Câmara Alenquer paga Subsídio de Penosidade e Insalubridade de 2021 reclamado pelos trabalhadores
Verbas há muito que eram exigidas pelos trabalhadores, que chegaram a manifestar-se em frente ao edifício.
|23 Jan 2023 15:39
A Câmara Municipal de Alenquer já iniciou o pagamento do subsídio de penosidade e insalubridade (SPI) aos trabalhadores, relativo ao ano de 2021. Há muito que os trabalhadores exigiam as verbas reclamadas. O SPI, cujo decreto foi promulgado em novembro de 2021, está previsto para os trabalhadores em postos de trabalho mais propícios a lesões ou agravamentos do estado de saúde, como a recolha do lixo, possam receber até 4,99 euros por dia ou 15% da remuneração base diária, consoante o valor que for mais elevado. Depois de ter aprovado, em abril do ano passado, o pagamento do subsídio relativo ao ano de 2022, a Câmara avança agora com o pagamento do SPI referente ao ano anterior.
A decisão já tinha sido anunciada na reunião da Câmara de 2 de janeiro, num processo longo em que o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) acusou o município de ser o único no distrito de Lisboa a não proceder aos pagamentos em causa do ano de 2021. Já o presidente da autarquia, Pedro Folgado, argumentou com questões do foro jurídico-administrativo, e com o levantamento dos dias de trabalho, que segundo o mesmo, em várias reuniões de Câmara, não foi possível reunir para todos os trabalhadores em simultâneo. O levantamento feito pelos serviços autárquicos apurou um total de 66 trabalhadores elegíveis, o que perfaz um valor em subsídios próximo dos 35 mil euros. |
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