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Azambuja
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Para já fica de fora a hipótese de as compensações serem automáticas no caso de rotura
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Sílvia Agostinho
23-04-2019 às 18:54 |
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Depois do recuo que sofreu em reunião da assembleia municipal, o regulamento de serviços de águas e resíduos, obrigatório por lei, concretizado entre a Câmara de Azambuja e a concessionária “Águas da Azambuja”, foi alvo de algumas atualizações. As negociações têm sido prolongadas, tendo em conta que já passaram alguns meses.
De acordo com Silvino Lúcio, vereador com o pelouro das águas e saneamento, a Câmara e a ADAZ preparam-se para incorporar no documento uma medida inédita a nível nacional com o pressuposto de beneficiar à partida o consumidor. A própria comissão de acompanhamento composta, entre outros, por Miguel Carrinho, presidente da estrutura, e António Nobre, eleito da CDU na Assembleia Municipal “foi bastante simpática perante as medidas incorporadas” que “vão ainda mais além daquilo que a lei obriga”. Nomeadamente, “se uma rotura demorar mais de quatro horas a ser resolvida, a compensação ao consumidor será de um dia baseada na taxa de disponibilidade do serviço, conforme está na lei”. No final do ano, o regulamento recebeu forte oposição em sede de assembleia municipal, a proposta visava uma compensação com base na tarifa de disponibilidade, de cerca 0,15 cêntimos, mais 50 por cento desse valor, ou seja cerca de 0,21 cêntimos. |
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A nova proposta incorpora ainda mais 100 litros não faturados (correspondentes ao debitar de ar nos contadores sempre que a água volta a correr depois de uma rotura) o que grosso modo dá cerca de 33 cêntimos por dia a menos na conta da água, no caso de uma rotura que vá além das quatro horas. O executivo camarário não conseguiu, contudo, e para já, que as compensações sejam automáticas, para isso o cliente da Águas da Azambuja tem de reclamar primeiro para ter direito ao valor em causa.
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