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Azambuja: Quando faltar a água nas torneiras já pode pedir compensação à concessionáriaPublicação em Diário da República ocorreu recentemente
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Sílvia Agostinho
04-09-2019 às 17:35 |
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Acabou de sair em Diário da República o novo regulamento de serviços celebrado entre o município de Azambuja e a “Águas da Azambuja”, depois de vários avanços e recuos. Com este novo documento, sempre que faltar a água nas torneiras no concelho, os cidadãos podem apresentar uma reclamação e com isso serem compensados na fatura seguinte. Recorde-se que as compensações ao cliente em caso de falta de água na torneira são calculadas em torno da componente na fatura denominada tarifa de disponibilidade. O valor unitário é de 3,45 euros. No total da fatura, esse valor será divido pelo número de dias em que a água faltou. Serão sempre valores quase simbólicos, mas no entender de Silvino Lúcio, vereador na Câmara, “não deixa de ser um passo importante”.
Durante o mês de julho, várias roturas no abastecimento de água no concelho de Azambuja levaram a faltas de água por um período alargado. Foram várias horas sem que a água corresse das torneiras em Aveiras de Baixo, Vale do Paraíso, e Aveiras de Cima. O vereador da CDU, David Mendes, questionou o executivo no sentido de serem acionadas as compensações aos munícipes pelo sucedido conforme já preconiza o novo regulamento de serviços que aguardava, à data da reunião de Câmara, publicação em Diário da República. “O caminho ainda é longo. Sabemos que as compensações ainda não são automáticas, mas podemos encetar o processo para que após publicação se inicie essa possibilidade”. Ao Valor Local, Silvino Lúcio esclareceu que não se podia acionar o processo tendo em conta acontecimentos anteriores à publicação em Diário da República, facto que transmitiu entretanto ao vereador da oposição. A Câmara pediu à empresa uma simulação dessa compensação – caso já tivesse saído em Diário da República - o novo regulamento. A Câmara encontra-se a aguardar esses dados. |
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Em 2019, assinalam-se 10 anos de atividade da empresa Águas da Azambuja para um contrato de 30 anos. Passado que está um quarto dessa presença, o vereador com o pelouro das águas e saneamento, diz que em 2021 deverá ocorrer nova renegociação do contrato, mas afasta o fantasma de aumento dos tarifários. Recorde-se que no aditamento de 2015, a empresa abdicou da Taxa de Rentabilidade Interna, e transferiu para o seu lado a banda de risco da concessão que antes estava repartida com a Câmara. Silvino Lúcio garante que dentro de dois anos estará em cima da mesa, a possibilidade de as compensações (sempre que ocorram roturas) passarem a ser automáticas, como tem defendido, também, a oposição CDU; bem como o combate às perdas de água, e os investimentos que ainda faltam concretizar.
Neste capítulo das perdas de água, a empresa que até há poucos meses assinalava 20 por cento no concelho, dentro da média nacional, refere ao Valor Local que continua a trabalhar nesse domínio, bem como na qualidade do abastecimento de água ao município, que nos últimos anos tem vencido os galardões de excelência atribuídos pelo regulador. |
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