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Arruda dos Vinhos avança com estatuto do cuidador informal
Município vai criar equipas para ajudar os munícipes que têm cidadãos a seu cargo. Cuidadores podem ter acesso a vários benefícios
Ao dar este passo, o município de Arruda dos Vinhos afirma-se como dos pioneiros a nível nacional
|10 Fev 2021 09:49
A Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos aprovou, em reunião de 8 de fevereiro, o projeto de Regulamento do Estatuto Municipal do Cuidador Informal, um instrumento que visa apoiar os cuidadores informais que, no desempenho das suas funções, sentem-se muitas vezes solitários, desvalorizados e a perder qualidade de vida.
Ao dar este passo, o município de Arruda dos Vinhos afirma-se como dos pioneiros, a nível nacional, na elaboração deste documento que visa reconhecer "o importantíssimo e relevante trabalho que mulheres e homens desempenham, muitas vezes no anonimato, no que diz respeito à nobre missão de cuidar de quem precisa de cuidados, num ambiente doméstico e não institucional, consolidando-se a posição de 'Autarquia Familiarmente Responsável', na senda das distinções que tem granjeado por parte do respetivo Observatório", diz o município em nota de imprensa. Quem vier a beneficiar deste estatuto terá acesso a linha telefónica de apoio ao cuidador informal; tendo ainda à sua disposição o suporte de um Gabinete de Apoio ao Cuidador Informal a criar pelo município bem como beneficiar de formação individualizada que tem como objetivo capacitar o cuidador informal nas áreas que este demonstrar mais necessidade. Será ainda criada uma "Equipa de Gestão de Altas Municipal" que pretende facilitar a transição do domicílio para o hospital (numa questão de agudização da doença crónica) e do hospital para o domicílio das pessoas que cada cuidador tem a seu cargo. Para além disso, o município pretende beneficiar os cuidadores, independentemente da sua situação socioeconómica, de um conjunto de medidas municipais como o cheque farmácia, tarifários sociais de águas e saneamento, loja social, centro de ajudas técnicas, serviços de teleassistência, cheque fralda e cheque visão. Poderão ainda pedir uma redução em 50 por cento nas taxas de utilização dos equipamentos municipais bem como beneficiar da atribuição de um apoio/subsídio anual. O documento aprovado resulta de um grupo de trabalho criado em 2019 com o objetivo de elaborar o Estatuto Municipal de Cuidador Informal, composto pelo ACeS - Estuário do Tejo, Alzheimer Portugal; Associação Portuguesa de Documentação e Informação de Saúde; Associação Nacional de Cuidadores Informais; Centro Social da Freguesia de Arranhó; Escola Superior de Enfermagem de Lisboa; Hospital Vila Franca de Xira; Santa Casa da Misericórdia de Arruda dos Vinhos e Plataforma de Saúde em Diálogo. O projeto de regulamento passará agora à fase de consulta pública e entrará em vigor após aprovação pela Assembleia Municipal. A Lei n.º 100/2019 de 6 de setembro, aprovou o novo Estatuto do Cuidador Informal, e visa regular os direitos e deveres do cuidador e da pessoa cuidada, e elenca um conjunto de medidas que pretendem ser de complementaridade e enriquecimento para os cuidadores informais no concelho. |
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