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O município de Alenquer viu aprovado o relatório e contas de 2019 com os votos a favor do Partido Socialista e da independente Filipa Correia, a abstenção do Bloco de Esquerda e os votos contra da CDU, PSD e CDS. Foi executado 86 por cento do orçamento a nível da receita, e 71 por cento do lado da despesa. Segundo o presidente da Câmara as receitas correntes são superiores às despesas. Pedro Folgado salientou, ainda, uma maior liquidez da tesouraria nas dívidas de curto prazo. Mas a despesa com o pessoal aumentou “não por força da contratação, mas devido aos encargos com seguros, segurança social, e horas extraordinárias”. O saldo de gerência é de 6 milhões e 583 mil euros, e o saldo orçamental de 5 milhões e 800 mil euros, sendo que 1 milhão e meio foi utilizado no apoio às medidas covid-19.
Na análise do documento, verificou-se que os encargos do lado da despesa foram menores em parte porque as obras previstas no orçamento no que se refere ao Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU) não foram realizadas na sua totalidade. Pedro Folgado assegurou que nos próximos meses serão lançadas estas obras a par das do Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial (PDCT). Foram investidos três milhões de euros na área social e educação e apoio a coletividades, bem como na aquisição dos terrenos do parque de pesados do Carregado. Foi canalizado 1,5 milhões de euros para as festas concelhias como Alma do Vinho, Pintar e Cantar dos Reis, Feira da Ascensão, entre outras, e dois milhões de euros nos acordos de execução com as juntas de freguesia. “Temos margem suficiente para nos podemos financiar junto da banca no valor de seis milhões de euros”, destacou o autarca face ao que considera ser a boa saúde financeira municipal. Oposição critica contas do município Do lado da oposição, o deputado do PSD, Rui Neto, salientou a subida do valor da despesa corrente que aumentou de 18 para 21 milhões de euros, de 2017 para 2019. Já a deputada Amélia Caetano, da CDU, salientou gastos incompreensíveis como o da Alma do Vinho com uma despesa de 444 mil euros cuja receita apenas chega aos 109 mil euros ou seja, o prejuízo é de 334 mil euros - “Por cada pessoa que entrou no recinto, a Câmara teve de suportar uma despesa de cinco euros”, isto atendendo ao número de 60 mil visitantes. Em contraponto “as verbas disponibilizadas às associações do concelho são irrisórias”, e sugeriu “um plano de apoio às coletividades em função das atividades ao contrário dos 500 euros habituais”. Lembrou ainda as obras dos orçamentos participativos que nunca viram a luz do dia bem como a falta de as obras em alguns estabelecimentos escolares, nomeadamente, no dos Cadafais. Já o deputado Galvão Teles (CDS) aludiu ao facto de uma série de obras não terem saído do papel, e até o cálculo do seu custo ter sido alterado nos últimos anos, e deu o exemplo entre outros das obras previstas em PEDU na requalificação ambiental e urbana do Rio de Alenquer; recuperação do edificado do Bairro Angra do Heroísmo; remodelação da Escola Conde Ferreira; e reabilitação dos espaços públicos da Urbanização da Barrada. |
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