que ele é atualmente: um setor moderno, especializado, tecnológico, reconhecido, com uma função de base que é reconhecida: a alimentação. A Feira Nacional e Agricultura mostra muito essa componente da agricultura, que a todos diz respeito. De alguns anos para cá, a FNA tem apostado em setoriar o certame. Em 2018 foi o olival, este ano o vinho. Considera que este é um bom caminho para atrair mais públicos a estes certames? Creio que esta aposta em dar um caráter temático a cada edição permite a cada fileira afirmar a sua força e mostrar-se mais em detalhe. Cada produtor procura suplantar-se, o que constitui um enorme estímulo à autoestima das empresas e dos produtores, permitindo também aos visitantes conhecer mais em detalhe cada fileira. É uma excelente estratégia de atração para os próprios certames. O governo apresentou, no ano passado, em Vila Franca de Xira o Plano Nacional de Regadio com um investimento previsto de perto de 600 milhões de euros. É possível fazer um balanço desse plano até ao momento? Temos já aprovados projetos de investimento no valor de 280 milhões de euros, pelo que a primeira fase do Programa Nacional de Regadios está fechada. Estamos agora a iniciar a segunda fase, com a abertura de dois concursos no valor global de 153 milhões de euros, que cobrem todo o território nacional. O Programa tem objetivos muito ambiciosos, mas fundamentais: criar mais 100 mil hectares de novos regadios até 2023, 50 mil dos quais em Alqueva, elevando para 170 mil hectares a área de regadio do perímetro. Aprovámos já cerca de 60 projetos por todo o país, aguardamos agora pelos que se candidatam nesta segunda fase, sendo que o Programa deverá criar, na totalidade, mais de 10 mil postos de trabalho permanentes. De que forma os agricultores portugueses estão a adaptar-se à realidade das alterações climáticas, e de que forma o Governo também tem ajudado nesta matéria? O Governo tem apostado muito no apoio aos agricultores para que consigam adaptar-se a esta nova realidade. Essa adaptação terá necessariamente de passar por uma mudança de paradigma em que a inovação, a tecnologia e a difusão do conhecimento vão desempenhar um papel crucial. Por isso mesmo, o Governo criou um conjunto de mecanismos: os Laboratórios Colaborativos, que envolvem os centros de investigação públicos e universitários em projetos de desenvolvimento de conhecimento e de tecnologias que abram novas perspetivas de trabalho nesta matéria; a rede de Centros de Competências, que são parcerias entre entidades vocacionadas para determinada fileira e que procuram estratégias inovadoras; e ainda uma rede de Grupos Operacionais, que envolve também diversos parceiros em cada Grupo Operacional, temático, com o objetivo de resolver um problema ou de aproveitar uma nova oportunidade. Ainda há dias lançámos em Elvas um novo Laboratório Colaborativo, o InovProtectPlant, que procura dar maior sustentabilidade ao combate às pragas, através de soluções biológicas, e anunciámos a intenção de avançar com o Centro de Competências para Adaptação às Alterações Climáticas. No ano passado criámos o CCDesert, o Centro de Competências na Luta contra a Desertificação, que é uma temática que anda próxima desta. Desenvolvemos também, e estamos a implementar, o Programa Nacional de Regadios, um instrumento que ajudará a agricultura portuguesa a enfrentar esse fenómeno. Temos de apostar em sistemas de armazenamento e de rega mais eficientes e em culturas menos exigentes em água. Quais os principais desafios da agricultura portuguesa em termos tecnológicos e a necessária adaptação dos produtores tendo em vista o futuro do setor? A adaptação às alterações climáticas é sem dúvida o maior de todos os desafios. Mas não é o único. Importa que os agricultores consigam responder também ao desafio da sustentabilidade ambiental. Isto é, produzindo de forma a provocar o menor impacto possível. Para isso é necessário prosseguir o trabalho de investigação e o investimento em soluções inovadoras, que assegurem a qualidade da produção e respondam às exigências de segurança alimentar dos consumidores. ERRATA : Não Edição Impressa distribuída hoje, o titulo atribuído a esta entrevista está incorrecto. O titulo que conta na edição online é o correto. Pelo facto pedimos as mais sinceras desculpas |
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