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Câmara aprova regulamento de serviços da "Águas da Azambuja"

Oposição refere que o documento podia ter ido mais longe na defesa dos consumidores
Sílvia Agostinho
25-08-2018 às 10:15
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Foi aprovado na última reunião de Câmara de Azambuja o regulamento de serviços da "Águas da Azambuja". A proposta contou com os votos a favor do PS, abstenção da CDU, e votos contra do PSD. Este é um documento que contém as regras de prestação do serviço de abastecimento de água para consumo público e de drenagem de águas residuais no município de Azambuja, de acordo com a legislação em vigor e destina-se a estabelecer as obrigações e os direitos da concessionária  e dos consumidores de acordo com os níveis de serviço previstos.

No entender dos vereadores social democratas, Rui Corça e Maria João Canilho, a Câmara não soube acautelar nesta proposta os interesses dos consumidores de Azambuja, nomeadamente quanto à não cobrança dos ramais de ligação, recomendação transmitida pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR). O vereador com o pelouro da Água e Saneamento, Silvino Lúcio, referiu que "tendencialmente o pagamento dos ramais deverá ser diluído nas faturas até ao montante total (o que o PSD contestou por também neste ponto o regulador não o recomendar)". "As pessoas vão ter sempre de pagar", comentou Silvino, que adiantou que 90 por cento das recomendações da ERSAR foram acatadas. David Mendes, da CDU, lembrou que em tempos a Câmara prometeu que assumia os custos desses ramais, "mas como deve ter feito as contas percebeu que não ia conseguir".

O vereador do PS, António José Matos, atalhou argumetando "que a ERSAR não pode ser quando convém um deus, e quando não convém um diabo", e lembrou o episódio em que o 
anterior presidente da entidade foi contestado aquando da negociação do aditamento ao contrato com a Águas da Azambuja. "Se fizessemos tudo o que a ERSAR preconiza neste momento estaríamos a pagar o dobro na Taxa de Resíduos Urbanos", acrescentou Silvino Lúcio

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Para David Mendes, o município poderia ter ido mais além na elaboração deste documento, mas como está obrigado ao que se encontra no aditamento ao contrato aprovado em 2015, não tem, entre outros aspetos, conseguido sequer "mexer nas tarifa agora que as condições em alta já são mais favoráveis" após a fusão dos sistemas.

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