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Benavente não dá benefícios no IMI a famílias com filhos em 2016
Derrama, IRS com taxas máximas. IMI fixado em 0,37 por cento
Sílvia Agostinho
02-11-2015 às 16:36

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A Câmara Municipal de Benavente optou por não instituir o IMI familiar no ano de 2016. Uma proposta com caráter facultativo lançada pelo anterior Governo aos municípios que prevê uma redução daquele imposto consoante o número de filhos que cada família tenha a seu cargo. Em reunião que decorreu à porta fechada, no passado dia 30 de outubro, foi apenas aprovada uma redução do IMI de 0,38 para 0,37 por cento. Nas últimas semanas foi criado um movimento que apresentou 900 assinaturas a pedir a aprovação do IMI familiar no concelho de Benavente, mas a proposta acabaria por não ter o efeito desejado junto dos eleitos.

O executivo de maioria CDU instituíu também a derrama em 1,5 por cento (taxa máxima) para as empresas com volume de negócios superior a 150 mil euros, e 0,5 por cento para as empresas com volume de negócios inferior a 150 mil euros. Também no IRS é apresentada a taxa máxima de 5 por cento.

Em comunicado o Partido Socialista de Benavente lamenta a inflexibilidade da CDU nomeadamente ao não baixar o IMI para 0,36 por cento, conforme tinha sido proposto, a que se junta a circunstância de não proporcionar a implementação do IMI familiar no concelho. O PSD foi o único partido a votar contra esta proposta, por pretender que esta redução fosse incluída no orçamento municipal. 

No que se refere à derrama, o PS também lamenta que a Câmara recorra à aplicação do imposto sobre as pequenas e médias empresas, pois em alguns concelhos do país às empresas com menos de 150 mil euros de volume de negócios não é imposta a derrama. "Estamos a falar de cerca de 302 empresas, mas que representam menos de 7 por cento da receita da derrama", conclui esta força política.


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