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André Rijo exige pedido de desculpa aos arrudenses
Em causa estão as declarações da deputada Filipa Roseta do PSD sobre a política de habitação em Arruda dos Vinhos

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| 28 Dez 2020 21:02
Miguel A. Rodrigues
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O presidente da Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos, André Rijo está indignado com as declarações da deputada Filipa Roseta ao Valor Local. Em causa está uma intervenção da deputada laranja na Assembleia da República da qual o Valor Local fez notícia durante este mês de dezembro.

Numa extensa carta enviada ao Valor Local, o presidente da câmara diz que as declarações da deputada ao nosso jornal  “só demonstram que desconhece ou está mal informada sobre Arruda dos Vinhos, e concretamente sobre a sua Estratégia Local de Habitação” que recorda terá sido aprovada por unanimidade na Assembleia Municipal.

Nesse sentido, André Rijo exige um pedido de desculpas a Filipa Roseta “aos arrudenses, que tal como eu, nos sentimos ofendidos na nossa dignidade, como se Arruda ou os arrudenses não fossem suficientemente dignos de conseguir fazer o seu trabalho e ser recompensados por isso, independentemente do Governo em funções, era o que faltava". "Errar é natural, a todos pode acontecer, e a mim já me tem acontecido, reconhecer os erros e pedir desculpas isso já não estará ao alcance de todos”, acrescenta.

André Rijo esclarece que participou na discussão pública/consulta pública da nova geração de políticas de habitação, lançada pelo governo de António Costa onde fez algumas sugestões. Uma das quais está relacionada com a possibilidade do Estado  obrigar “os promotores de operações de loteamentos, edificação, e remodelação de prédios a construir em propriedade horizontal, a ceder uma percentagem a favor do Estado ou das autarquias no mercado de habitação social com renda apoiada, acessível e bonificada”.

O autarca refere que esta medida contribuiria para a “melhoria as questões de inclusão social, como de segurança e também de finanças públicas, visto que se permitiria construir efetivamente habitação social sem custos diretos para o Estado numa primeira fase”.

André Rijo recorda que a autarquia, neste capítulo cumpre as políticas de integração social de habitação, “encontrando-se a Câmara já a estudar com o seu gabinete jurídico e após regulamentação da Lei de Bases da Habitação, formas de legalmente implementar tais objetivos estratégicos já aprovados pelos órgãos municipais competentes”.

O autarca recorda o percurso feito na requalificação urbana e acusa a deputada de desconhecer ou estar mal informada sobre o trabalho feito neste capítulo em Arruda. André Rijo destaca a existência de duas Áreas de Reabilitação Urbana na sede de concelho e a negociação com as juntas de freguesia para a constituição de outras nas freguesias, “algo que foi já aprovado na Assembleia Municipal nas opções do plano e orçamento para 2021” e explica que nestas áreas já estão fixados um conjunto de incentivos para a requalificação urbana.

André Rijo fala ainda no projeto do ArrudaLab e nos incentivos para fixação de investimentos e emprego.

Por outro lado acusa a deputada de ter tido uma intervenção  “encomendada”. Sublinhando que “a forma como a senhora deputada apela aos Arrudenses para nas próximas autárquicas pensarem o seu futuro só vem demonstrar que na Assembleia da República prestou um serviço por encomenda, o que é lamentável, e coloca em causa as decisões sufragadas eleitoralmente”.

André Rijo recorda ainda que a requalificação do Bairro João de Deus à entrada de Arruda estava consignado no programa eleitoral de 2017, tendo o Partido Socialista uma maioria absoluta com seis vereadores contra apenas um do PSD.

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