Câmara de Alenquer vai mandar fechar o Pingo Doce do Carregado

Grupo económico preferiu abrir à revelia dos requisitos legais

Sílvia Agostinho
30-12-2016 às 13:05

foto Grupo Valente e Lopes

A Câmara Municipal de Alenquer prepara-se para dar curso ao processo de encerramento da nova superfície comercial Pingo Doce na localidade do Carregado, tendo em conta que a abertura deu-se de forma ilegal, sem que a Câmara tivesse passado licença de utilização. Conforme é aplicável neste tipo de situações a Câmara, "está a oficiar no sentido do encerramento do espaço", adianta ao Valor Local, Pedro Folgado, presidente da Câmara. O ofício está para sair durante o dia desta sexta-feira.

Recorde-se que a nova loja do Pingo Doce em Alenquer, que abriu esta quinta-feira, está a gerar uma forte onda de contestação devido ao caos resultante das obras de construção dos acessos, nomeadamente, uma rotunda onde os pesados mal conseguem passar. Pedro Folgado, em declarações ao nosso jornal, refere que por mais de uma vez o autarca e a vereadora do trânsito, Dora Pereira, deram conta das limitações dos acessos, mas a Infraestruturas de Portugal "sempre salvaguardou que a obra estava a decorrer de acordo com a legalidade e todos os trâmites para obras deste género estavam a ser devidamente cumpridos até inclusivamente para pesados". "Tive de acatar as opiniões dos técnicos da Infraestruturas de Portugal que estavam à minha volta". Perante isto "e como não temos jurisdição sobre o IC2 nada pudemos fazer para impedir a construção da maneira como se está a assistir". Contudo, Pedro Folgado admite que a circulação do trânsito possa melhorar assim que se fechar "uma zona galgável junto à rotunda". "Certo é que ainda falta proceder à colocação de mais camadas de alcatrão, e como tal os acessos não estão concluídos, e não há condições para abrir a loja". "O Pingo Doce como grande grupo económico saberá das repercussões que pode incorrer devido a este incumprimento", adianta.

Pedro Folgado refere também que outras questões nomeadamente a nível das pluviais, "ainda não se apresentam como fechadas". O autarca diz que foi inútil apelar ao sentido de compreensão da superfície comercial, restando, nesta altura, à autarquia avançar não apenas com a sanção (contraordenação) mas também com o encerramento do espaço "até que sejam repostas todas as condições".

De acordo com a autarquia, durante o processo de licenciamento, sugeriu-se "uma diminuição do espaço de estacionamento ou a aquisição de mais terreno por forma a conseguir uma rotunda plana e melhores condições de circulação", mas "a sugestão não foi levada em conta."

O Valor Local contactou a Infraestruturas de Portugal que diz estar a acompanhar todo o processo da obra relativa aos acessos. De acordo com aquele organismo, a obra está a obedecer ao estudo de tráfego elaborado para o efeito, bem como a cumprir o plano de trabalhos desenhado. A Infraestruturas de Portugal diz estar a par dos condicionalismos de trânsito derivados ao facto de a obra ainda não estar concluída. "A expetativa é que uma vez terminada cumpra todos os requisitos a nível de segurança previstos e todas as normas técnicas aplicadas". O Valor Local contactou o gabinete de comunicação da Jerónimo Martins e encontra-se a aguardar as respostas às questões colocadas no âmbito deste tema.

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