HÁ CADA VEZ MAIS AVIÁRIOS
​DEGRADADOS NA REGIÃO
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Nos últimos anos tem-se assistido ao proliferar de unidades de abate de animais devolutas; e algumas em estado de degradação tal que não deixam de se fazer notar na paisagem sobretudo tendo em conta a ruralidade na qual estão, muitas vezes, inseridas. O sector avícola é um dos que tem deixado este traço na paisagem com cada vez mais persistência. O aperto das normas higiénico-sanitárias motivado pelas crises avícolas dos últimos anos, a que se soma as condicionantes do contexto de crise económica mais o jogo das grandes superfícies junto dos pequenos produtores tem deixado sem grande margem de manobra estes empresários. O sector dos aviários já foi dos mais promissores, e são cada vez menos as empresas a apostar na criação e comercialização de aves. O consumo aumentou mas há dados recentes que têm arrasado com os pequenos produtores.

Cristiano Cordeiro, da empresa Morgado e Cordeiro Lda, localizada no concelho de Azambuja, é um dos empresários que já teve de fechar um dos seus pavilhões, localizado na zona de Casais de Vale de Fornos, que permanece com um ar mais ou menos abandonado, (FOTO) mas que ainda serve como armazém. Consciente de que a realidade do fecho de aviários comporta impactes ambientais tem procurado manter a área em volta tratada “com a limpeza das ervas, e uma pintura do edifício para breve”. “A nossa intenção é que sirva de apoio a uma outra área que temos relacionada com os bovinos”, acrescenta.

O empresário conhece, ainda, o caso de um outro empresário do mesmo ramo, seu vizinho, que também possui pavilhões abandonados. “Não tinha integração com empresas a jusante e como não possuía condições desistiu. Também possui pavilhões abandonados”.

Esta empresa é uma das que faz produção de animais para a Avipronto, possuindo actualmente quatro pavilhões; sendo que a produção anual é de 540 mil aves. Há 32 anos que está no mercado, e também já viu melhores dias. Sobre o sector é da opinião de que “não falta quem queira aparecer para produzir, mas a realidade é que existem dois grandes grupos que dominam o mercado e que ditam as suas leis, nomeadamente, a Lusiaves e a Valouro, a primeira estava ligada à Interaves (Alenquer), mas abdicou da mesma, com isso, e segundo julgo saber a produção de frangos daquela empresa desceu bastante”.  

No que se refere ao controlo higiénico-sanitário dá conta que está a tentar adaptar-se aos pressupostos da lei. “É absurdo o tempo que demoram a conceder-nos uma licença por parte da Agência Portuguesa do Ambiente. Aguardo desde 2007. Agora, pediram mais um estudo de impacte ambiental”. “Somos constantemente fiscalizados pelos inspectores da Inspecção Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAOT), quando existe uma ou outra exploração na zona que está completamente à margem da lei, que a inspecção desconhece, em que os frangos não são controlados e postos no mercado”.Clique aqui para editar .

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Em Aveiras de Cima, encontramos a exploração de José Francisco Rêgo que encara algumas das mesmas dificuldades. Também trabalha para a Avipronto, que lhe fornece os pintos e a farinha, 30 a 45 dias depois, devolve àquela empresa os frangos já constituídos, destinados ao abate e comercialização.

Possui nove pavilhões, um deles em Aveiras de Cima, onde estivemos à conversa com o mesmo que nos garantiu que é cada vez mais difícil manter-se no mercado. “Reduzimos custos, assim como, a mão-de-obra. A aposta foi no sentido da modernização pois só assim nos conseguimos manter. Mas neste sector sobrevive-se. Um frango custa hoje o mesmo que há 10 anos atrás- um euro e meio. Isto quando os custos aumentam e estamos à mercê das integrações e das grandes superfícies”, destaca. Por outro lado, também salienta as fiscalizações constantes e à semelhança de Cristiano Cordeiro refere  que “há outros que trabalham ilegalmente e que por isso não pagam multas, quando no meu caso ando constantemente a pagar inspecções, certificados, tudo e mais alguma coisa”.

O empresário que produz, ao mesmo tempo, no total dos pavilhões 360 mil frangos, diz ganhar 20 cêntimos em cada um, tirando os gastos com tudo o que diz respeito à exploração revela que “pouco se consegue com este negócio”, “Mas se agora me virasse para os patos ou para os perus tinha de mudar o interior das instalações e isso significaria um custo acrescido”. Por outro lado, salienta que os grupos que estão a  jusante do seu jogam muito com “os valores da farinha e do milho, e com isso condicionam fortemente o mercado”. Por fim concretiza: “Este sector devia unir-se e fazer o que o do sector dos porcos fez, o preço daquela carne teve de aumentar para dar para todos os que estão antes do consumidor final. Para que não seja só um ou dois a ganhar com isto”.

No concelho de Alenquer, encontra-se uma das principais empresas do sector, a Interaves, cujo director Fernando Rodrigues, é o responsável por cerca de 130 postos de trabalho directos. O mercado também se tem mostrado implacável com a sua empresa, e a rota definiu-se em torno da produção de codornizes (80 pro cento para exportação); ovos de codorniz, e frango do campo. “A diferenciação é o caminho, estamos a vender bastante frango campestre para Angola”. As crises aviárias condicionaram fortemente o mercado, mas salienta à nossa reportagem que conseguiu sobreviver “graças à credibilidade e à qualidade”. “Mas perdemos muitíssimo dinheiro”, não deixa de notar.

Um dos aviários da região cuja actividade encerrou recentemente encontra-se na freguesia de Abrigada, Alenquer. Trata-se da Avipor com vários pavilhões localizados perto da Serra de Montejunto. A verificar-se um total abandono, em poucos anos, a questão poderá trazer impactes ambientais que se revelarão pouco interessantes dada a proximidade a uma zona de paisagem protegida. Fonte desta empresa revelou que “os custos ultrapassavam os benefícios, o sector foi muito afectado com a concentração em dois grandes grupos, que também passaram a produzir pintos, e por deixámos de ter clientes”. Esta empresa empregava cerca de uma dúzia de trabalhadores.

 Modernização do sector é peça chave

Manuel Lima, da Federação Portuguesa das Associações Avícolas, refere que de facto têm fechado muitas unidades avícolas, o que “não quer dizer que o sector diminuiu a sua capacidade produtiva”, até porque “a produção nacional de carne de aves aumentou em 2011 e 2012 e estabilizou em 2013”. No seu entender, os desafios actuais do sector passam pelas actuais incertezas em relação à evolução do custo da alimentação animal; o estatuto sanitário das produções; a alteração dos hábitos alimentares; a agressividade comercial das cadeias de distribuição à custa de preços baixos em produtos básicos como o frango e os ovos, e a situação económica e financeira do país”.

Considera, ainda, que é fundamental que os produtores “tenham a noção exacta das exigências de mercado, das capacidades produtivas do país, da oferta de produto já existente e do modo de financiamento dos mercados. Produzir só fará sentido se estiver assegurado o escoamento das produções”.

 Imagem foto Rui Almeida
Pavilhões abandonados degradam paisagem

Na grande maioria dos concelhos da região, é raro não assistir à degradação de antigas unidades avícolas ou matadouros na generalidade abandonados com consequente degradação da paisagem ou outras consequências.

Segundo Pedro Carteiro da Quercus, o impacte visual é uma das consequências, mas também porque em parte não se sabe “de que forma os referidos aviários foram desactivados”. “Podem permanecer, ainda, nas instalações produtos sanitários como desinfectantes, antibióticos, no fundo resíduos perigosos que podem por vandalismo por virtude de causas naturais (por exemplo temporais) serem vertidos para o ambiente, Também é necessário observar em que circunstâncias os resíduos de produção (estrume ou efluentes) foram deixados no local. Pois podem vir a escorrer para linhas de água”. Por outro lado, “os próprios edifícios, principalmente, os mais antigos devem ser desmantelados tendo em conta que as respectivas coberturas podem conter amianto”.

No entender do engenheiro do ambiente, Manuel Duarte Pinheiro, ouvido pelo Valor Local, ligado à empresa “Inovação e Projectos em Ambiente”, que se tem dedicado à elaboração de avaliações de impacte ambiental para este género de estruturas, a legislação quanto ao fim de vida dos aviários ainda “tem um caminho para fazer”. “No caso das pedreiras, a lei de bases do ambiente obriga à reposição da paisagem como se apresentava antes. A nossa legislação tem responsabilidade civil, ambiental e os aviários e outro género de matadouros não estão contemplados. O princípio da legislação está lá mas a regulamentação não existe. Possivelmente, haverá mais possibilidades em casos de paisagem protegida. Poder-se-ia optar por alguma camuflagem do local com a criação de barreiras vegetais”, e dá um exemplo de uma boa adequação deste tipo de espaços – “Na França, por exemplo, de uma antigo aviário fizeram um espaço de paintball”.

Em alguns estudos de impacte ambiental consultados na internet, podemos verificar, a título de exemplo, que o referente ao aviário José Baptista Carvalho Filhos, em Rio Maior, elaborado em 2011, ressalva que “após as operações de desmantelamento da instalação avícola na área de intervenção seja reposto o uso que lhe é previsto no âmbito do ordenamento do território municipal”.

Quisemos saber junto das câmaras municipais se a questão do abandono das instalações avícolas seria ou não uma preocupação tendo em conta não apenas a questão ambiental, mas também a necessidade de dar o melhor uso a terrenos naquelas condições para efeitos de PDM ou outros. No caso do município de Alenquer, é dito que a “Câmara em questões ambientais possui uma grande proximidade com os agentes económicos; e assegura, em termos do controlo do edificado, o ordenamento do território de acordo com os instrumentos que lhe estão afectos”, mas sem concretizar se há algo pensado no âmbito da questão em causa. O município elenca uma série de legislação para enfatizar que cumpre o que está na lei. “Todo o mais é da responsabilidade da Administração Central”, acrescenta.

Igualmente lacónica é a Câmara de Azambuja. O número de  pavilhões pertencentes a aviários desactivados é uma realidade, nomeadamente, na zona de Vale de Fornos, mas também em Vila Nova da Rainha, mas de acordo com os serviços camarários “não há notícias de abandono de qualquer actividade pecuária”. No entanto, alertada pela nossa reportagem, a Câmara de Azambuja acrescenta que “vai agora iniciar um processo sobre estas estruturas devolutas prometendo para Março as suas conclusões”.

Contactámos igualmente o município de Benavente, que referiu não ter conhecimento de pavilhões devolutos. Esta autarquia responde, que “há uma preocupação com os impactes ambientais causados por este tipo de estruturas, e a sua localização, tendo em conta a proximidade em relação a aglomerados habitacionais”. O município do Cartaxo também foi contactado,  e refere que após publicação do PDM em 1998, “não foram licenciadas novas edificações para as actividades avícolas e matadouros. Este município, ao contrário dos restantes, consegue identificar “a localização de oito instalações destinadas à avicultura”; e por conseguinte apontar que “apenas duas se encontram a laborar”, tendo em conta os estudos de caracterização de revisão do PDM. Por outro lado, há dois matadouros desactivados. No caso em que se verifique o abandono destas actividades, o município admite que “actualmente não tem nenhum plano de acção por forma a colmatar os impactes que esta situação comporta”. 

Sílvia Agostinho
27-01-2014


Jornal Valor Local @ 2013


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