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Câmara de Alenquer com orçamento de 38 milhões no próximo ano
Mais 800 mil euros em relação a 2020. Assembleia Municipal aprovou o documento
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Pedro Folgado volta a salientar o arranque das obras do PEDU que têm sofrido atrasos nos últimos anos
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| 31 Dez 2020 14:26
O orçamento do município de Alenquer para 2021, no valor de aproximadamente 38,2 milhões de euros, foi aprovado em Assembleia Municipal. O total da previsão das receitas correntes apresenta o valor de 30 milhões 097 mil 957 euros. O total da previsão das receitas de capital no valor de 8 milhões 080 mil 121 euros corresponde a 21,16% do valor do orçamento da receita.
As despesas correntes previstas para 2021 são de 23 milhões 39 mil 211 euros, maioritariamente concentradas nas rubricas de despesas com o pessoal e aquisição de bens e serviços representando em conjunto 50% do valor total das despesas. As despesas de capital no valor de 14 milhões 778 mil 867 euros têm na aquisição de bens de capital a rubrica mais representativa seguida dos passivos financeiros. Em comunicado de imprensa, o presidente do município, Pedro Folgado, recorda que este orçamento foi elaborado em circunstâncias particularmente difíceis, mas manifestou-se satisfeito pelo previsível equilíbrio entre a receita e despesa correntes, admitindo recorrer a um empréstimo bancário para fazer face ao desequilíbrio entre a receita e despesa de capital. “Há uma série de investimentos que são absolutamente essenciais como as obras de requalificação urbana ou PEDU, que têm de estar concluídas até 2023 e por isso estes dois próximos anos serão determinantes. Depois há as obras no Parque Escolar, como a substituição das coberturas de fibrocimento, a reabilitação da rede viária, a recuperação de equipamentos municipais como o Fórum Romeira, o Museu Hipólito Cabaço ou as Piscinas Municipais, que vão absorver grande parte do investimento”, esclareceu. Pedro Folgado destacou ainda no plano das despesas, o Fundo de Emergência Social, o apoio às coletividades e Associações de Bombeiros e as transferências para as freguesias no âmbito da descentralização de competências. O presidente da autarquia recordou ainda que um orçamento é sempre uma previsão, mas acredita que os números apresentados são exequíveis, embora existam sempre algumas incógnitas. “Não sabemos por exemplo qual será a receita proveniente da derrama, que está relacionada com o desempenho das empresas”, exemplificou. No que concerne às taxas e impostos em 2021, o Imposto Municipal sobre Imóveis vai descer de 0,39% para 0,38%, mantendo-se a taxa de 0,8% nos prédios rústicos e a majoração de 30% a aplicar a prédios urbanos degradados e que tenham sido objeto de intimação para execução de obras de conservação e/ou reabilitação, necessárias à correção de más condições de segurança ou de salubridade ou à melhoria do arranjo estético. A derrama vai manter-se na taxa de 1,5% para empresas com volume de negócio acima dos 150 mil euros. Abaixo deste valor há lugar à isenção. A taxa de participação variável no IRS de 4,8%, permanece também igual à do ano anterior. “A apresentação do orçamento municipal é resultado de um trabalho aturado, rigoroso e metódico efetuado pelo executivo municipal e pelos técnicos da autarquia, que procura, por um lado, mitigar os efeitos nefastos da pandemia da COVID-19 nas famílias, tanto do ponto de vista social, como do ponto de vista económico, e por outro, não inviabilizar a execução dos compromissos estruturais assumidos no período pré COVID-19”, concluiu o presidente da autarquia. |
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