Azambuja dá luz verde ao sistema multimunicipal de águas mas exige obras

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A oposição centro direita e o executivo PS de Azambuja convergiram nos benefícios de adesão ao sistema multimunicipal, mas antes a Águas do Oeste tem de fazer as obras previstas e com as quais se comprometeu no início da concessão intermunicipal. Isto mesmo foi votado esta quinta-feira em reunião de câmara extraordinária. Em comunicado, a Coligação pelo Futuro da Nossa Terra (CPFNT) entende que "sempre considerámos que a área das águas, saneamento e resíduos seriam uma questão estruturante durante o presente mandato autárquico e que, pela sua importância, careciam de entendimentos sérios entre as várias forças políticas." 

Entre os pontos consensualizados encontra-se o seguinte conjunto de itens: realização das obras que ainda não foram concretizadas pela Águas do Oeste, S.A. e que constam de compromisso firmado com o Município de Azambuja (Subsistema de Azambuja/Alcoentre: segundo furo de captação de água subterrânea; Subsistema de Azambuja/Arrifana: segundo furo de captação de água subterrânea; Subsistema de Azambuja/Farol: segundo furo de captação de água subterrânea; Subsistema de Azambuja/Vila Nova da Rainha: construção de reservatório elevado; Subsistema de Azambuja/Zona Industrial de Aveiras de Cima/Alcoentre: execução de sistema de captação e abastecimento de água), com definição do respetivo plano de investimentos, cronograma e estabelecimento de cláusulas penais em caso de incumprimento; 
A conclusão do processo formal de avaliação e a consequente venda ou cedência da ETAR de Vila Nova de São Pedro.
O pagamento do valor de 64.508,96 euros devidos ao Município de Azambuja pela aquisição da infraestrutura EE de Azambuja 4;
A inclusão no “sistema em alta” da estação elevatória e respetiva conduta adutora do depósito de Quebradas / Subsistema de Alcoentre; a correção dos volumes de caudais de abastecimento e afluentes de águas residuais previstos no estudo de viabilidade económico-financeiro.

As reivindicações acima descritas são ponto de honra para o município, sendo condição essencial, sob pena de não outorga do futuro contrato de concessão e do desenvolvimento de outro tipo de ações, designadamente no plano institucional, político e judicial.

O vereador eleito pela CDU Herculano Valada, mas que normalmente vota do lado do executivo PS, e o vereador também da CDU David Mendes, votaram contra.

SA
12-12-2014

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