Autoridades ainda não contactaram Câmara de Alenquer tendo em vista o encerramento da pecuária ValinhoTrês anos de suspensão e 800 mil euros de multa
Sílvia Agostinho
07-02-2018 às 18:51 
A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) em meados janeiro último último decretou o encerramento da suinicutura da Valinho em Abrigada, mas até à data a Câmara de Alenquer não foi informada pelas vias oficiais apenas pela comunicação social, não estando a par que démarches se seguirão. Recorde-se que a APA decidiu aplicar uma multa de 800 mil euros pelas descargas residuais desta empresa nas ribeiras e rios nas várias partes da região onde opera, nomeadamente, também em São Gregório nas Caldas da Rainha, a qual também deverá ser encerrada.
Em Abrigada há muito que a população se queixava dos maus cheiros, e numa reportagem realizada in loco há um ano atrás pelo Valor Local registámos as queixas dos habitantes desta freguesia bem como os de Ventosa, onde ainda labora a pecuária Berbelita também responsável por maus cheiros tendo colocado a assembleia municipal de Alenquer em tribunal, quando esta chumbou o pedido da pecuária para atualização das instalações no âmbito do Novo Regime do Exercício da Atividade Pecuária. Ouvido pelo Valor Local, Pedro Folgado, presidente da Câmara refere que se sente satisfeito tendo em vista o quadro de alegada reposição da qualidade de vida dos municípes de Abrigada, isto porque não estavam a ser cumpridos pela empresa "os requisitos legais para a sua laboração", com "as entidades competentes a verificarem in loco mais do que uma vez as descargas das ETAR que criavam um problema de desequílibrio ambiental muito grave". Fica por resolver o caso da pecuária Berbelita, que intentou uma intimação para proteção de direitos, liberdades e garantias, pedindo ao tribunal a anulação da decisão da Assembleia Municipal e a sua substituição por outra que declarasse o interesse municipal. A empresa tem tentado ganhar tempo pelas vias administrativas. Paralelamente, deu entrada também um pedido no mesmo sentido junto da Direção Regional Agricultura e Pescas que foi "liminarmente indeferido", atesta o autarca. Contra esse indeferimento, a Berbelita, intentou "uma ação de impugnação acompanhada de providência cautelar de suspensão provisória de eficácia do ato administrativo". O tribunal decretou a providência enquanto se aguarda a decisão final. Deste modo, juridicamente o pedido formulado pela Berbelita está pendente (por via dos processos judiciais). Sendo assim e no que concerne às ilegalidades urbanísticas "não pode este município atuar." ComentáriosSeja o primeiro a comentar...
|
PUB
|
Leia também
Guerra Colonial RevisitadaPassaram 56 anos desde que os primeiros soldados portugueses rumaram à Guerra de África que hoje entrou quase no imaginário popular, mas há episódios bem vivos e que marcaram para sempre os homens com quem falámos
|
Dias Felizes para doentes de Alzheimer sempre que a música tocaA forma como se encara esta doença, as estratégias que vão sendo aplicadas pelas instituições, a resposta das entidades hospitalares nesta reportagem
|
A Saga das pecuárias poluidorasDuas suiniculturas que laboram nas freguesias da Ventosa e de Abrigada permanecem a produzir quando já poderiam estar encerradas
|