Câmara aprova regulamento de serviços da "Águas da Azambuja"Oposição refere que o documento podia ter ido mais longe na defesa dos consumidores
Sílvia Agostinho
25-08-2018 às 10:15 
Foi aprovado na última reunião de Câmara de Azambuja o regulamento de serviços da "Águas da Azambuja". A proposta contou com os votos a favor do PS, abstenção da CDU, e votos contra do PSD. Este é um documento que contém as regras de prestação do serviço de abastecimento de água para consumo público e de drenagem de águas residuais no município de Azambuja, de acordo com a legislação em vigor e destina-se a estabelecer as obrigações e os direitos da concessionária e dos consumidores de acordo com os níveis de serviço previstos.
No entender dos vereadores social democratas, Rui Corça e Maria João Canilho, a Câmara não soube acautelar nesta proposta os interesses dos consumidores de Azambuja, nomeadamente quanto à não cobrança dos ramais de ligação, recomendação transmitida pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR). O vereador com o pelouro da Água e Saneamento, Silvino Lúcio, referiu que "tendencialmente o pagamento dos ramais deverá ser diluído nas faturas até ao montante total (o que o PSD contestou por também neste ponto o regulador não o recomendar)". "As pessoas vão ter sempre de pagar", comentou Silvino, que adiantou que 90 por cento das recomendações da ERSAR foram acatadas. David Mendes, da CDU, lembrou que em tempos a Câmara prometeu que assumia os custos desses ramais, "mas como deve ter feito as contas percebeu que não ia conseguir". O vereador do PS, António José Matos, atalhou argumetando "que a ERSAR não pode ser quando convém um deus, e quando não convém um diabo", e lembrou o episódio em que o anterior presidente da entidade foi contestado aquando da negociação do aditamento ao contrato com a Águas da Azambuja. "Se fizessemos tudo o que a ERSAR preconiza neste momento estaríamos a pagar o dobro na Taxa de Resíduos Urbanos", acrescentou Silvino Lúcio
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